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Hospital Municipal acusado de não cumprir a “Lei do acompanhante do Parto”

Poucas pessoas sabem, porém, existe uma lei que obriga que seja permitida a presença um acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato.

A lei, que está em vigor desde 2005, existe, mas ainda muitos desconhecem ou não tem certeza de sua validade. É obrigado por lei que os hospitais, maternidades e assemelhados permitam a presença de um acompanhante indicado pela gestante para acompanhá-la durante o trabalho de parto, durante o parto e pós-parto (período por mais 10 dias). Isso vale para todos os hospitais brasileiros, seja particular ou público.

De acordo com denúncia feita á reportagem do Portal Pebinha de Açúcar por Elisandra Tainara Burato Aguiar, o Hospital Municipal de Parauapebas, Teófilo Soares, não está cumprindo a Lei do Artigo 11.108.

Confira na íntegra o e-mail enviado pela denunciante à nossa equipe:

“Boa tarde, meu nome e Elisandra e estou grávida de 6 meses e meio, gostaria que vocês do Pebinha de Açúcar fizessem uma reportagem relacionada ao Parto Normal no SUS, pois eles não cumprem a Lei. Tenho bastante conhecidas grávidas e que já ganharam filhos no Hospital Municipal de Parauapebas e é sempre a mesma coisa. Falam que a gestante NÃO pode ter um ACOMPANHANTE. São totalmente mal educados e mal informados. Muitas são as gestante que lutam e sofrem na mão de Enfermeiros e Médicos. Mas poucas sabem que tem Lei e que por lei ela tem o direito de ter um acompanhante, o hospital não pode se recusar de fazer um parto com a acompanhante da gestante. O meu maior medo e de tentar fazer com que eles cumpram a Lei e acabar prejudicando a mim ou até mesmo a minha filha que está pra vir.
Te peço com toda a bondade, vamos fazer a lei ser justa e ser aceita começando pelos lados públicos e municipais. É com grande apelo, não só de mim mais como de muitas e muitas e muitas gestante que estão desesperadas para saber como terão que enfrentar um momento tão lindo e maravilhoso e ao mesmo tempo tenso e duvidoso, pois enfrentar um parto sozinha sem ninguém da sua família para te apoiar e te dar forças e muito difícil. O parto é considerado um momento muito significativo e importante para muitas mulheres. E nesse momento, não precisamos ficar sozinhas. Temos o direito de ter um acompanhante de nossa livre escolha durante a internação. É o que diz a Lei 11.108, de abril de 2005”, relatou a denunciante que pede às autoridades que a Lei seja respeitada em Parauapebas.

O que diz a Lei
Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005
Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.
O Ministério da Saúde lançou uma portaria para regulamentar essa lei. Define como “pós-parto imediato” o período de 10 dias após o parto e dá cobertura para que o acompanhante possa ter acomodação adequada e receber as principais refeições.

Importância do acompanhante
Cientes de que a lei autoriza a presença de um acompanhante em qualquer hospital do país, é importante frisar a importância dessa pessoa no momento do parto.
Uma pessoa de confiança dará a mulher muito mais tranquilidade e atenção na hora do parto. Esse carinho recebido é superinteressante. Com a grávida mais tranquila e se sentindo segura ao lado de uma pessoa conhecida, o parto pode ser mais curto e menos traumático, evitando uso de medicamento.
O medo de entrar numa sala sem alguém conhecido faz com que muitas mulheres programem seus partos (cesarianas).

O que fazer caso o hospital crie barreiras na entrada do acompanhante?
É importante que a pessoa se previna quanto à possibilidade de o hospital impedir o acesso de um acompanhante no parto. O primeiro passo pode se dado entrando em contato com a ouvidoria do hospital.
Caso não surta efeito, formalize queixa no Ministério Público de sua cidade. Outra opção é ligar para a Ouvidoria Geral do SUS (136). Você pode também acionar o Ministério da Saúde (hospitais públicos), ANS (hospitais particulares), PROCON, ANVISA, além de secretarias de saúde do município ou do Estado.

Reportagem: Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

UFPA será realizadora do concurso público da Prefeitura de Canaã

O processo seletivo que irá preencher o quadro de vagas disponíveis na Prefeitura de Canaã dos Carajás ocorrerá ainda este semestre e será realizado pela renomada instituição da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).

A FADESP foi criada em 1977 para dar suporte às atividades da UFPA e é hoje um dos grandes agentes estratégicos da região Norte. E também especialista em planejamento e execução de concursos públicos. Por isso e pelo know-how que a FADESP tem no estado, a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento optou por contratá-la para a realização do concurso.

O edital será publicado até o dia 25 de fevereiro e abrangerá todos os níveis de escolaridade. As vagas disponíveis são para efetivação imediata e para o quadro de reserva.

Segundo o Secretário de Gestão e Planejamento José Moreira a Prefeitura está concluindo os últimos detalhes para a assinatura do contrato entre o município e a FADESP, mas o prazo para divulgação do edital será horando.

Sobre este o concurso o Prefeito Jeová Andrade enfatizou que a contratação da FADESP se deu fundamentalmente pela seriedade da instituição e também por assegurar a lisura do certame. “Estamos muito satisfeito com a instituição que irá gerir nosso processo legal de contratação, esperamos que corra tudo bem, tanto na aplicação das provas, quanto na efetivação dos candidatos aprovados, reforço também que as pessoas, sobretudo, moradores de Canaã, preparem-se para esta prova”, relatou Jeová.

Encontro discute estratégias formativas na Educação de Jovens e Adultos

O Departamento de Educação de Jovens e Adultos (Deja) realizou na última quarta-feira (29), no auditório da Prefeitura de Parauapebas, o primeiro encontro com professores e coordenadores da modalidade em 2014. O evento faz parte da programação da Jornada Pedagógica, que engloba, além de palestras e oficinas, momentos de planejamentos específicos para cada área de atuação dos educadores da rede.

A temática abordada no encontro foi “Estratégias formativas”. Segundo a coordenadora geral da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Diva Aparecida dos Santos, o principal objetivo consistiu em compreender a importância do conjunto de ações, atitudes e comportamentos que devem ser assumidos por todos no exercício da profissão na EJA, a fim de garantir a qualidade social da educação.

“Trabalhamos para um público muito especial, composto por várias gerações, da tradicional, dos nascidos até a década de 1950, até a Y, nascidos depois de 1980. Atuar com essa diversidade é um desafio muito grande, por isso, precisamos estar preparados pedagogicamente e munidos de conhecimentos sobre os alunos para fazermos uma educação inclusiva e de excelência”, afirma Diva Aparecida.

No evento pedagógico foram apresentados dados e estatísticas a respeito da EJA no município, como também a missão, visão e valores da educação de adultos, além de discutido o conceito de pedagogia e andragogia e a diferença entre eles, sendo que o maior enfoque foi dado à andragogia, ciência que estuda como os adultos aprendem.

“Nós, professores, precisamos nos adequar a esse público e as formações e encontros são fundamentais às nossas práticas”, relata Jocivan Dias, professor de geografia e educação artística de 3ª e 4ª etapas. Sobre o comportamento dos adultos em sala de aula, ele afirma: “Eles têm objetivos definidos, são dedicados aos estudos e disciplinados”.

Reportagem: Messania Cardoso – Foto: Luzandra Vilhena

Sem coleta de lixo há vários dias, Parauapebas se transformou em “Paraualixo”

Na semana passada, a equipe de reportagem do Portal Pebinha de Açúcar publicou duas matérias falando sobre a quebra de contrato entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e a empresa Clean Gestão Ambiental, até então, responsável pela coleta de lixo nas zonas urbana e rural da cidade mais rica do estado do Pará.

Em nota enviada à nossa equipe de reportagem, a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Prefeitura de Parauapebas informou que “a empresa Clean Service, após várias notificações teve seu contrato cancelado em janeiro deste ano. Para que a população não fosse prejudicada e contasse com o serviço de coleta de lixo da Prefeitura, ainda no mesmo mês um contrato emergencial foi firmado. A população poderá contar com a normalização dos serviços de coleta já no início de fevereiro”, porém, o que se ver pelas ruas da cidade é um abandono total no que se diz respeito à coleta de lixo.

Na manhã desta segunda-feira (3), a reportagem percorreu vários bairros de Parauapebas e constatou a triste situação em que se encontram as vias públicas da cidade, tendo em vista que há cerca de duas semanas os lixos não estão sendo recolhidos e consequentemente a cidade de Parauapebas se transformou em “Paraualixo”, apelido que está sendo usado por moradores que não estão nada satisfeitos com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), secretaria ligada ao Governo do Prefeito Valmir Mariano (PSD).

Moradores revoltados
Moradores do bairro Liberdade, realizaram na noite desta sexta-feira (31), uma manifestação, interditando e ateando fogo em lixos em vias públicas.
De acordo com populares, funcionários da empresa Clean Gestão Ambiental, responsável até então pela coleta de lixo, há vários dias não recolhem os resíduos, deixando as ruas com fortes odores, e contribuindo para a proliferação de moscas e outros insetos e até mesmo o aumento no número de animais que espalham os lixos pelas ruas, deixando os populares indignados com a situação.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Traficante flagrado com 332 gramas de maconha e cinco petecas de crack

Uma guarnição da Polícia Militar prendeu na última quarta-feira (29), no Bairro Betânia, em Parauapebas, o indivíduo Adenilson Neres Ferreira portando um tablete de 332 gramas de maconha e cinco petecas de crack.
Inicialmente, conforme explicou o sargento PM Antonio Mendonça, uma informação anônima de populares dava conta que um homem conhecido por “Zé Gordo” estaria traficando droga na praça do Bairro Liberdade, mas a polícia não encontrou nenhuma evidência neste sentido no local indicado.

Para não perder a viagem, a guarnição da PM abordou várias pessoas que passavam na rua, até encontrar um suposto usuário de droga, que informou o endereço do suspeito de tráfico, no Bairro Betânia, para onde os policiais se dirigiram.

No Betânia, a polícia encontrou Adenilson Ferreira em via pública, portando um pacote com 332 gramas de maconha e cinco petecas de crack. Na delegacia, o suspeito, que no momento não apresentou nenhum documento de identificação, negou ser o dono da droga, disse que não frequenta o Bairro Liberdade e que não é conhecido por “Zé Gordo”.
Segundo levantamento da polícia, Adenilson Ferreira já havia sido preso em Parauapebas em julho de 2012, também por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Na época, ele ficou preso durante 8 meses à disposição da Justiça.

Reportagem: Vela Preta / Waldyr Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Polícia bota mão em quadrilha acusada de tráfico de droga

Cinco pessoas foram presas nesta sexta-feira (31) em Parauapebas pela Polícia Militar acusadas de integrar uma quadrilha especializada em tráfico de drogas.
Os detidos são os indivíduos Juarez Barbosa de Souza, Francisco Benier Viana dos Santos e William Souza Fagundes (considerado o líder do grupo); e as mulheres Ana Carolina Souza Oliveira e Micielly Leite de Sousa. O bando foi preso no Bairro Palmares Sul, a 10 quilômetros do centro de Parauapebas.

De acordo com informação do soldado PM Hélio, os policiais chegaram até a “boca de fumo” após receberem denúncia anônima de moradores do bairro, informando o local exato da até então suposta comercialização de droga.
De posse das informações da comunidade, uma guarnição da Polícia Militar, à paisana, montou campana nas proximidades do local indicado, confirmou a movimentação de pessoas, fez o flagrante e prendeu os três homens e as duas mulheres.

Segundo ainda o policial militar, junto com os acusados foram apreendidos no interior da residência uma quantidade de maconha, 14 petecas de crack, armas brancas, aparelhos de celular e a importância de R$ 60 em espécie.

Dos cinco suspeitos de tráfico de drogas, apenas dois quiserem falar com a imprensa: Francisco Benier disse que é inocente e que estava no local para devolver o carro de William que tinha tomado emprestado, enquanto Juarez Barbosa explicou que estava na residência visitando uma amiga dele, quando a polícia chegou.

Reportagem: Vela Preta / Waldyr Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

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