São 20 os pontos da pauta sindical apresentada pelo SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) ao Governo Municipal. “Estamos pedindo a valorização profissional do servidor público para o bem comum do serviço público”, qualifica Rosemiro Laredo, Coordenador da Subsede do sindicato em Parauapebas.
Entre os principais pontos da pauta estão: a convocação de mais professores concursados; organização de novo concurso para preencher as vagas não preenchidas no último concurso da educação municipal; PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) Unificado para todos os trabalhadores da educação municipal; Implementação do processo de eleição direta para escolha dos dirigentes das escolas municipais; Punição a gestores que praticarem atos de assédio moral na repartição pública; Manutenção na infraestrutura das escolas e construção urgente das escolas cora Coralina, Dorothy Stang, Milton Martins, Mário Lago e Nelson Mandela.
Sobre a greve – Mas foi em virtude da retirada do Governo da mesa de negociação do Reajuste Salarial 2016 que o SINTEPP – Subsede Parauapebas aprovou em assembleia geral com os trabalhadores na educação entrar em greve.
A medida será tomada a partir do dia 6, quarta-feira, ocasião em que as atividades nas unidades de ensino e setores serão paralisadas; porém o 3º turno deverá paralisar hoje, 5, terça-feira, tendo como objetivo levar os servidores em educação para participarem de um ato que ocorrerá na Câmara Municipal no momento da sessão que inicia às 16h.
Durante a greve, de acordo com coordenador da entidade em Parauapebas, Rosemiro Laredo, os servidores da educação contratados podem ter liberdade para participar da greve, pois caso algum deles seja demitido o Sindicato entrará com ação sob a alegação de assédio moral. “É muito normal que esses trabalhadores contratados sofram ameaças e coação para não participarem do movimento de greve, mas estamos atentos a isso”, esclareceu Rosemiro, detalhando que a parte da pauta de reivindicação que trata de reajuste salarial contempla a todos, inclusive os que estão em cargos comissionados.
A greve, segundo o sindicato da categoria, não se dá apenas em função do descontentamento da categoria ao reajuste que fere a lei do PISO, mas também em razão da pauta sindical e social da educação; e de acordo com nota do SINTEPP não será aceito qualquer parcelamento do reajuste, uma vez que o oferecido pelo governo municipal não é ganho real, mas apenas correção do índice inflacionário (11,27%).
Ainda de acordo com a entidade sindical que representa a classe educadora, o índice do PISO EDUCACIONAL é 11,36%, e lembram que o governo ficou devendo 3,01% do reajusto do Piso de 2015 que somado ao de 2016 chega a um reajuste de 14,37%. “A greve da educação é o último recurso dos trabalhadores e acontecerá não apenas pelo REAJSUTE SALARIAL, mas também por valorização profissional e melhores condições de trabalho”, conclui Rosemiro, pedindo apoio da categoria e da sociedade na busca do fortalecimento da escola pública e um ensino público de qualidade social para as crianças, jovens e adultos do município de Parauapebas.
Outro lado:
De acordo com nota divulgada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas, “o reajuste salarial de 11,28% para o funcionalismo público municipal e o aumento no auxílio-alimentação de R$ 400,00 para R$ R$ 445,00 reafirma o esforço que a Prefeitura de Parauapebas vem fazendo nos últimos anos para garantir à categoria a manutenção de seu poder aquisitivo e melhorias salariais.
Na proposta apresentada dia 31 de março, o Governo Municipal concederá o reajuste salarial e o auxílio-alimentação com retroatividade ao mês de janeiro deste ano. Contudo, o pagamento do valor retroativo será feito em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho. A proposta foi apresentada em reunião com representantes do Governo Municipal e dos Sindicatos Sinseppar, Sintesp e Sintepp – Subsede Parauapebas.
A proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura de Parauapebas garante a reposição integral da inflação apurada em 2015, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. O reajuste pela inflação assegura que os servidores mantenham as vantagens dos ganhos reais obtidos nos últimos anos. Entre 2013 e 2015, os vencimentos de todos os cargos do quadro da Prefeitura de Parauapebas tiveram ganhos superiores à inflação do período, que foi de 18,35%. O ganho real nesse período foi de 11,65%”.
Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
