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Wandenkolk: proposta pode beneficiar 51 comunidades no Pará

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08 que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB – PA) apresentou destaque que foi aprovado pelo Plenário por 219 votos a 134 e retirou do texto a proibição de se instalar município em áreas pertencentes à União, suas autarquias, fundações e reservas indígenas.


O estado do Pará era um dos maiores interessados pela aprovação do texto, que conta com 51 comunidades em processo de municipalização. Wandenkolk teve forte atuação pela aprovação do projeto, sendo responsável pela mobilização política junto a deputados de todos os estados brasileiros para que votassem favoravelmente ao texto, o qual beneficiaria o Pará. “os estados brasileiros mais desenvolvidos do Brasil, como Paraná e São Paulo contam com mais de 200 municípios. É nítido que a descentralização é algo positivo para o desenvolvimento regional, ainda mais quando falamos de distâncias entre distritos e sede de municípios na Amazônia, o que dificulta e muito a governabilidade.” disse o deputado federal.

A aprovação do texto foi muito comemorado pelo parlamentar paraense. “hoje a democracia e o municipalismo obtiveram uma vitória significativa. É preciso descentralizar a administração pública para que se possa governar com eficiência e promover o desenvolvimento. Temos distritos que estão a 1000km de distância da sede do município, como é o caso de Castelo de Sonhos em relação à Altamira. Obviamente, as necessidades dessas pessoas não estão sendo atendidas.”disse o deputado para o jornal A Notícia.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

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