Chegou a 13 mil o número de servidores aprovados em concurso público e nomeados pelo governo do Estado nesta gestão. O mais novo grupo a integrar o quadro efetivo do funcionalismo estadual é o de 138 novos auditores fiscais e fiscais de receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), empossados nesta terça-feira (29) em cerimônia no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. Eles foram aprovados no certame promovido no ano passado que ofertou 200 vagas para a Carreira da Administração Tributária estadual.
De janeiro de 2011 a junho de 2014, o Estado nomeou 12.874 aprovados em concursos públicos para o preenchimento de vagas nos diversos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Em 2011, foram 4.495 nomeações, em 2012, 4.631, e em 2013, 3.279. Neste ano de 2014, de janeiro a junho, foram nomeados mais 469 servidores. Os últimos empossados, antes do grupo da Sefa, foram 372 policiais civis, distribuídos por todo o Estado.
Fisco – Durante a cerimônia desta terça-feira, o governador Simão Jatene parabenizou os novos servidores e falou sobre a importância da área tributária no Estado. “Hoje podemos afirmar que conseguimos dar um passo importante numa área muito sensível, que é a área fiscal do Estado. Temos trabalhado muito nisso desde o início do governo, e não é por acaso que conseguimos alcançar dados positivos, como a elevação do principal tributo estadual, o ICMS, em mais de 30%”, disse.
Os novos auditores e fiscais da Sefa terão a missão de contribuir para que os avanços continuem. “Esses jovens servidores que agora ingressam no governo terão que trabalhar para que a área fiscal seja compreendida como área do Estado. Ela é que faz a mediação entre a sociedade e o próprio Estado, no que se refere à arrecadação dos recursos que vão financiar obras e serviços para a sociedade. Quem financia as coisas, quem faz as coisas é a própria sociedade”, asseverou Jatene.
Para o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, a nomeação dos novos servidores é fundamental para o processo de modernização, aprimoramento e profissionalização da administração tributária do Estado, e complementa os atos previstos na Lei Orgânica. O concurso para admissão de servidores da carreira da administração tributária da Sefa teve mais de 9,5 mil inscritos.
Pessoal – A última seleção para auditores da Sefa foi feita há doze anos. Na ocasião, 60 auditores foram empossados. Para o cargo de fiscal, a defasagem era ainda maior, pois o último certame fora feito em 1989, resultando na contratação de 129 fiscais. “As próprias saídas de servidores, neste período, por razões naturais, já justificariam a necessidade de reposição, mas, principalmente, o aumento da base tributária, o número de contribuintes e o próprio desenvolvimento do Estado do Pará, que se traduzem em uma carga de trabalho maior, foram as principais motivações para a decisão deste processo seletivo”, disse o secretário da Fazenda.
“Jamais, em tempo algum, houve o ingresso de servidores auditores e fiscais dessa magnitude na Sefa. Sabemos que ainda não foram preenchidas todas as necessidades, mas foi o passo mais decisivo até hoje dado para resolver a carência de recursos humanos do órgão. Passaremos de apenas 51% para quase 70% da lotação estabelecida na lei orgânica, que prevê 1,2 mil servidores na carreira da administração tributária”, enfatizou José Tostes Neto.
Reconhecimento – O diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, que também esteve presente na cerimônia de posse, reconheceu o empenho do governo do Estado, pela realização do concurso e a nomeação dos novos servidores.
“A responsabilidade pelo concurso, pela nomeação e pela posse é do governo do Estado e do governador. Não é de mais ninguém. Todos sabem que tínhamos, e ainda temos, um obstáculo absolutamente legítimo, que era a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda assim houve o convencimento, a sensibilidade do governo para reconhecer a importância desta medida com os riscos inerentes a esta medida. Mesmo assim, o governo viu nesta medida uma alternativa para sair dessa situação”, disse Charles Alcântara.
Os 138 aprovados no concurso da Sefa são de todas as regiões do Brasil, de 22 Estados diferentes, incluindo o Pará, que foi escolhido por muitos por ter um Fisco considerado referência nacional. O primeiro colocado no concurso para auditor no Espírito Santo, o jovem Ricardo Henrique Atanásio, já estava atuando naquele Estado quando saiu sua nomeação no Pará. “Optei pelo Pará devido ao avanço e à evolução do Fisco paraense nos últimos anos. Tenho certeza que irei contribuir e que o crescimento será ainda maior com a chegada dos novos servidores”, disse.
Reportagem: Bruna Campos
