Legalmente instituídas, as duas unidades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente passam por dificuldades em Parauapebas. De acordo com os conselheiros tutelares, não se trata de problemas novos, mas, tratados em “banho-maria” pelos governos que não têm dado a devida manutenção para que funcionem adequadamente. “Chegou ao extremo que não dá mais para aguentar”, afirmou Neil Armstrong, conselheiro tutelar.
Neil trabalha no Conselho Tutelar I, o mais antigo, situado o Bairro Rio Verde, onde ele relata que não tem a mínima assistência, faltando material de expediente, manutenção no prédio e até combustível para a única viatura que, aliás, está parada por um simples problema mecânico.
O conselheiro conta que encaminhou ofícios ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) e à Secretaria Municipal de Assistência Social, expondo o problema e listando os itens necessários, como material gráfico, bateria para carro, lâmpadas, manutenção em ar condicionado, computador, nobreak e tonner para impressora.
Outro problema sério enfrentado pelos conselhos é material gráfico. Trata-se de pastas para arquivamento de prontuários de atendimentos, blocos de fichas de atendimento, blocos de notificação convocatória e blocos de denúncias anônimas; todos considerados indispensáveis para o atendimento.
O prédio do Conselho Tutelar I, no Bairro Rio Verde, por ter um prédio bastante antigo, segundo Neil Armstrong, necessita de reformas e melhorias, serviços já pedidos. Porém, ainda sem resposta por parte do governo. A lista de melhorias é a seguinte: acessibilidade, reforma dos banheiros, troca de piso em todo o prédio, acabamento de reboco (massa corrida) em todo o prédio, pintura predial interna e externa, troca da porta da recepção, revisão dos sistemas hidráulico e elétrico, divisória para a secretaria, ampliação para acomodar a copa e sala de reuniões, reforma do prédio anexo (arquivos), entre outras melhorias.
De acordo ainda com Neil, o atendimento esteve comprometido nos últimos dias por falta de combustível o que impossibilita a notificação convocatória, tendo sido feita por ligação telefônica. “Precisamos tanto do bloco de notificação quanto do combustível para ir entregar”, explica Neil, contando que após ter exposto em redes sociais os problemas, o secretário de Assistência Social, Jorge Guerreiro, liberou 30 litros de combustível, quantidade que ele mensura não ser suficiente para mais de um dia.
Outro lado
O Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, para tomar conhecimento oficial da situação, confira a nota encaminhada à nossa redação:
“Em relação à falta de combustível que comprometeu o abastecimento de veículos que dão suporte ao Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) esclarece que:
Os postos de combustíveis que abastecem a prefeitura continuam a alegar que estão sem condições de fornecimento contínuo, mas a situação do Conselho Tutelar já foi normalizada nesta segunda-feira, 06.
A Semas reitera o compromisso com o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares de Parauapebas e reforça que continuará contribuindo para que as ações que visam garantir os direitos das crianças e adolescentes sejam mantidas”.
