Dia: 24 de maio de 2013

Dentro do conteúdo programático estavam os direitos e deveres dos vereadores, proibições e incompatibilidades e perda do mandato. Para o palestrante Milton Marques entender o processo legislativo é o primeiro passo para exercê-lo corretamente. “Temos que ter consciência que nossas ações podem melhorar a vida dos cidadãos, por isso temos que promover atitudes que gerem qualidade de vida para a comunidade”, disse Milton.

Para o presidente da Casa, o vereador Josineto Feitosa (PSDC), proporcionar capacitação para os servidores é uma forma de aprimorar a prestação de serviços. “Estamos sempre promovendo cursos de capacitação para que nossas ações estejam dentro da legalidade e, consequentemente, nós possamos ser mais atuantes nas questões políticas do nosso município”, afirmou Josineto.

A indicação pede que se encaminhe ofício ao Prefeito Municipal Valmir Queiroz Mariano (PSD), solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de remeter à Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo o Programa “Padrinhos do Verde” no âmbito do município de Parauapebas.

De acordo com Bruno Soares, o mês da escolha da apresentação do projeto “Padrinhos do Verde” foi muito oportuno, “afinal celebramos os 25 anos de emancipação política e com isso vamos presentear nossa querida cidade com uma indicação que valoriza os espaços públicos com um programa carinhosamente denominado por nós como “Padrinhos do Verde”, vislumbrando a união de forças para cuidarmos melhor das nossas praças, canteiros, jardins, áreas verdes de escolas e demais logradouros”, destacou o vereador.

O projeto “Padrinhos do Verde” prevê a possibilidade de cooperação financeira com a iniciativa privada e ONGs, o qual visa a revitalização desses espaços com reurbanização e recuperação das áreas verdes, estabelecendo uma nova forma de convivência com um jeito amigo, elevando os valores de todos os cidadãos que aqui vivem.
Deve-se observar a triste realidade de que empresas instaladas em nossa cidade, em função do projeto minerador, têm causado prejuízos ao comércio local, como veiculado na imprensa local e temas de constantes debates através da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP).

“Na certeza que nós vereadores e que Excelentíssimo Prefeito Valmir Mariano acredita neste tipo de parceria entre poder público e setor privado, fórmula eficiente de desenvolvimento sustentável em diversos municípios e em várias esferas de governo, poderemos muito em breve ter mais cores e sorrisos, pois estamos propondo alternativas para investimento em nosso espaço urbano”, finalizou Bruno Leonardo Araújo Soares.

O projeto Semas no Campo começou na segunda-feira (20) em Palmares Sul, passou por Palmares II, Vila Sanção, Onalício Barros e Cedere I, Vila Paulo Fontelles e termina na segunda-feira (27) na vila Valentim Serra. A segunda e última reportagem sobre as ações da Semas será veiculada no domingo que vem.
Entre os objetivos do projeto “Semas no Campo” estão: inscrição e atualização do Cadastro Único/Bolsa Família; orientação familiar; emissão de carteira profissional; emissão de carteira de identidade e orientação sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada e ainda aposentadoria. A coordenação é da Secretária de Assistência Social, Leudicy Leão, que também é entrevistada do Conexão Rural.

Zeca Tocantins
Além da música de Paula Fernandes, que se apresentou em Parauapebas na semana passada, por ocasião do aniversário da cidade, o outro destaque musical é uma entrevista com o cantor e compositor Zeca Tocantins, de Imperatriz. Ele fala sobre sua música, suas poesias e sua história de vida.

Rainha do Campo
A participação especial da Rainha do Campo, Carol Silva, como apresentadora, é um complemento da premiação de um notebook, oferecida pela Secretaria de Produção Rural de Parauapebas, quando das comemorações do aniversário de Parauapebas. O diretor do Conexão, Lima Rodrigues, ofereceu uma participação à Carol Silva em quatro programas, podendo até, após este período, convidar a Rainha do Campo a continuar como apresentadora.

De acordo com a vereadora, o número de assaltos, arrombamentos, estupros e até homicídios tem aumentado em toda cidade, mas no Bairro Cidade Jardim a situação é ainda mais crítica. “Atualmente os assaltos tornaram-se comuns. Até para ir à igreja as pessoas tem medo. As ruas estão muito escuras e depois das 21 horas os moradores tem medo de sair de casa. Precisamos fazer alguma coisa”.
José Arenes (PT) lembrou que é um dever do Governo Estadual garantir segurança pública à população, mas, os altos índices de violência no Pará mostram a inoperância do Estado. “Não adianta apenas colocar um posto policial, é preciso dar segurança ao cidadão transportando as políticas públicas que o governo tem a obrigação de fazer e não faz, principalmente esse governo que administra o estado do Pará e deixa o cidadão em último plano. Basta ver os quesitos da educação, agricultura, mineração e entre tantas questões”

Para Euzébio Rodrigues (PT) o que está acontecendo é um retrato da total ausência do Estado no município. “A cidade cresce sem planejamento para a segurança. E Parauapebas precisa de um um olhar diferente pela importância que ela tem para o estado”. O parlamentar destacou ainda que o descaso do governo estadual é tamanho que as viaturas utilizadas pelos policiais na cidade são cedidos pela prefeitura, já que nem veículos o Estado custeia.

Já o vereador Ivanaldo Braz (PDT) disse que o bairro já precisa de uma delegacia. “Eu acredito que uma delegacia vai atender de forma mais efetiva os bairros daquela região. Precisamos pensar em ações mais abrangentes”.
Israel Pereira, o Miquinha (PT), também não acredita que apenas um posto policial resolva a situação. “Não tem policiais, nem viaturas suficientes. E eu acho que o certo é ter policiais nas ruas, 24 horas por dia, porque isso inibe a ação dos bandidos. Nosso município é o que mais arrecada e estamos aqui mendigando um posto policial”.

Major da Mactra (PSDB) disse que é preciso cobrar a realização de concurso público para aumentar o número de policiais. “Não podemos parar, precisamos dar segurança para nossa população”.
Para Bruno Soares (PP) todas as formas de segurança são válidas e não só o Bairro Cidade Jardim, mas também o Loteamento Amazônia e o Parque dos Carajás deveriam ter um posto da PM. “Também precisamos trabalhar pela implantação da Guarda Municipal”.

Odilon Rocha (PMDB) não acredita que a solicitação da vereadora será atendida porque “o Estado não vai construir um posto da polícia” e concordou com Bruno Soares ao apontar a Guarda Municipal como uma alternativa para amenizar os índices de violência. “É importante trazer a Guarda para que se tenha mais um agente para garantir esse direito do cidadão. Para que não haja tanta depredação e a gente possa preservar vidas.

O presidente da Câmara, Professor Josineto Feitosa (PSDC), sugeriu que os vereadores formem uma comissão para ir à Belém cobrar ações mais efetivas por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Temos que ir até lá e bater na porta do secretário. Se ele não nos atender, daqui a dois anos, quando eles vierem pedir votos, daremos a mesma resposta. Sabemos da omissão do Estado, mas isso vai ocorrer até quando? Até quando nós permitirmos”.

A ação atuou diretamente em doze pontos denunciados, dos quais quatro foram advertidos. Os demais se encontravam fechados ou não foi constatada a veracidade da denuncia. No primeiro caso, a equipe da Semma retornará ao local. Os fiscais passaram por oito bairros durante os três dias de ação: Altamira, Da Paz, União, Tropical II, Liberdade II, Rio Verde, Cidade Jardim e Beira Rio.

De acordo com o titular da Semma, Zoênio Silva, o objetivo dessas ações é reduzir a poluição sonora na cidade, contribuindo para o bem estar da comunidade. As vistorias são baseadas na Lei 4.283/04, que proíbe ruídos de modo a incomodar a vizinhança ou que provoquem desassossego, independente da medição de nível sonoro.

A comunidade pode denunciar poluição sonora por meio do Disque Denúncia de Parauapebas, ligando para o número 3346-2250. A equipe de fiscais da Semma faz a vistoria e, nos casos em que há necessidade, multa o estabelecimento, de acordo com o nível de intensidade do som, que é medido por um equipamento denominado decibelímetro.