A discussão e a aprovação do Projeto de Lei n° 50/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parauapebas para o exercício de 2019, foram adiadas para o dia 28/12, quando deveria voltar à pauta. O motivo foi a apresentação de uma emenda, proposta pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), no momento em que se iniciava a leitura do projeto, obrigando o presidente adiar a votação, por falta de prazo para as comissões avaliar e emenda.
No momento, houve insatisfação por parte de todos os vereadores, que viram seus respectivos recessos ameaçados de redução, já que com a ação do vereador se fez necessária a convocação de sessão extraordinária.
“Prezados senhores, nós vamos fazer uma coisa desagradável para os vereadores: vou cancelar o recesso de todos nós e convocar sessão para o dia 28”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Ferreira.
Nesta quarta-feira (18), o presidente baixou a Circular Interna nº 10/18, cancelando a sessão extraordinária que estava convocada para o dia 28/12 e convocando os vereadores para nova sessão a ser realizada às 18 horas desta quinta-feira (20), para votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar n° 4/2018, de autoria do Poder Executivo, autorizando o governo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios; Projeto de Lei Complementar n° 5/2018, de autoria do Poder Executivo, autorizando o governo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e o Projeto de Lei n° 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga o Artigo 13 da Lei nº 4.376, de 20 de março de 2018, e repristina (volta a vigorar) os incisos I e II do Art. 45 da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de julho de 2012.
Na mesma circular, o presidente da Casa de Leis convoca os parlamentares para sessão ordinária a ser realizada às 9 horas do dia 26/12, provavelmente para votar e aprovar a LOA 2019.
