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Projeto assegura que população faça uso da Tribuna na Câmara Municipal

A comunidade finalmente terá a oportunidade de expressar suas opiniões e sugestões sobre as políticas públicas do município. Essa era uma solicitação antiga de quem frequenta as Sessões Ordinárias da Câmara de vereadores em Parauapebas e agora os pedidos por um espaço para expor as reivindicações foram atendidos.

O revolucionário projeto que institui a Tribuna Livre foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal. A proposição inovadora tem o objetivo de assegurar aos cidadãos ou representantes de grupos organizados da sociedade civil o direito à livre expressão do pensamento, por meio do uso da tribuna para manifestação sobre temas diversos.

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O Projeto de Resolução 04/2014 de autoria do vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), determina que a Tribuna Livre funcionará na Câmara pelo menos uma segunda-feira por mês, no período de 09h às 09h30 da manhã, desde que haja inscrições prévias, com data estabelecida em calendário a ser fixado mensalmente pela Diretoria Legislativa. É previsto, ainda, prazo de 10 minutos para cada discurso, que deve obedecer a princípios éticos e morais.

Para o autor do Projeto que modifica o regimento interno da Câmara, vereador Miquinha, não faz sentido um órgão público de tamanha relevância democrática não ter espaço para ouvir a sociedade. “Nós representamos os desejos imediatos da população, portanto a contribuição a que propomos e estamos dando hoje à organização tem raiz e autorização do povo. Somos representantes do povo, mas muitas vezes não sabemos de fato o que eles sentem e precisam”, explicou o parlamentar.

De acordo com Miquinha, o parlamento não pode e não deve se esquivar da vocação de ser o canal onde ecoa os gritos e reclames do povo. “O parlamento tem que permitir a inserção da sociedade para, assim, gerar novas propostas e fortalecer a cidadania”, finalizou Miquinha.

Reportagem: Josiane Quintino

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