De acordo com a Funasa, Cardoso recebeu recursos no valor de R$ 320.000,00, referentes a 1ª parcela do total de 800.000,00 mil, em 2005, quando era prefeito da cidade, mas não teria executado em sua totalidade as obras que previa a implantação, no prazo de um ano, de um sistema de saneamento na cidade, conforme previa o convênio nº 2077/2005, à época, entre o órgão e prefeitura de Tucumã. A contrapartida da prefeitura seria no valor de R$ 80.000,00.
No documento, a Funasa esclarece que a atual administração municipal não será penalizada, e que a responsabilidade pelo prejuízo ao tesouro nacional é do ex-prefeito Celso Cardoso, que geriu os recursos, mas não executou as obras.
Ainda no parecer financeiro de nº 123/2014, o órgão teria feito dois repasses para conta da prefeitura (nº18.823-9, da agência 4549-7, do Banco do Brasil, de Xinguara), cerca de 40% dos recursos, no total de R$ 320 mil reais, referentes a 1ª parcela dos valores destinados à obra.
De acordo com documento da Funasa, embora tenham sido depositados os valores na referida conta de Xinguara, os recursos foram transferidos e movimentados pela prefeitura na agência nº 2786-3, de Tucumã, mas mantida a mesma numeração da conta anterior, de Xinguara, com base em informações contidas no relatório de acompanhamento financeiro.
Também ficou constatado que, após tomar conhecimento da notificação pela não aprovação de suas contas, o ex-prefeito Celso Cardoso não fez depósito de contrapartida e apresentou, através de uma procuradora, a prestação de contas do valor recebido da 1ª parcela (R$ 320.000,00), por meio de documento sem numeração, o que passou a ser analisado pela Funasa, além de não ter certificação dos serviços prestados, contrariando o artigo 30, da IN/STN/97 e Acórdão nº 958/2008/TCU 2ª Câmara.
Como se não bastasse, uma nota técnica da Funasa comprovou que somente 16% da obra física foi executada, mas que correspondia apenas a placa de identificação da obra, em local onde já havia habitações.
O parecer do órgão constatou, também, que nenhuma das ações do plano de trabalho foram realizadas, e que o valor referente à 2ª parcela para construção da obra, no valor de 160.000,00, ficou sem aplicação no mercado financeiro por um período de três meses.
Portanto, o documento conclui que, apesar de ter ficado comprovado o repasse da 1ª parcela de quase a totalidade dos recursos para a empresa contratada, a obra de saneamento não foi executada, o que contraria o disposto do Art.38, do Decreto Lei, 93.872/86.
Outro lado
De acordo com o ex-prefeito Celso Cardoso, do total de R$ 320 mil reais repassados pela Funasa para conta da prefeitura, foram usados apenas R$ 156 mil na fase inicial do projeto, que compreende o sistema aquaviário (encanação).
Ainda de acordo com ele, a obra teve de ser paralisada porque o local foi invadido por populares. “Com base nisso, a própria prefeitura pediu a vistoria de um engenheiro da Funasa, que constatou a inviabilidade da obra no mesmo local e que precisaria ser feito estudo de outra área para a continuidade ao projeto. “Por esse motivo, devolvemos o valor de R$ 185 mil à Funasa totalmente corrigido. Temos o documento que mostra esse parecer do órgão ratificando a decisão. Tudo isso foi apresentado na defesa ao engenheiro da Funasa, mas ele está de férias. Estamos aguardando o parecer positivo. O documento da Funasa reprovando as nossas contas, apenas foi um parecer inicial, porque ainda não tínhamos essa constatação”, defende-se Cardoso.
Cardoso reforça, ainda, que cabe agora a atual prefeitura fazer estudo de viabilidade do projeto de esgotamento sanitário em uma outra área. “Nosso mandato perdeu as eleições, e não deu para continuar as obras”, desculpou-se Cardoso.
Reportagem e fotos: Wesley Costa
