NOTA DE ESCLARECIMENTO
“O SINTRACPAR – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Parauapebas, entidade legalmente constituída e representativa da categoria vem a público esclarecer sobre os termos da matéria veiculada no site “Pebinha de Açúcar” intitulada “PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO FALARÁ SOBRE A POLÊMICA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM PARAUAPEBAS”.
Em primeiro lugar cabe ao sindicato esclarecer para a população em geral de Parauapebas e Região, nos termos da Lei nº. 10.101/2000, que o trabalho aos feriados somente é permitido nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho, ou seja, através de negociação com o sindicato de classe.
De fato, essa entidade não assinou a Convenção Coletiva por discordar da Cláusula Vigésima Nona da Proposta encaminhada pela FECOMÉRCIO, e imposta pela classe patronal, já que o texto da mesma jamais foi discutido nas Convenções Coletivas anteriores.
A referida Cláusula obriga a abertura do comércio em dias de feriados, mediante o pagamento do valor de R$40,00 (quarenta reais) por dia trabalhado e mais uma folga.
Ocorre que tal Cláusula é ilegal, posto que se trata de direito personalíssimo que visa a proteger a saúde do trabalhador. Ademais, os trabalhadores não querem trabalhar em todos os feriados, e já denunciaram a essa entidade que se caso a Convenção seja assinada com essa Cláusula, eles jamais gozarão dessa folga, uma vez que o referido dispositivo não dispõe sobre o prazo para a sua concessão.
O trabalhador não pode ser sacrificado com o aumento de sua jornada em razão da crise por que passa o País e a Cidade de Parauapebas, sem que receba uma remuneração justa pelo trabalho em dias em que deveria estar com sua família.
Essa entidade participou de várias reuniões juntamente com a FECOMERCIO, apresentando várias propostas onde autorizava a abertura do comércio em alguns feriados, porém com o pagamento de remuneração justa aos trabalhadores, reivindicando inclusive plano de saúde, aumento do ticket alimentação e assistência odontológica para os trabalhadores e seus dependentes.
O SINTRACPAR chama atenção sobre a coletiva marcada para ocorrer no dia 04/07/2016 na sede da ACIP, onde estarão presentes somente os representantes da classe patronal, para discutir sobre os direitos dos trabalhadores, sendo que em nenhum momento essa entidade foi convidada para participar dessa reunião, mesmo tendo sempre se colocado à disposição para negociar com a parte patronal, representada pela FECOMERCIO”.
Parauapebas(PA), 30 de junho de 2016.
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CLEOMAR DE JESUS LOPES
Presidente Interino do SINTRACPAR
