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Susipe regulamenta assistência religiosa em presídios

Com o objetivo de ampliar as atividades religiosas no cárcere e propor parcerias para novos projetos de reinserção social com detentos, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) publicou uma nova portaria que regulamenta a entrada de grupos religiosos nos presídios paraenses.

A medida tem como objetivo garantir à Pessoa Privada de Liberdade (PPL) os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão. Embasados na Constituição Federal, na Resolução Nº 8 – do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – e na Lei de Execução Penal, garantem assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais.


“Apesar de o Estado ser laico, nós precisamos garantir o direito à religião, para que suas práticas e crenças sejam respeitadas. É um direito garantido por Lei. Qualquer grupo religioso pode ter acesso ao cárcere para realizar trabalho voluntário”, afirmou a assessora do gabinete, Ivanilda Pontes.

Na atual gestão, com a regulamentação da portaria, a proposta é que a assistência religiosa também seja destinada às famílias dos internos, durante os dias de visitas nos presídios. Os grupos religiosos também passarão a contribuir efetivamente com projetos de reinserção social, esportes, oficinas e demais ações que venham somar para que esse detento possa ser transformado e, de fato, ressocializado.

Para cadastrar membros no trabalho voluntário em presídios, as congregações religiosas precisam ter um regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento.

Credenciamento – A Coordenadoria de Assistência Social da Susipe ficará responsável por credenciar todas as entidades. O novo regulamento estabelece que nenhuma organização religiosa pode construir igrejas dentro dos presídios, além de que os espaços ecumênicos não podem conter imagens ou símbolos fixos de qualquer religião.

A utilização desses espaços deve ser previamente agendada com a direção de cada unidade prisional. Cada religião tem direito a duas visitas semanais, com uma hora de duração cada. Será obrigatória a revista para os membros das congregações e permitida a entrada de até cinco representantes de cada entidade, por visita, nas unidades prisionais do Estado.

“O uso de celulares também é proibido durante as visitas. Os  registros fotográficos e em vídeos das ações religiosas só poderão ser feitas mediante solicitação por meio de ofício para a Susipe, justificando o motivo da foto ou filmagem. Com a devida autorização, todos os internos que forem filmados ou fotografados devem assinar um termo de liberação de imagem”, reforça Régia.

O diretor de Administração Penitenciária da Susipe, coronel Janderson Santos, explica que as medidas visam garantir mais segurança aos próprios voluntários. Para ele, ter uma crença e acreditar na possibilidade de mudança, por meio de uma religião, é algo fundamental para o preso.

“O ambiente carcerário é sempre de muita tensão e estresse. Percebemos que aqueles que mantém uma atividade religiosa regular, dentro do cárcere, conseguem manter equilíbrio e demonstram um potencial de mudança. Precisamos garantir segurança a todos que realizam esse importante trabalho voluntário nos presídios do Estado e garantir que o preso tenha acesso à assistência religiosa”, concluiu o diretor.

Confira aqui a portaria na íntegra.

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