Para justificar a saída desse dinheiro, que não foi empregado em obras para beneficiar os moradores, eles fraudam processo licitatórios. É o que afirma o procurador de justiça cível Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do Ministério Público do Estado. Ele cita o Portal da Transparência, uma exigência legal para que os moradores das cidades acompanhem a destinação dos recursos públicos. Medrado explica que, conforme a Lei de Acesso à Informação, os municípios têm que manter o Portal da Transparência. Um grupo formado pela Controladoria Geral da União, Universidade Federal do Pará (UFPA), Tribunal de Contas dos Municípios, Observatório Social e Ministério Público do Estado analisou a situação dos municípios.
Esses órgãos se reuniram este mês e, de um ano para cá, a situação melhorou, “mas nenhum município atende ainda às exigências legais para se ter um portal da transparência dito legal. Para o Ministério Público, a falta de luz só é querida por aqueles que cultivam os maus procedimentos. Se os municípios não atendem a lei da improbidade. Para mim, não é coincidência. É uma questão pensada”, diz. Ele acrescenta: “O primeiro movimento para poder fraudar as contas públicas é não ter transparência. Nós notamos que os prefeitos estão contratando empresas, porque estamos ameaçando processá-los. Eles contratam empresas para manter o Portal da Transparência. E a empresa contratada não mantém o Portal da Transparência. Não ter o portal é o primeiro passo para a improbidade. E nenhum município do Estado do Pará atende todas as exigências legais para um Portal da Transparência”. O procurador Nelson Medrado afirma que, não existindo o portal, o cidadão não tem como fazer o controle dos gastos públicos. “E, aí, você aposta na impunidade. E, apostando na impunidade, você lança mão dos recursos públicos. De svia, faz caixa dois, enriquece ilicitamente, causa prejuízo ao erário”, afirma.
O coordenador do NCIC diz que, como o recurso público é usado de forma ilícita, o gestor precisa de uma justificativa para o desembolso daquele dinheiro. “E o caminho mais comum é apanhar um recibo falso. Fraudar a prestação criando um gasto fictício. Alugam máquinas que, na realidade, não são alugadas, contratam trabalhos que são executados pela própria prefeitura, contratamserviço de lixo e a própria prefeitura executa a coleta de lixo. Mais: contratam a construção de uma escola e a própria prefeitura executa a construção da escola; contratam uma empresa para fornecimento de mão obra, e a mão de obra é paga pela prefeitura. E aquele dinheiro que a prefeitura pagou para aquela empresa fica ‘limpo’. Sem contar que, geralmente, a empresa é de alguém ligado ao prefeito. Contrata de uma empresa “amiga”, para não dizer conivente, já previamente ajustada, a aquisição de mercadoria”, afirma.
Há outras formas de se desviar verbas públicas. “O gestor municipal contrata a construção de um prédio e a especificação é de que o azulejo vá até o teto. Mas só vai até um metro. Usa material de segunda. Contrata prédio com laje e bota forro. Um asfalto de dez centímetros e aplica só a tintura asfáltica. Produz obras que deveriam ser sólidas e decentes e acaba produzindo obras fracas que, com menos de um ano, terão que passar por reforma. Tem várias maneiras de você fraudar”, diz. Nelson Medrado observa que há prefeitos que, no exercício do cargo, enriquecem ilicitamente. “Esses são aqueles que assumem a prefeitura e, logo, logo, aparecem com carros, mansões. Os filhos compram casa, compram fazendas, compram terrenos. A família toda fica bem. E, antes, não tinham patrimônio. Logicamente que dinheiro não dá em árvore. Se acontece essa exteriorização de riqueza, certamente está havendo desvio. É só investigar que você pega o desvio”, diz.
Procurador quer fiscalização integrada
FRAUDES: Órgãos de controle e investigação devematuar juntos paraevitar desvios
De acordo com o procurador do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), Nelson Medrado, ainda falta aos órgãos de fiscalização e controle a integração entre si. “Antes, não conversavam. O Ministério Público agia para um lado. O Tribunal de Contas dos Municípios, a Controladoria Geral da União e a Secreta ria de Estado da Fazenda, para o outro. Agora estamos tentando unir as forças. O crime também se aperfeiçoa. E sempre vamos ficar nessa luta do gato e o rato”, acrescenta. Outra forma de desviar recursos ocorre na aquisição de carne para a merenda escolar. “Exemplo: uma compra de filé no valor de R$ 11 milhões para a merenda. Mas cadê esse filé? Nunca ouvi falar em aluno comendo filé. Entregam um saco plástico comprido com a raspa do couro e a carne de cabeça moída, como se fosse filé. Compram o charque ponta de agulha, mas entregam um produto importado, que vem com um corante, que fica vermelho o charque, e é bem mais barato. Paga uma coisa e entrega uma outra. E a diferença é apropriada. Tem gente que se apropria de tudo.
Os alunos passam fome, e alguém dá um atestado de que recebeu a mercadoria. ‘Ah, o aluno comeu, sim, é porque não lembra. Mandei para a escola tal, a escola tal’. Como vou saber se comeu ou não? Tenho que investigar a firma, tenho que me valer da Sefa, quebrar sigilo fiscal. São investigações demoradas. Mas não há crime perfeito aqui. O que falta é gente, porque esses crimes são plenamente identificáveis. Quem trabalha nesse ramo sabe”, afirma.
Sobre a soma de dinheiro desviado, o procurador Nelson Medrado diz que isso depende do tamanho do orçamento da prefeitura. Sem citar nomes, ele diz que tem prefeitura que firma contratos no valor de R$ 100 milhões, R$ 200 milhões. E que a verba destinada para a alimentação da Câmara dos Vereadores é maior, por exemplo, do que todo o recurso da merenda escolar destinado a município do Marajó. “Não é o montante do recurso, é a importância do recurso. Uma coisa é você desviar 30, 40 milhões de reais em uma Câmara de Vereadores de uma prefeitura que recebe, por exemplo, R$ 100 milhões. Mas, se você pegar uma prefeitura pequena, por exemplo, R$ 100 mil reais lá fazem muita falta. Não é a questão do valor. É o bem que você está preservando. É a merenda dos alunos, que, para mim, é mais importante do que o dinheiro da Câmara Municipal. E a gente fica atrás do valor maior e esquecemos que temos prefeituras paupérrimas no Pará”, diz.
Como as investigações estão em andamento, Nelson Medrado não citou os nomes dos 55 municípios. Mas essas prefeituras estão localizadas em todas as regiões do Pará, acrescenta. “Aqui trabalhamos com atos administrativos, com condutas, gestão financeira, então é mais complicado. Trabalhamos com o TCM, por exemplo, que tem atribuição constitucional de examinar contas. Temos atualmente auditores do TCM trabalhando em seis investigações. Primeiro, a gente faz a coleta dos gastos do município. Sabemos quais são as empresas que têm perfil econômico para fornecer (as mercadorias) e aquelas que só fornecem notas fiscais. Já temos experiência. E, nesse ramo, experiência é tudo”, afirma.
Envolvidos procuram não deixar rastros e evitam bens em seus nomes Nelson Medrado diz que, no final de 2013 e em 2014, foram cumpridos muitos mandados de busca e apreensão. “O que
peguei de prova, de fraude, de apropriação, de peculato. A gente pede a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito e não tem nada no nome dele”, afirma. Citando as ações do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava-Jato, o procurador afirma que é o importante é tentar recuperar o dinheiro desviado, e não punir. “A punição geralmente chega tardia, o prefeito se elege de novo. Há caso de município em que o prefeito ficou oito anos sem prestar contas. E, quando a gente soube e foi lá, faltavam apenas seis meses (para ele terminar a gestão), e o prejuízo já tinha sido causado. E o prejuízo pior é para a população, que fica privada de uma coisa que por direito é dela e que deveria receber”, observa.
Ainda segundo ele, a estratégia é tentar apreender o dinheiro para que seja feito o ressarcimento. “Eu tenho certeza de que em todas essas investigações (sobre as 55 prefeituras) eu vou descobrir fraude. Dificilmente vamos conseguir reaver esse dinheiro, mas vamos tentar. E eu acho que, hoje, o mais importante é buscar o dinheiro. A condenação vem tardiamente, a desgraça já está feita. Temos que trabalhar para evitar que o prefeito (que está desviando dinheiro público)
continue (no cargo)”, afirma.
Medrado diz que o Tribunal de Justiça do Pará – e não os seus juízes – tem a filosofia de dificilmente afastar o prefeito: “Há certa reserva em afastar gestor, por uma decisão administrativa, por entender que ele foi eleito democraticamente. Mas a gente está tentando mudar essa visão. Não adianta ele sair (da prefeitura) e a gente tentar correr atrás. Não vai pegar mais nada, vai atrás de uma terra arrasada. A população já sofreu, já ficou privada, o dinheiro já sumiu e não vamos recuperar nada”. O procurador mencionou o caso de um prefeito de uma cidade da ilha do Marajó. “Houve aquele levante da população, tentaram tocar fogo. Fomos lá, fiz o pedido de afastamento do prefeito. Mas o TJE não deferiu o pedido de intervenção, e o prefeito hoje administra escoltado por policiais militares da Rotam”, conta.
Procedimentos usados nas fraudes se repetem em vários municípios
O procurador afirma que, em comum, nesses 55 municípios investigados, é a montagem do procedimento licitatório. “Ele (prefeito) tira dinheiro e terá que prestar contas. E como vai fazer isso? Vai criar uma despesa que não existiu. E, para realizar a despesa, terá que ter um procedimento licitatório. Ele só pode fazer essa despesa após procedimento licitatório, durante o qual vai escolher aquele que vai prestar o serviço ou fornecer o produto. Quando ele desvia o recurso, ele precisa fraudar. O que há em comum em todas é a fraude no procedimento licitatório. Alguns ainda procuram ser transparentes: ‘doutor’, o senhor sabe que a gente faz isso. A gente precisa de dinheiro para se reeleger. Se eu fizer licitação, vai ganhar um cara de fora. Não vai deixar o dinheiro no município’. Mas a lei manda ele fazer a licitação. Só que ele não quer fazer. Existe uma coisa arraigada. A gente nota que há todo um esquema que precisa de uma máquina de corrupção, que precisa ser alimentada com dinheiro. E o dinheiro é o dinheiro público”. Sem revelar nomes, Medrado cita que estava sendo investigado uma determinada prefeitura do Estado. “Nós estávamos com uma medida de interceptação telefônica. Durante a medida, o prefeito foi afastado pelo juíz de primeiro grau e assumiria o vice, cujo telefone também estava interceptado. Um familiar ligou para o vice, para parabenizá- lo, já que assumiria a prefeitura. E a pessoa que ligou dava um conselho: ‘olha, age com a cabeça. Não vai fazer besteira. Tu podes ficar rico e deixar todos nós ricos. Este é o momento dá gente se dar bem’”, conta. E acrescenta o procurador: “Essa foi a ideia que o familiar ligou quando ele assumiu. Muitos deles já assumem o cargo com essa má formação. Nesses casos, é rezar para que ele não se eleja e (neste caso específico) rezar para que não assuma. Tudo passa pelo voto do povo. E são recursos públicos. Quando você se apropria do dinheiro que vai para o município, vai faltar em segurança, em saúde, em educação”, observa.
Em relação às investigações, o procurador diz que já várias denúncias ajuizadas no Tribunal de Justiça do Estado. “O processo também é demorado. Quando a gente entra com a denúncia, há uma defesa preliminar. Antes de receber a denúncia, todo mundo é ouvido. Depois há uma sessão das Câmaras Reunidas onde é feito relatório para a admissibilidade da denúncia. Mas, em geral, esses processos estão demorando três anos”, afirma. Nelson Medrado também diz que há bancos “coniventes” com os prefeitos.
Conforme o procurador, há todo um trabalho a ser feito. “Não é só processar os prefeitos. Existe uma rede. Você tem os escritórios especializados em produzir documentos falsos, como já flagramos. Empresas que se sujeitam a dar nota fiscal de um R$ 1 milhão, quando, na realidade, venderam mercadorias no valor de R$ 250 mil. Há a construtora, que, para ganhar a construção de uma escola, dá nota fiscal de serviços de duas escolas, mas na realidade construiu uma. Porque o cara quer trabalhar e está sem dinheiro. Mas estamos fazendo parcerias com esses outros órgãos para trabalhar em grupo”, afirma Medrado.
Reportagem: ORM News
