A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciaram as modificações no sistema de cadastro para atender eleitores travestis e transexuais que desejam adotar nome social no Título de Eleitor e retificar a declaração de gênero. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa concedia pelos dois órgãos, no dia 5, que contou com a presença do secretário de justiça e direitos humanos, Michell Durans; do gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh, Beto Paes; do diretor geral do TRE, Edson Costa; do secretário de Gestão de Pessoas do TRE, Rodrigo Valdez e da coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans, Isabella Braga.
Antes da entrevista, houve uma reunião prévia com os representantes da Sejudh e da Rede Paraense de Pessoas Trans para trocar informações sobre a melhor forma de atender aos eleitores transexuais e travestis. Na oportunidade, foi firmada uma parceria entre o órgão do Governo e a Justiça Eleitoral, onde a Sejudh contribui com a orientação e capacitação de servidores do Tribunal para atuarem como multiplicadores em todo o estado.
O titular da Sejudh, Michell Durans elogiou a iniciativa e ressaltou a importância de dar um tratamento digno aos travestis e transexuais. “Gostaria de parabenizar o TRE por convocar a Secretaria para esse processo de inclusão social. Nós temos a experiência com o público trans na emissão da Carteira Social, que é um documento legal de identificação da pessoa trans. Então será um prazer dividir esse conhecimento com os servidores e colaboradores do Tribunal. É importante saber como abordar, como reconhecer os termos corretos a serem utilizados nesses casos. Tudo isso é essencial para tratar travestis e transexuais da forma digna como eles merecem”, avaliou.
Durante a coletiva, o diretor Geral do TRE, Edson Costa, atentou para os desafios da justiça eleitoral este ano e pediu o apoio da Sejudh no processo de atendimento às pessoas trans. “A Justiça Eleitoral tem um grande desafio este ano. Além do processo de recadastramento biométrico, agora temos a missão de incluir o nome social para eleitores trans. Por isso, pedimos a ajuda da Sejudh, para nos ajudar a entender algumas situações e para orientar nossos servidores e colaboradores no atendimento aos eleitores trans”, disse.
Desde o dia 3, o TRE iniciou a emissão de Título de Eleitor com o nome social para travestis e transexuais que fizerem a solicitação na hora do atendimento. Além disso, o eleitor vai decidir se deseja mudar a identificação de gênero no sistema de Cadastro Eleitoral. Os dados escolhidos serão atualizados e constarão no caderno de votação nas Eleições 2018.
