Parauapebas deve arrecadar R$ 1,243 bilhão (um bilhão e duzentos e quarenta e três milhões de reais) no próximo ano. É isso que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) nº 50/2018, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima esse valor de receita e fixa a despesa do município para 2019. A proposição foi aprovada na sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite da última quinta-feira (20).
Votação
A proposição estava prevista para ser votada na última terça-feira, dia 18 de dezembro. Entretanto, quando iniciou a discussão, o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou uma alteração à matéria (Emenda Modificativa nº270/2018). Obedecendo ao regimento, o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), encerrou a apreciação do Ploa.
Como a próxima sessão ordinária cairia no feriado de Natal, 25 de dezembro, o presidente antecipou-a para esta quinta-feira. Desta forma, a emenda pôde ser lida para seguir o rito de tramitação. Após a leitura dos documentos e proposições recebidas, a reunião ordinária foi encerrada e em seguida foi realizada sessão extraordinária, na qual o Ploa e outras proposições foram votados, encerrando o período legislativo de 2018.
Orçamento 2019
Na mensagem que acompanha o Ploa nº 50/2018, o prefeito informou que as despesas foram fixadas obedecendo ao Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e com base nas prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); no volume de recursos previstos para o próximo ano; na evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da administração; na geração de despesas oriundas da criação, na expansão e aperfeiçoamento da ação governamental; bem como nos compromissos financeiros e no custo das obras priorizadas para 2019, de acordo com as metas fiscais estabelecidas na LDO.
“Consideramos que a legislação vigente autoriza o Poder Executivo a fazer ajustes necessários, buscando a flexibilidade e o atendimento das necessidades da administração e os anseios da população”, enfatiza Darci na mensagem.
A proposição estima investimentos de R$ 306,6 milhões em educação; R$ 237 milhões na área administrativa (planejamento, administração, gabinete do prefeito, entre outros); R$ 200 milhões em saúde; R$ 77 milhões em transporte; R$ 74 milhões em urbanismo; R$ 45 milhões em saneamento; R$ 41 milhões em assistência social; R$ 35 milhões em habitação; R$ 29 milhões em segurança pública; R$ 20 milhões em organização agrária; R$ 18 milhões em agricultura; R$ 13 milhões em desporto e lazer; R$ 9 milhões em cultura; e R$ 6 milhões para reserva de contingência. Para o Poder Legislativo, está previsto um orçamento de R$ 33 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais, de todas as secretarias, órgãos e demais pastas da administração pública municipal, estão orçadas em quase metade do orçamento total para 2019, cerca de R$ 506 milhões.
Emendas parlamentares
O Ploa disponibilizou 3% do valor total do orçamento, cerca de R$ 37,290 milhões, para atender às propostas do Legislativo. Cada vereador pôde fazer emendas modificativas, visando alocar recursos no valor de até R$ 2,486 milhões.
Os parlamentares apresentaram emendas indicando a destinação de recursos para atender às demandas da população em diferentes setores. As proposições sugerem a realização de obras, ações e projetos em áreas como assistência social, educação, esporte, lazer, saúde, produção rural, meio ambiente, planejamento, habitação, segurança pública, cultura, serviços urbanos, dentre outras.
Foram sugeridos também investimentos em fundos municipais, organizações e fundações não governamentais, associações esportivas, associações de moradores e de produtores rurais, cooperativas e grupos culturais.
As emendas não são impositivas, ou seja, fica a critério do prefeito cumpri-las posteriormente ou não.
Tramitação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº50/2018 tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela aprovação.
A CFO tem a competência privativa para analisar ou rejeitar as emendas apresentadas ao orçamento. Elas não são submetidas a votação em plenário, somente o parecer do projeto.
Suplementação
O prefeito havia solicitado, no artigo 8º da proposição, a autorização do Legislativo para suplementar o orçamento em até 30%. Isso significa que o Executivo Municipal teria autonomia para remanejar esse percentual sem a necessidade deenviar projeto à Câmara especificando a utilização.
O vereador Marcelo Parcerinho apresentou a Emenda Substitutiva nº269/2018, que visava alterar o artigo 8º, reduzindo para 10% o percentual de suplementação. Mas essa emenda foi rejeitada pela CFO.
Entretanto, a CFO aprovou a Emenda Substitutiva nº268/2018, de Zacarias Marques, que estabeleceu em 20% o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento.
Empréstimos
Também foi rejeitada a Emenda Modificativa nº 270/2018, de Parcerinho, que alterava o artigo 12 do Ploa nº50/2018, determinando que o Poder Executivo só pudesse realizar operações de créditos com autorização específica da Câmara.Com a rejeição da referida modificação, permaneceu a redação original.
Após a leitura do parecer, o relator do projeto, Zacarias Marques, agradeceu o empenho dos vereadores no processo. “Só tenho a agradecer a colaboração dos colegas, pela apresentação de suas emendas, que estão todas anexadas e fazem parte do projeto. Me sinto honrado de entregar o projeto que dará condições para o prefeito transformar Parauapebas”.
Durante a votação, Parcerinho lamentou a rejeição das emendas números 269 e 270, informando que mais uma vez ele foi “engolido” pela comissão. “Minhas emendas eram somente para fortalecer o parlamento”.
Encaminhamento
O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Se for sancionada, a Loa vigorará a partir do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019.
