Dia: 17 de dezembro de 2014

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), esteve em pauta também na Sessão Extraordinária dessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei Nº049/2014, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta trata da majoração e da extinção do quantitativo de cargos comissionados no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

O projeto prevê a extinção do cargo de Contador Geral, o aumento de vagas nos cargos comissionados de assessoramento e a criação dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar e Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.
Segundo o relator da proposição, Odilon Rocha (SDD), o projeto apenas torna legal uma resolução que está em vigência na Câmara desde 2013.

Reportagem: Nayara Cristina

Foto: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Nessa terça-feira, 16, durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores iniciaram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 – Projeto de lei Nº044/2015, de autoria do Poder Executivo – que prevê a receita total do município em R$ 1,35 bilhão (Um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais).

A LOA dispõe sobre a estimativa de arrecadação e determina as despesas que serão realizadas com a execução de projetos e ações da administração municipal no próximo ano.

No projeto deste ano, o Executivo destinou 3% do valor total do orçamento para atender o Legislativo, por meio de emendas. O percentual equivale a R$ 40,5 milhões. Os vereadores apresentaram emendas, tanto individuais, quanto conjuntas, totalizando 97. Esta foi a maior quantidade já realizada pelo Legislativo a um Projeto da LOA. Em 2014 foram feitas 65.

Entretanto, o Executivo determinou que as emendas deveriam ser realizadas com a destinação de investimentos em obras e instalações; subvenções sociais e aquisição de equipamentos e material permanente. Por entender que tal medida cerceava e delimitava o direito dos vereadores de fazer suas propostas, essa determinação foi suprimida do projeto.

Outra modificação realizada pelos parlamentares foi quanto ao percentual para a abertura de créditos adicionais suplementares. O projeto prévia um limite de até 25% do Orçamento, mas, por meio de uma Emenda Substitutiva, a Câmara concedeu 5%. De acordo com o relator da LOA, Euzébio Rodrigues (PT), isso significa que, se houver um excedente na arrecadação superior a 5%, o prefeito precisará fazer um projeto de lei, com as especificações de como e onde pretende investir o recurso e encaminhar para análise do Legislativo.

Todas as 97 emendas parlamentares foram aprovadas. Devido a grande quantidade, elas não foram lidas em plenário. “Todas as solicitações enviadas para análise das Comissões foram acatadas. Não encontramos nenhum vício de legalidade. Elas foram feitas com o intuito de atender as demandas da população que chegaram até os parlamentares” informou Euzébio Rodrigues. O relator ressaltou ainda que os interessados podem procurar os vereadores para ter acesso ao conteúdo específico das emendas.

Nessa primeira votação o Projeto de lei Nº044/2015 foi aprovado por unanimidade, teve apenas um voto contrário, do vereador Pavão (SDD). “Vou votar contra o Orçamento porque não concordo com a maneira como ele foi feito. Desejo sorte para os meus colegas, para que suas emendas sejam realizadas. Mas eu tenho certeza que ele (prefeito) não vai cumprir as metas dele, imagine as nossas” destacou. Charles Borges (SDD) e Bruno Soares (PP) não compareceram a Sessão desta terça-feira. Eliene Soares (PT) participou das discussões, mas no momento da votação não estava no plenário. Os demais vereadores foram favoráveis.
Nessa quinta-feira será realizada a segunda e última discussão da LOA, durante Sessão Extraordinária, a partir das 19 horas.

Reportagem: Nayara Cristina
Foto: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar