TCE aprova contas de 2017 do Governo do Pará por unanimidade

O Balanço demonstra os resultados alcançados no exercício de 2017 e retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, englobando 87 órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.

O documento demonstra os resultados alcançados e as ações governamentais desenvolvidas pelo Governo do Estado, no exercício de 2017. “As informações são extraídas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (Siafem) e consolidam os dados contábeis dos poderes e órgãos da Administração Pública Estadual, integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com o artigo 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Balanço apresenta as contas do Governo, sendo um importante instrumento para o controle social”, informa o titular da Sefa, Nilo Noronha.

As contas do Governo serão encaminhadas, agora, à Assembleia Legislativa, para votação. O relator do BGE 2017, conselheiro André Dias apresentou seu voto, lembrando a retração econômica e os reflexos na economia local. Ao final, manifestou-se favorável a aprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. O relatório tem 21 recomendações de melhorias.

O procurador Ophir Cavalcante destacou o empenho do governo estadual em realizar um trabalho integrado e com diálogo, buscando manter o equilíbrio das contas públicas e o bem-estar da população do Pará. Destacou as ações do governo na área da saúde e educação, informando ainda que a Secretaria de Estado de Administração (Sead) está organizando 22 concursos públicos para admissão de servidores.

À conselheira Lourdes Lima, presidente da corte, ele agradeceu o trabalho do TCE e disse que as recomendações feitas no parecer serão recebidas e analisadas pelos técnicos, no espírito de colaboração que existe entre o Governo e o Tribunal de Contas.

O titular da Seplan, José Colares disse que a aprovação das contas por unanimidade pelos conselheiros demonstra a confiança da sociedade no empenho do Governo em manter as contas públicas em equilíbrio, em cumprimento aos limites constitucionais e aos resultados fiscais. “Quanto às recomendações, avaliamos como pertinentes para o aprimoramento da gestão”.

Estiveram presentes, pelo Governo, o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, que representou o governador Simão Jatene; secretária de Administração, Alice Viana; o secretário de Planejamento, José Colares; o auditor geral do Estado, Roberto Amoras; a secretária adjunta do Tesouro da Sefa, Adélia Macedo; o diretor de gestão contábil e fiscal, Hélio Goes; a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage e a secretária adjunta do orçamento da Seplan, Maria Cristina Costa.