Para ampliar a liberdade religiosa no município, o vereador Maridé Gomes da Silva (PSC) pediu ao Poder Executivo que crie um projeto de lei para isentar templos religiosos de qualquer culto de taxas e impostos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e licença para construção.
Para o parlamentar, esta é uma forma de incentivar a prática religiosa, uma vez que as pequenas denominações possuem dificuldades de se estabelecerem. “As entidades são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços sociais à população. Meu objetivo com este pedido é ajudar na construção de uma sociedade fraterna e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, tanto na ordem interna quanto internacional, a assegurar a pluralidade religiosa”, explicou o vereador.
A proposição foi apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (25), por meio da Indicação nº 192/2018. Na justificativa do pedido, Maridé Gomes ressaltou que a Constituição Federal instituiu um estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o desenvolvimento e a igualdade como valores supremos. E, ainda, que a Carta Maior estabelece, no artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Por saber que a concessão de isenção tributária é ato discricionário do ente federativo competente para instituição do tributo, aplicável, inclusive, a todas as espécies tributárias, o vereador pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da indicação.
Na intenção de aumentar a diversidade de culto, uma vez que as pequenas denominações terão a viabilidade e a manutenção facilitada com a isenção tributária, os vereadores aprovaram a proposição, que será enviada à administração municipal para análise de implementação financeiro-orçamentária.
