A criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental do município foram solicitadas pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB) na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Ao apresentar ao plenário o Projeto de Lei nº 26/2018, o jovem vereador destacou que é fruto dos grêmios estudantis, por isso procura apresentar projetos que envolvam e garantam espaço para os jovens na política e nas decisões sobre políticas públicas no município.
A finalidade dos grêmios estudantis dentro das escolas municipais é assegurar representatividade aos interesses dos estudantes quanto à qualidade de ensino, estruturas físicas e pedagógicas, como também, no que tange à civilidade, à cultura, à educação, ao desporto e ao social, sobretudo, no fortalecimento da ética e cidadania em sua praticidade, possibilitando inúmeras ações que venham salvaguardar a participação harmônica de todos e a melhoria dentro do ambiente escolar e da comunidade como um todo, auxiliando de forma iminente a gestão escolar.
Apoio parlamentar
A vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) destacou que nos grêmios estudantis surgem novas lideranças políticas. “Há uma rotatividade na política e precisamos formar novos líderes com identidade com a cidade e conhecedor dos problemas do município. O grêmio é uma forma de envolver os jovens na política e evitar a alienação política, além de problematizar e fomentar o debate político. Quero que os jovens se apoderem dos instrumentos políticos, começando pela discussão sobre políticas públicas dentro das escolas”, disse a vereadora.
Vereadora Joelma de Moura Leite (PSD)
O vereador Horácio Martins (PSD) definiu o projeto que institui o grêmio como democracia. “Democracia é a busca da sociedade de se organizar para contribuir com o município e com o estado. É através da sociedade organizada que se faz democracia. Por meio do grêmio podemos construir uma educação melhor e fazer com que os estudante se envolvam na escola e participem do processo educacional”, concluiu.
Vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD)
Funcionamento dos grêmios
Com a aprovação do projeto de lei, a criação do grêmio estudantil se dará mediante assembleia geral de estudantes, convocada por edital de autoria da Secretaria Municipal de Educação, do diretor da escola, dos alunos, através de abaixo assinado que contenha assinatura de, no mínimo, dez por cento dos alunos matriculados ou da Associação de Pais e Mestres.
Os estabelecimentos de ensino deverão assegurar ao grêmio estudantil espaço para sua instalação e de suas atividades, bem como a livre circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicações. Participação nos conselhos deliberativos e consultivos, com direito a voz e voto, ciência das contas do estabelecimento e à metodologia de sua elaboração e acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição de ensino.
Compete à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Municipal da Juventude ampla divulgação da lei, fiscalizar o cumprimento da presente lei, municiar alunos, professores e pais das informações necessárias para a criação e bom desenvolvimento do grêmio estudantil e, ainda, conceder à instituição dotada de grêmio estudantil o selo “Escola Democrática”, e divulgar amplamente as escolas que obtiverem tal classificação.
Autor do Projeto de Lei que institui os grêmios estudantis em Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB)
Importância dos grêmios estudantis
O autor da proposição, vereador Rafael Ribeiro, explicou que vivemos num processo de despolitização dos jovens, e muitos se consideram apolíticos e até antipolíticos. “Isto compromete a democracia brasileira. A construção da democracia e a conquista da cidadania são fatores difíceis e importantes para nossa juventude. Acostumar os jovens à participação política e a interagir ativamente com as estruturas de poder é prepará-los para a atuação cidadã em nossa República. Um dos meios mais eficazes para tal feito é a existência de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental, pois se trata de uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes”, destacou o parlamentar.
Por fim, Rafael alegou que o grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola. Pois, atuando nele, o estudante defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.
Emenda ao projeto de lei
Em seguida à aprovação do projeto, foi apreciada a Emenda Supressiva nº 04/2018, também de autoria do vereador Rafael Ribeiro.
A emenda suprimiu os incisos I e II do artigo 4º e o artigo 5º, do Projeto de Lei nº 26/2018. Esta foi uma recomendação da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo. Por intermédio do Parecer Prévio nº 61/2018, chegou à conclusão que os incisos I e II do artigo 4º e o artigo 5º, do Projeto de Lei nº 26/2018, afrontavam a Lei Orgânica do Município, tendo em vista que as matérias neles tratadas são de iniciativa legislativa privativa do prefeito, vez que elencam temas como organização administrativa e criação de novas atribuições a órgãos do governo, competência esta privativa do chefe do Executivo. Portanto, a supressão se fez necessária para fins de adequações com o ordenamento jurídico.
Encaminhamento
Após o debate, o projeto de lei e a emenda supressiva foram aprovados por unanimidade no parlamento e serão enviados ao chefe do Poder Executivo para sanção e publicação.
Reportagem: Josiane Quintino
