O Governo Federal está promovendo uma série de manobras fiscais para fechar as contas do ano. Enviou ao Congresso pedido para descontar do superávit primário – a meta de economia para pagamento dos juros de dívida pública – os gastos com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Tal expediente é uma novidade em relação aos anos anteriores. Além disso, a União deixou de pagar uma dívida estimada em R$ 2 bilhões aos Estados e Municípios, que podem ter que ficar com a conta. Segundo cálculo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa), deste total, cerca de R$ 200 milhões de repasses federais podem ser adiados para 2015, entre Fundo de Exportação, Fundeb, Royalties, Compensação da Lei Kandir e recursos da saúde e educação. Ainda segundo as contas da secretaria, o Pará amarga mais uma dívida de R$ 357 milhões, resultado da queda dos repasses federais, ou seja, por conta da diferença entre o que foi prometido ser pago pelo Governo Federal ao Estado e o que foi efetivamente repassado ao longo deste ano.
As três entidades, em conjunto, apresentaram uma carta-conjunta, assinada por representantes de gestores de 23 Estados, entre eles o Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Amazonas, entre outros. No texto, além de escancaram um problema que vinha sendo omitido pelo Governo Federal, as entidades cobram ações emergenciais para evitar que os Estados tenham sérios problemas para cumprir suas metas fiscais no fechamento das contas de 2014.
Segundo os conselhos, já são oito meses em que ocorrem atrasos frequentes nos repasses federais. O atraso atinge as verbas da compensação pela Lei Kandir, Auxílio Financeiro às exportações, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). No total, os Conselhos apontam uma dívida acumulada de R$ 2,026 bilhões.
Há também o fantasma do “pendura” pelo Governo Federal da última parcela de 2014, postergando o pagamento para 2015, é o que mais preocupa. Segundo o titular da Fazenda do Pará, José Tostes, que é coordenador nacional do Confaz, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês, para serem feitas no mês seguinte. Assim, os Estados correm o risco de terminar o ano com 11 repasses, em vez de 12.
Reportagem: ORM News
