Se sancionado pelo Prefeito o Projeto de Lei N°023/2013, apresentado pelo executivo, ficará o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Parauapebas – SAAEP autorizado a conceder descontos, dispensar juros, multas e demais acréscimos a contas vencidas até 31 de dezembro de 2012 que vierem a ser pagas até 31 de dezembro de 2013.
Para o relator do projeto, o vereador Prof. Euzébio Rodrigues (PT), essa lei vai reduzir processos administrativos e judiciais, além de reconhecer a função social e estimular a atividade econômica. Já o vereador Odilon Rocha (PMDB) comentou que “essa possibilidade de tirar juros e multas só vai beneficiar a população”, pois possibilita ao cidadão sair da inadimplência.
Após intensas discussões, o projeto foi aprovado em primeira discussão durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal, dessa terça-feira, 20, segue agora para segunda votação, e se aprovado seguirá para o prefeito sancionar.
Indicações e Requerimentos
O vereador Bruno Soares (PP) solicitou através do Requerimento Nº071/2013 ao Secretário Municipal de Urbanismo explicações sobre a interrupção da coleta de resíduos domiciliares em Parauapebas e cópia do contrato de prestação de serviço da empresa Clean. Ele disse que basta caminharmos pela cidade para vermos o desrespeito com relação à coleta de resíduos “sem nenhuma orientação por parte da SEMURB ou da Clean de como proceder com os resíduos gerados e que não seriam coletados, os moradores foram amontoando os mesmos em frente de suas residências”, alegou o parlamentar.
Bruno ainda solicitou através da Indicação Nº133/2013 a instalação de semáforos inteligentes, com geradores de energia próprios e com detectores que informam o volume de tráfego e imediatamente reprogramem os tempos dos semáforos, além de equipamentos eletrônicos compreendidos entre medidores de velocidade, controladores de avanço de sinal vermelho e de invasão de faixa de segurança com registro fotográfico, nas vias de trânsito rápido da cidade; bem como a disposição de uma equipe 24 horas para a manutenção dos semáforos. Para o vereador “É hora de modernizamos nossa cidade”.
Já o vereador Ivanaldo Braz (PDT) pede a implantação de faixas de pedestres e quebra molas e/ou redutores de velocidade em frente à Creche Sorriso de Criança localizada na Avenida Guanabara no Bairro Rio Verde. Segundo ele esta é uma avenida perigosa onde os motoristas costumam passar em alta velocidade gerando acidentes. “Precisamos proporcionar mais segurança para as crianças e a população dessa localidade” disse parlamentar.
Também de autoria do vereador Braz, a Indicação de Nº119/2013 sugere que o Poder Executivo crie o Programa Municipal de Incentivo à Bacia Leiteira de Parauapebas – PROMI-LEITE. “Esse projeto vai possibilitar que o pequeno produtor amplie seu rebanho e sua capacidade de ordenha, além de incentivar o homem do campo e promover o crescimento da pecuária leiteira no município”, falou o parlamentar.
Devanir Martins (PP) através do Requerimento Nº073/2013 solicitou a instalação de rede de água potável no Bairro Beira Rio II, visto que esse benefício vai trazer melhor qualidade de vida aos moradores. O vereador Odilon afirmou que esse bairro, além de água precisa de energia, rede de esgoto e de toda infraestrutura básica.
Outro pedido do vereador Devanir foi a construção, em concreto, da plataforma da ponte de acesso à Zona Rural, denominada “Ponte do Flávio”, visto que a atual, em madeira, está muito comprometida. “O movimento de veículos ali é grande, principalmente de caminhões e a madeira não suporta cargas pesadas por muito tempo, por isso a estrutura deve ser construída em concreto”, disse o vereador.
A Indicação Nº129/2013, que solicita a colocação de redutores de velocidade, placas sinalizadoras, junto com uma passarela na Avenida Liberdade, tendo início depois do depósito da Leolar é de autoria do vereador José Francisco Amaral Pavão (PTB). Para Odilon Rocha (PMDB) a duplicação dessa avenida seria a melhor solução, pois o fluxo de carros é muito grande. Então, o vereador Pavão solicitou que a Câmara encaminhe para o Executivo uma indicação que contemple as duas ideias.
De autoria do vereador Odilon Rocha é a Indicação de Nº130/2013 e Nº131/2013 pelas quais pede melhorias para o bairro Guanabara, respectivamente a instalação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, na esquina das ruas Mané Garrincha com Ângela Diniz e a recuperação e asfaltamento das Ruas Santa Maria e Luiz Gonzaga, no perímetro compreendido entre as Ruas Padre Józimo e Daniela Perez.
Também em busca de melhorias para os bairros da cidade, o vereador Maridé Gomes (PSC) solicitou ao prefeito Valmir Mariano a drenagem e a recuperação asfáltica da Rua Rogério Cardoso, no Bairro Liberdade I. Segundo ele a indicação é fruto do pedido dos profissionais da Escola Municipal Elisaldo Ribeiro que o procuram para fazer tal reivindicação.
O presidente da Casa, Prof. Josineto Feitosa (PSDC), apresentou duas indicações que visam melhorias para o assentamento Onalício Barros. A Indicação Nº134/2013 solicita ao Poder Executivo a construção de uma escola de Educação Infantil e a Nº135/2013 pede a edificação de um posto de saúde, e que o mesmo disponha de uma ambulância. Segundo o vereador, a comunidade já fez o lavamento e existem crianças suficientes na comunidade para a criação de unidade educacional no local, assim “as crianças não precisariam levantar às cinco da manhã para estudar na escola do assentamento Cedere I”, pronunciou o vereador. Já com relação ao posto de saúde, Josineto afirmou que em época de vacinação os profissionais fazem seus atendimentos embaixo de árvores, por isso a necessidade do governo atender tais indicações.
Em decorrência de visita a Vila Palmares II o vereador Antônio Chaves (PSDB), o Major da Mactra, solicitou melhorias para essa localidade. O requerimento Nº075/2013 pede que seja realizada manutenção no sistema de iluminação pública da Vila. Já a Indicação Nº136/2013 sugere ao Poder Executivo Municipal que seja construído um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Segundo ele a solicitação do CRAS foi uma demanda a pedido da própria comunidade, já a iluminação foi de sua autoria, pois “quando estive naquela localidade vi que não existe poste, somente pedaços de madeira, com muitos fios espalhados que podem pegar fogo a qualquer hora”, afirmou o vereador.
Todos os requerimentos e indicações foram aprovados.
Reportagem: Rene Silva
