Dia: 14 de julho de 2015

Só para o projeto de esgotamento sanitário da cidade está previsto o repasse de mais de R$ 50 milhões de reais pelo Ministério das Cidades. Sem contar em outros benefícios, como a construção de escolas, casas populares, centros de assistências sociais, unidades básicas de saúde, universidade, além da reforma e ampliação do terminal e do aeroporto do município, que permanecem engessados, prejudicando os mais de cem mil moradores da cidade.

Apesar de o Decreto Legislativo (nº 32) autorizando a doação de terras do Estado para o município de São Félix do Xingu ter sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em dezembro de 2013, o documento ainda aguarda a assinatura do governador.

“Já fui ao Iterpa (Instituto de Terras do Pará) várias vezes pedir agilidade no processo, até porque ele já foi aprovado pela Alepa há quase dois anos (2013). Não entendo porque toda essa demora. Quem perde com essa morosidade toda é a população”, criticou o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber Torres, reforçando que foi informado que o processo foi enviado para o gabinete do governador, mas teria retornado ao Iterpa para ‘ajustes’.

De acordo com o prefeito, vários projetos estão parados esperando apenas a regularização fundiária. Entre eles, o que melhora o esgotamento sanitário da cidade no valor de cerca de R$ 50 milhões de reais, em vias de ser liberado pelo Ministério das Cidades.

Além disso, diz ele, ainda tem a reforma e ampliação do terminal e do aeroporto da cidade, a construção de mais mil casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e de escolas, centros de assistências sociais, sem contar nos empreendimentos particulares e nas obras oficiais da prefeitura que precisam dessa “segurança jurídica”.

“No momento de recessão por qual passa o país, a implantação desses projetos daria uma nova dimensão a economia local, gerando centenas de empregos, tirando o município do atual sufoco. Espero que o governo do estado resolva logo esse impasse e a população tenha seu desejo contemplado”, almeja João Cleber.

Outra iniciativa que também poderia beneficiar a população, mas que aguarda a oficialização da légua patrimonial, é a construção de um campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) no município. De acordo com Cleber, várias reuniões já foram realizadas entre a prefeitura e a instituição nesse sentido. “A direção da universidade tem o interesse de instalar um prédio na cidade, mas por conta deste problema não podemos ceder a escritura pública e o registro da área a Unifesspa”, relata.

Para o gerente geral do Banco da Amazônia de São Félix do Xingu, Frederico Mascarenhas, muita gente tem procurado o banco com o intuito de conseguir empréstimos para ampliar seus negócios, mas acabam esbarrando na falta de documento que comprove a posse da terra. “Infelizmente não podemos conceder o empréstimo. São normas que o banco exige e não podem ser desrespeitadas. Com isso, os maiores prejudicados são os pequenos empresários e agricultores rurais do município.

O comerciante Anderson Orion é um exemplo disso. Ele tem um comércio de venda de materiais de construção e, além de não conseguir empréstimo de Bancos para ampliar seu estabelecimento, também não pode oferecer alguns benefícios aos moradores para que eles possam, por exemplo, ampliar ou fazer a reforma de suas casas, por não possuir o documento que comprove a posse da terra. “Com isso, o comércio para, a loja vende pouco. Todo mundo sai prejudicado. É uma ‘cadeia”, reclama o empresário.

Légua patrimonial
Com mais de 100 mil habitantes, o município de São Félix do Xingu está em expansão territorial, econômica e social, e possuí o maior rebanho do Brasil com mais de 1,7 milhões de cabeças de gado.

De acordo com o prefeito João Cleber, a cidade foi criada dentro da reserva indígena Gorotire-Kayapó, em 1971, durante o governo do presidente Jânio Quadros, mas a lei regulamentando a sua existência só foi homologada em 1991, na época do então presidente Fernando Collor de Melo.

Títulos falsos
“No mesmo ano, em 1991, a prefeitura do município, legislando em causa própria, não sei por qual motivo, criou matrículas em cartórios e soltou mais de 2 mil títulos irregulares à população. Porém, quando assumi a prefeitura, sabendo da irregularidade desse ato, e que o estado ainda não tinha oficializado a légua patrimonial ao município, simplesmente procurei resolver o problema indo até o governo do Estado, por meio do órgão, para que fosse feita a doação de parte de terras pendentes e, assim, o município pudesse ter definitivamente a posse legitima de suas áreas rurais e urbanas.

Ainda segundo o prefeito, a área da sede do município é de cerca de 4.800 KM², com apenas 2.400 KM² de área consolidada. Os outros 2.300 KM² são áreas de expansão onde já existem diversos empreendimentos. A área que seria doado ao município faz parte gleba Gorutire, com cerca de 173 mil hectares.

A reportagem entrou em contato com a Iterpa,mas ate o fechamento da matéria, o órgão não havia se pronunciado sobre o caso.

Reportagem: Wesley Costa