Um ano e cinco meses se passaram desde que o DOL revelou todo o esquema que ocorre no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) que beneficia descaradamente a empresa Climept Médicos SCE Ltda., responsável pelos exames médicos e psicotécnicos em condutores que buscam tirar ou renovar a carteira de habilitação. De lá para cá, nada mudou, a não ser o aumento dos gordos repasses para os cofres da empresa que há sete anos monopoliza o serviço no órgão.
O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) mostra que desde 2011, primeiro ano da administração Simão Jatene, a Climept já recebeu dos cofres públicos exatos R$ 106.093.280,65. Só nos nove primeiros meses desse ano, a empresa faturou mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos e – pasmem! –, desde abril, esse dinheiro todo vem sendo pago sem contrato, “por fora”. De abril a setembro, foram R$ 16.710.611,82 recebidos irregularmente pela clínica.
A confissão da ilegalidade foi feita pela própria diretora-geral do Detran, Glaura Iolanda Brito Pires, na frente da promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, no mês passado, durante reunião convocada pelo Ministério Público para debater o credenciamento de empresas prestadoras de serviço do Detran a pedido de empresas que estão sendo prejudicadas com a situação. Glaura Pires admitiu ainda que a empresa que faz a biometria dos condutores dentro das unidades da Climept também recebe sem contrato, só que por um prazo bem maior: um ano.
No fim de abril, o Detran baixou a Portaria 870/2014-DG autorizando outras empresas a montar clínicas para prestarem o atendimento principalmente nas gerências do departamento pelo interior do Estado, onde existem apenas unidades da Climept. O atendimento seria realizado nas unidades de Abaetetuba, Altamira, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí.
Algumas empresas atenderam a todas as exigências da portaria, mas desde janeiro vêm acumulando apenas prejuízos, já que o Detran não as credencia para inicio da prestação dos serviços. As empresas estão instaladas, com estruturas montadas e tendo gastos consideráveis, e nada de começarem a trabalhar.
As clínicas já passaram por duas vistorias e tudo está dentro do que pede a Portaria 870/2014-DG, mas o credenciamento inexplicavelmente não sai. Por estarem instaladas em prédios próprios ou alugados, o prejuízo dessas clínicas é grande. Além disso, todas têm um custo também maior se comparar à Climept, que conta com uma ajuda de “pai para filho” do Detran, que permite que essa empresa utilize o espaço de nove das 12 unidades do departamento pelo interior para atender os condutores, sem desembolsar um tostão pela benesse.
MP obriga Detran a fazer termo de ajuste de conduta
Tramita no Ministério Público um procedimento administrativo que apura a irregularidade na contratação por dispensa de licitação da Climept e a renovação do contrato pelo Detran em caráter emergencial. O MP recomendou que não fossem feitas novas contratações com a empresa e que o Detran iniciasse o processo de credenciamento de empresas nos termos do que determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ocorre que o Detran não atendeu ao MP, que ingressou na Justiça com uma ação de Improbidade Administrativa em face do ex-diretor-geral Walter Wanderley de Paula Pena, por ter procedido justamente ao contrário da recomendação: contratou emergencialmente a Climept com dispensa de licitação.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Detran, MP e representantes da empresas que pleiteiam o credenciamento e o Detran, o departamento se compromete a realizar o credenciamento das empresas que cumpriram os requisitos exigidos na portaria em 60 dias, prazo que encerra no início de novembro. Em caso de descumprimento do TAC, a diretora geral Glaura Pires terá que pagar multa. A promotora Helena Muniz assegurou que entrará com uma Ação de Civil Pública na Justiça caso o Detran descumpra o TAC.
Informações de fontes de dentro do Detran dão conta que a habilitação das clínicas só ocorrerá após as eleições, já que o governo não pretende mexer nos ganhos da Climept. O jornal encaminhou para a Assessoria de Imprensa do Detran questionamentos acerca do contrato do órgão com a Climept, mas nenhum posicionamento havia sido encaminhado.
Após mais uma reunião com a presença do secretário de segurança pública Luiz Fernandes e diretores do órgão dia 14, Glaura Pires formou uma comissão de servidores para ajustar a portaria de abril passado.
Reportagem: DOL
Foto: Arquivo
