Foi com a casa cheia que a segunda sessão ordinária deste período legislativo aconteceu na Câmara Municipal de Parauapebas, na manhã da última terça-feira (27). O número mais expressivo de público foi composto por moradores dos bairros Palmares Sul e Palmares II, ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF); Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM); e associações de bairros; que aguardavam a aprovação do Projeto de Lei 63/2017 que institui a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (CETER), na administração direta do Poder Executivo Municipal de Parauapebas e dá outras providências.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem por finalidade institucional promover as relações de trabalho e a geração de emprego e renda no município de Parauapebas.
Quando criada a CETER visa formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de trabalho, emprego e renda; sendo administrado por um Coordenador de Emprego e Renda que terá 14 assessores em cargos comissionados.
Mas, mesmo sendo enviado para ser votado na Câmara Municipal, ontem, o projeto não pode ser votado. O motivo foi o “pedido de vista” apresentado pelo vereador Francisco do Amaral Pavão (PSDB), que posto em votação, foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários.
A decisão foi motivo de protesto feito pelos moradores que, ansiosos, aguardavam a apreciação do projeto de lei. Um deles é Antônio Marcos Santana, representante da Frente de Luta, Trabalho Emprego e Renda; ele mensura que é alarmante o desemprego em Parauapebas, um número que passa de 50 mil pessoas. “Desde o início do ano passado que estas entidades se esforçam para sensibilizar o governo em torno deste assunto. Além do que, mediávamos junto às empresas oportunidades de trabalho e alternativas que gerem emprego”, conta Antônio Marcos, lembrando-se de ter protocolado uma pauta juto ao governo municipal com três principais pontos.
Um dos pontos da pauta é a criação da frente de trabalho anunciada pelo governo; outro é a criação da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (CETER); e o programa de estágio para os jovens. E foi, segundo ele, graças a este esforço das entidades FETRAF, MAM, MST e associações de diversos bairros que se conseguiu que o projeto 63/2017 entrasse em pauta na Câmara Municipal. “A decisão de ser tirada de votação foi apenas uma pausa, pois na próxima sessão estaremos aqui para reivindicar o direito dos que construíram e constroem este município”, planeja Antônio Marcos.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
