Além das irregularidades dos contratos na Câmara Municipal e das desapropriações superfaturadas o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a corrupção (NCIC) está de olho na construção do Hospital Municipal de Parauapebas. Quem falou sobre o caso foi o Procurador de Justiça Cível Nelson Pereira Medrado, afirmando ter convicção de que houveram graves irregularidades no processo de licitação com desvio de dinheiro para procedimento licitatório. “Parauapebas é um município que tem uma arrecadação muito alta e onde tem dinheiro atrai a cobiça de pessoas inescrupulosas procurando tirar vantagens”, explica Medrado, contando que o que lhes era informado é que, apesar da grande arrecadação, o município estava passando por certa dificuldade: falta de remédio, falta de merenda escolar; o que ele qualifica como muito grave.
Medrado disse ter acesso aos contratos de serviços públicos e tem percebido que as mesmas empresas têm vencido as licitações. Ele cita o caso do contrato para recolhimento do lixo em Parauapebas, que o TCM por duas vezes recusou e não homologou licitações do lixo. Ele detalha que uma empresa (CLEAN) prestava o serviço de coleta de lixo e foi destratada mesmo com o município correndo o risco de sofrer processo por quebra de contrato sem necessidade. A outra irregularidade foi a contratação de empresa que talvez fosse ligada a um secretário municipal por mais de R$ 2 milhões, só que essa empresa só fornecia mão de obra, tendo que se locar máquinas o que custou mais de R$ 6 milhões. “Trocaram o custo de um serviço de R$ 3 milhões por um de R$ 9 milhões, e isso é uma gravíssima ilegalidade”, afirma Medrado, denunciando ainda que a coleta que era regular passou a ser seletiva em alguns dias da semana e feita por servidores do Município, o que faria com que a empresa ganhasse mais ainda. “São coisas gravíssimas que precisam ser investigadas; estamos falando de dinheiro público que é desviado da saúde, educação etc.”, relata Medrado.
O procurador cita ainda o caso do novo Hospital Municipal de Parauapebas e lembra que foi assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) relativo à construção da obra que já dura anos, tendo sofrido oito aditamentos, acima do que permite a Lei. Ele mensura que o custo inicial da referida obra que foi de R$ 14 milhões, sendo que já está em R$ 54 milhões, e aditado neste governo R$ 8 milhões, tendo como prazo até fevereiro deste ano, 2015, para conclusão. “O prazo expirou, o dinheiro não deu. É uma coisa já acintosa, pois trata-se de um TAC que fomos procurados para fazer e teve o prazo descumprido sob a desculpa que não havia dinheiro. Como não havia dinheiro?! E o dinheiro do CEFEM? Ele não pode ser usado para custeio, mas trata-se de investimento”, indaga Medrado.
Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Divulgação / Ministério Público
