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SEMURB desmente comerciante que diz ter autorização paga para usar estacionamento para fins comerciais

SEMURB desmente comerciante que diz ter autorização paga para usar estacionamento para fins comerciais

Um espaço que deveria ser usado para estacionar veículos, mas durante a noite está sendo utilizado para expor a propaganda de um barzinho. Nossa redação recebeu várias reclamações de condutores que contam ter tido até desentendimento com os seguranças do estabelecimento, ao tentar remover as bandeirolas para usar a área para o fim que ela foi feita, estacionamento.

Nossa equipe de reportagens foi ao local no período noturno e confirmou que a denúncia é procedente, conforme registrado nas imagens. Conseguimos falar com um homem de prenome de Maycon, que se apresentou como proprietário do estabelecimento, e esse garantiu ter a autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo de Parauapebas (SEMURB) e que paga para usar o local onde expõe duas bandeirolas e um totem. Ele não mostrou, mas disse ter os documentos e o valor estipulado pelo uso do espaço.

Trata-se do “Absoluto Bar”, situado na Rua 14, bairro União, onde tem grande fluxo de veículos, tanto durante o dia, por causa das diversas lojas; quanto à noite, por causa de alguns comércios de alimentos e bebidas; sendo um deles o próprio empreendimento em questão.

Intrigada com a afirmação do homem que se identificou como Maycon, nossa equipe de reportagens procurou, via e-mail, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), e esta, prontamente, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (ASCOM), negou as afirmações do comerciante.

Através de nota, enviada à redação do Portal Pebinha de Açúcar, a SEMURB informou que todos os comerciantes de Parauapebas são cientes do termo de advertência e notificação sobre procedimentos irregulares em espaços públicos, conforme prevê o Código de Posturas do Município; e refuta veementemente a justificativa de determinados comerciantes de que pagam à prefeitura para usar vias públicas. “Isso seria burlar a lei, com o que a secretaria jamais, sob qualquer hipótese, pode compactuar e aceitar”, afirma um trecho da nota.

Aos que desrespeitarem, pelo artigo 33 do referido código, estão sujeitos à aplicação de penalidade, multa e até interdição o estabelecimento que embaraçar ou impedir, por quaisquer meios, o livre trânsito de pedestre ou veículo nas ruas, praças, passeios, estradas ou caminhos públicos. Alerta ainda que, o desrespeito ao código prevê, inclusive, a apreensão de materiais, produtos, mercadorias ou alimentos do estabelecimento.

A SEMURB informa que também se enquadra no artigo 33 a disposição material de publicidade e propaganda e todo e qualquer bem que possa dificultar o livre acesso e trânsito nas calçadas e vias públicas. E que, em casos excepcionais, portanto esporádicos, a via pública pode ser usada desde que autorizado pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMTT). Fora isso, a SEMURB volta a alertar: o uso indevido de vias públicas será penalizado em caso de permanência da irregularidade.

Após receber as informações da SEMURB desmentindo o comerciante, nossa equipe de reportagens voltou ao local e pediu que o comerciante mostrasse os documentos (autorização) emitidos secretaria que o autoriza a usar a área, mas este se negou a fazê-lo.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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