Hoje, 12, é feriado do Dia das Crianças, momento em que se pensa em presentes, brincadeiras, em se divertir, aproveitar um tempo bom da vida que não volta. Mas, é necessário a sociedade se atentar para uma geração que está crescendo em meio a violação constante de seus direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constantemente é infringido. Criado em 1990, o estatuto foi regulamentado num sentindo mais amplo do artigo 227 da constituição como forma de reconhecer e garantir os diretos da criança e do adolescente, em que diz:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
E quando se fala em “absoluta prioridade”, não é simplesmente força de expressão, mas um princípio que gera direitos e obrigações jurídicas que estão longe de serem obedecidos em sua totalidade na prática.
Em Parauapebas, os casos que comprometem a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes são registrados frequentemente. O conselho tutelar, trabalha diretamente no atendimento deste público.
No primeiro semestre deste ano, cerca de 430 encaminhamentos aos órgãos competentes como: delegacia, defensoria pública e os CRA’s, foram realizados.
“São casos de vulnerabilidade social – o desemprego, a pobreza que afeta diretamente a qualidade de vida da criança. Os maus tratos, as agressões que vem aumentando significativamente e abuso sexual”, relata Carlene Barros, conselheira tutelar.
A conselheira informa ainda que apesar da experiência, o número de casos de violação de direitos cada vez mais constantes, vem surpreendendo.
“A gente se indigna como seres humanos, mas não permitimos que o emocional afete nosso trabalho. Sempre tomamos todas as providencias cabíveis independente da situação”, explica a conselheira.
E neste dia das crianças, a conselheira convida pais e responsáveis a estabelecer um elo de confiança com o filho buscando uma boa relação familiar.
“É necessário que os pais tornem-se a referência do seu filho, seja no cuidado, na saúde, na proteção. Temos que resguardar as nossas crianças de todos os riscos. Então independente da situação financeira, do número de filhos, o recado que a gente deixa é que os pais é que ame todos os seus filhos. Não abandone, não maltrate!”, conclui Carlene.
Reportagem: Anne Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
