Já passa de 1.100 o número de veículos retidos no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), metade deles sob custódia da justiça; a outra parte tem condições de ser retirados em caso de pagamento das despesas de multas e diárias, porém em muitos casos o custo ultrapassaria aos valores dos veículos.
Veículos que, segundo o diretor do DMTT, Gleidson Almeida, são proveniente de apreensões por descumprimento da legislação de transporte, descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e boa parte do pátio ocupada por veículos aprendidos pela Polícia como objeto de crime; e como a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas não tem pátio para guarda-los, são mantidos no pátio do DMTT.
Entre os muitos veículos, há ainda apreendidos por prática irregular do transporte público, seja ela taxi-lotação ou fretamento, e por ser alto o valor da multa, R$ 2.008 (dois mil e oito reais) somadas às diárias de pátio, R$ 50,20 (cinquenta reais e vinte centavos), muitos não são mais retirados.
Ao todo são 5.200 metros quadrados, espaço aparentemente grande, mas pequeno diante da demanda acumulada de veículos apreendidos em Parauapebas.
Novo pátio
A construção de um pátio maior e com mais estrutura para acomodar os veículos está engatinhando nos bastidores da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), órgão à qual o DMTT está subordinado. A área, com mais de 20 mil metros quadrados, já existe nas proximidades do Aterro Sanitário Controlado, mas ainda se faz necessário planejamento e verba para a construção.
Enquanto isso não acontece, muitos veículos vão se tornando sucatas sob o sol e chuva e breve a maioria deles não terá nenhum valor comercial, não sendo interessante nem sequer fazer leilão.
Outra alternativa
Perguntado sobre a possibilidade de leiloá-los, já que o prazo para o bem apreendido tornar leiloável é de 90 dias após a apreensão, Gleidson explica que o município de Parauapebas nunca fez antes ação como esta, sendo preciso para isso muito embasamento. “Achamos melhor, para garantir um processo consistente, fazer parceria com o DETRAN que tem uma comissão leiloeira que já atua com expertise nisso”, explica Gleidson, relatando que dentro dos detalhes está a avaliação do veículo se este enquadra legalmente, do valor do bem etc.
Gleidson conta que há inúmeros pormenores que seriam entraves para a realização do leilão, e conta que um deles é o caso de que de 2009 a 2010 o Município (DMTT) tinha um convênio com o Estado (DETRAN) que dava ao órgão municipal de trânsito autonomia para a fiscalização de competência como, por exemplo, habilitação do condutor, equipamentos obrigatórios e documentação do veículo; e muitos veículos que estão no pátio foram recolhidos dentro deste período. “E agora, vencido e desativado este convênio, permanece dando ao DMTT o direito de tomar decisões sobre a situação destes veículos”, indaga Gleidson, contando que há o interesse das partes em reativar o convênio.
Enquanto não se reativa o convênio, as atribuições do DMTT se limitam em trafegabilidade: circulação, parada e estacionamento. Já habilitação do condutor, equipamentos obrigatórios e documentação do veículo são de responsabilidade restrita do DETRAN.
Mas a regra não se aplica a veículos usados em transporte e fretamento; nestes casos o DMTT é quem regula e o faz de legalidade do condutor, do veículo e equipamentos.
Reportagem e fotos: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
