Ontem, postamos neste portal uma matéria com o título: “Licença do Projeto S11D poderá ser suspensa”, na qual, noticiamos a decisão do Juiz Federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Marabá, que depois de analisar o argumento do Ministério Público Federal (MPF), apresentado na petição de recurso de agravo de instrumento, entendeu por retratar, em parte, a decisão agravada, especificamente nos limites do objeto do recurso interposto a fim de determinar à Vale S.A, que promova e conclua o Estudo de Componente Indígena (ECI) relativo ao empreendimento S11D. Ficando fixado o prazo de 180 dias para que a mineradora cumpra a presente decisão, podendo ser penalizada até que protocole, nos autos, o referido estudo.
Após isto, a mineradora Vale S. A. enviou nota ao Portal Pebinha de Açúcar, dando conta de seu posicionamento a respeito da decisão judicial. Veja abaixo na íntegra:
“A Vale tomou conhecimento da decisão judicial que determina a realização do Estudo de Componente Indígena e informa que está avaliando a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A empresa esclarece que o Complexo S11D Eliezer Batista está a uma distância de quase 12 quilômetros dos limites da TI Xikrin e cerca de 22 quilômetros da aldeia mais próxima, ou seja, fora dos limites definidos pela legislação vigente para a realização de estudo do componente indígena. Esta questão já foi objeto de informação e esclarecimento ao órgão licenciador, que considerou adequado os estudos ambientais apresentados pela Vale no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento.
A Vale mantém uma relação respeitosa com a comunidade indígena Xikrin do Cateté, apoiando o seu desenvolvimento por meio da celebração de Termos de Compromissos e repassando cerca de R$ 13 milhões anuais a este povo indígena para projetos de produtividade e ações nas áreas de saúde, educação, atividades produtivas e de proteção territorial de forma complementar às responsabilidades da União, Estado e municípios.”
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
