A chegada de 2017 também significa o retorno de milhares de estudantes às escolas e faculdades particulares em todo o Brasil. Porém, o processo de matrícula em algumas instituições pode gerar uma grande dor de cabeça. Para evitar questionamentos e preservar os direitos do consumidor, ao Procon/PA, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), elaborou dicas que pais e alunos devem seguir para não ter maiores preocupações.

Em relação ao reajuste de anuidade ou semestralidade escolar, o Procon avisa que os valores a serem pagos devem ser divididos em mensalidades iguais, com 12 parcelas para cursos anuais e seis parcelas para cursos semestrais. Em casos de apresentação de planos de pagamento com mais parcelas, a lei permite desde que não ultrapasse o valor total da anuidade ou da semestralidade.

Vale lembrar que os reajustes podem ocorrer somente uma vez por ano e devem corresponder a gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e despesas como salários e reformas. Além disso, é obrigação da instituição de ensino esclarecer o consumidor sobre a origem dos reajustes. E caso o aluno atrase o pagamento, a multa não pode ultrapassar 2% sobre o valor da mensalidade.

Sobre a lista de material escolar, que normalmente é alvo de críticas por conta dos itens requisitados, o Procon afirma que a instituição de ensino não pode exigir do aluno materiais de uso coletivo, tais como giz, pincéis para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico ou copos. O órgão enfatiza que os consumidores têm liberdade para buscar os melhores preços e melhores condições de pagamento, não podendo haver imposição de marca pela escola.

Já sobre os contratos firmados entre consumidor e instituição, o Procon alerta que os pais e estudantes devem ficar atentos às datas de pagamento das mensalidades, às penalidades aplicáveis em caso de atraso (multas, juros, correção, etc.), períodos e condições para a rescisão do contrato, transferência, trancamento ou desistência da vaga. O órgão aconselha que o consumidor risque todos os espaços em branco do contrato e guarde uma via.

LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

Produtos proibidos (não devemn constar na lista de material escolar)

  1. Álcool hidrogenado;
  2. Álcool Gel;
  3. Algodão;
  4. Agenda escolar da Instituição de Ensino;
  5. Bolas de sopro;
  6. Balões;
  7. Canetas para quadro branco;
  8. Canetas para quadro magnético;
  9. Clips;
  10. Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
  11. Elastex;
  12. Esponja para pratos;
  13. Fita para impressora;
  14. Giz branco;
  15. Giz colorido;
  16. Grampeador;
  17. Grampos;
  18. Lã;
  19. Marcador para retroprojetor;
  20. Medicamentos ou materiais de primeiros socorros;
  21. Material de limpeza em geral;
  22. Papel higiênico;
  23. Papel convite;
  24. Papel ofício;
  25. Papel para copiadora;
  26. Papel para enrolar balas;
  27. Papel para impressoras;
  28. Papel para flipchart;
  29. Pastas classificadoras;
  30. Pasta de dentes;
  31. Pincel atômico;
  32. Pregador de roupas;
  33. Plástico para classificador;
  34. Rolo de fita adesiva kraft;
  35. Rolo de fita dupla face;
  36. Rolo de fita durex;
  37. Rolo de fita durex colorida grande;
  38. Rolo de fita gomada;
  39. Rolo de fita scolt;
  40. Sabonete;
  41. Saboneteira;
  42. Sacos de presente;
  43. Sacos plásticos;
  44. Xampu;
  45. Tinta para impressora;
  46. Tonner.

Produtos permitidos, para fins de uso no processo pedagógico, desde que não ultrapassem aos limites indicados

  1. Algodão, até 01 (um) pacote;
  2. Brinquedo, até 01 (uma) unidade;
  3. Caneta hidrocor, até 01 (um) estojo com 12 unidades;
  4. CD-R, até 01 (uma) unidade;
  5. Cordão, até 01 (um) rolo pequeno;
  6. Canudinhos, até 01 (um) pacote;
  7. Cola branca, até 02 (duas) unidades pequenas;
  8. Cola colorida, até 02 (duas) unidades pequenas;
  9. Cola gliter, até 02 (duas) unidades pequenas;
  10. Cola isopor, até 02 (duas) unidades pequenas;
  11. Emborrachados EVA, até 03 (três) metros ou 03 até (três) peças para apenas um tipo;
  12. Envelopes, até 04 (quatro) unidades;
  13. Fitas decorativas, até 01 (uma) unidade pequena;
  14. Fitilhos, até 01 (uma) unidade pequena;
  15. Folhas de cartolina, branca ou colorida, até 04 (quatro) unidades;
  16. Folhas de isopor, até 02 (duas) unidades;
  17. Gibis ou hqs, até 02 (duas) unidades;
  18. Glitter/Porpurina, até 02 (duas) unidades pequenas;
  19. Lenços umedecidos, até 02 (duas) caixas;
  20. Livro infantil, 01 (uma) unidade;
  21. Massa para modelar, até 03 (três) caixas;
  22. Pasta suspensa, até 04 (quatro) unidades;
  23. Papel A3, até 300 (trezentas) folhas;
  24. Papel A4, até 300 (trezentas) folhas;
  25. Papel ofício colorido, até 300 (trezentas) folhas;
  26. Pau de picolé, até 01 (um) pacote;
  27. Pincéis para pintura, até 02 (duas) unidades;
  28. TNT, 01 (um) metro.
  29. Tubos de tintas, cujas cores ficarão a critério das instituições de ensino, até 04 (quatro) unidades;

Observações:

– Os produtos de uso exclusivamente individual – incluindo os de higiene –, como sabonete, saboneteira, creme dental, escova de dente, xampu, condicionador, colônia, pente, escova, toalha, talher, copo e prato, não podem fazer parte da lista, cujos usos ficarão a critério do entendimento/acordo dos pais ou responsáveis com a direção da escola.

– É prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar.

– É prática abusiva exigir do consumidor produtos de marcas específicas para a compra do material ou que determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento de ensino.

– É prática abusiva exigir a compra integral dos itens da lista, recomendando-se que os pais ou responsáveis dos alunos reúnam com a direção da escola para acordarem a compra parcelada dos itens solicitados.

– Fica a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista de material fornecido pela escola e o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva.

– A solicitação de materiais que não conste da lista bem como o acréscimo de quantidades deve vir acompanhado da devida justificativa e do respectivo plano de utilização de material escolar planejado para cada série.

– A compra de agendas escolares padronizadas com o calendário de atividades da escola é opcional, pois os pais ou responsáveis podem solicitar o calendário de reuniões, avaliações, datas comemorativas ou atividades pedagógicas por outros meios.

– O Estabelecimento de Ensino somente poderá exigir que a compra do uniforme seja feita na própria unidade ou em terceiros pré-determinados se possuir marca registrada do produto.

– Mais uma vez, salienta-se, que os produtos de uso coletivos não podem ser exigidos, uma vez que os custos correspondentes devem ser considerados nos cálculos do valor das mensalidades escolares, cujos reajustes devem ser baseados e justificados em Planilha de Custos, devidamente fornecida aos pais ou responsáveis dos alunos.

– O material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.