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Senado aprova MP dos royalties da mineração

Senado aprova MP dos royalties da mineração

A Medida Provisória (MP) que trata da nova alíquota do CFEM foi votada e aprovada na tarde desta quarta-feira (22) no Senado Federal, depois de uma grande atuação das principais lideranças políticas do estado, incluindo o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PMDB) e de representantes de outros estados mineradores, como Minas Gerais. No final da noite da última terça-feira (21), a MP tinha sido aprovada na Câmara Federal.

A alíquota que foi aprovada ficou em 3,5% do faturamento bruto das mineradoras, com destaque para a porcentagem que irá beneficiar municípios impactados pela mineração, que antes não tinham nenhum direito e que agora terão 15% de participação da CFEM.

Parauapebas como município minerador fará parte das cidades beneficiadas com 60% da nova alíquota, que agora será encaminhada ao presidente da república, para sancionar a lei.

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