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Relatório de transição será entregue ao Ministério Público em 30 dias

Até o final de janeiro de 2017, a população de Parauapebas irá conhecer a real situação em que foi deixada a prefeitura da cidade, com a conclusão do relatório que vem sendo elaborado pela Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) do Governo de Valmir Mariano (PSD) para Darci Lermen (PMDB). Diante dos sucessivos escândalos em Parauapebas, é grande a expectativa em torno do que o novo prefeito irá encontrar no início da sua administração.

Estrutura de governo, orçamento anual, previsão de receita e execução de programas constam entre os principais itens que estão sendo levantados pela comissão, que começou a se reunir em 11 de novembro e tem prazo até 30 de janeiro de 2017 para apresentar o relatório com o resultado dos trabalhos, conforme determina a Instrução Normativa 001/2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que disciplina orientações, prazos e regras técnicas acerca dos procedimentos administrativos vinculados à transição de governo.

A CATM é ainda orientada pelo Decreto nº 1.169, da própria Prefeitura de Parauapebas, e, conforme as regras que criaram a comissão, todo o trabalho deve ser realizado sob controle e sigilo, o que significa que absolutamente nada pode ser divulgado até a conclusão do relatório, que será entregue tanto ao TCM quanto ao Ministério Público do Pará, que vem acompanhando tudo. Fato é que a comissão vem trabalhando a todo vapor, para que Darci Lermen inicie seu governo sabendo exatamente quais prioridades e providências que deverá tomar para que Parauapebas volte aos trilhos do desenvolvimento.

Em tese, mesmo com a transição a prefeitura não pode deixar de continuar a oferecer bons serviços à população, mas não é o que vem ocorrendo em Parauapebas. Desde o resultado das eleições municipais, com a derrota de Valmir Mariano e a vitória de Darci Lermen, o município está praticamente relegado ao abandono ao ponto de as portas do Hospital Geral terem sido fechadas à população devido a uma pendenga entre a prefeitura e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), contratado por R$ 96 milhões para gerenciar a instituição, inaugurada com toda pompa em 1º de julho, em pleno período pré-eleitoral.

A razão do fechamento do hospital, conforme boletim de ocorrência feito na Delegacia de Polícia, seria uma dívida de R$ 15 milhões da prefeitura com o Gamp. Precisou o Ministério Público intervir no caso, e após negociações com a Secretaria Municipal de Saúde a prefeitura se comprometeu em depositar R$ 1 milhão na conta do grupo, que na quinta-feira, 29, divulgou nota à imprensa, dizendo que “isso não resolve o problema”, mas que “numa demonstração de seu comprometimento” com a saúde manterá o atendimento aos pacientes e aos que precisam dos serviços de alta complexidade, como UTI e hemodiálise.

Na nota, consta que o restante da dívida será lançado em “restos a pagar”, para quitação no próximo governo. Isso quer dizer que Valmir Mariano se comprometeu em deixar dinheiro do orçamento atual para Darci Lermen pagar o débito. Menos mal. Até porque nenhum prefeito pode deixar pendências orçamentárias para seu sucessor sob o risco de ser preso e ficar inelegível. É o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os titulares de Poder (prefeitos, governadores, presidente da República) de contrair obrigação de despesa em ano eleitoral, entre os meses de maio e dezembro, sem que tenham dinheiro em caixa.
Ou seja, pela LRF, nem prefeitos, nem governadores, nem o Presidente da República podem, em ano eleitoral, deixar dívidas para seus sucessores sem que haja disponibilidade financeira para o pagamento. O descumprimento dessa regra pode resultar em detenção de um a quatro anos do gestor, conforme fixa o artigo 359-C do Código Penal.

A equipe de Darci Lermen, na comissão de transição, entende que a situação de Parauapebas, não apenas na área da saúde, é delicada e preocupante, mas reforça que somente no final de janeiro, após a entrega do relatório final ao TCM e Ministério Público, é que será dado conhecimento público de todo o levantamento realizado junto à administração atual.

Equipes de transição em reunião na sede do Ministério Público em Parauapebas

Vários bairros de Parauapebas continuam com falta de água

Moradores que residem em várias partes do município de Parauapebas continuam reclamando da falta de água que insiste em continuar.
Ainda nesta semana, o Portal Pebinha de Açúcar divulgou uma matéria sobre a situação, e na oportunidade, o titular do SAAEP fez alguns esclarecimentos e deu previsão para que o abastecimento voltasse a normal, porém, a falta de água continua e populares estão revoltados.

Outro lado

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com Wanterlor Bandeira, Gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), que por sua vez, afirmou que “em alguns bairros o abastecimento está normalizado, como por exemplo, Bairro da Paz, Cidade Nova, Rio Verde, Liberdade, União e Bela Vista. Estamos priorizando os bairros do centro da cidade em razão dos hospitais e clínicas. Já nos outros bairros, a previsão é de que em três horas o abastecimento volte ao normal, tendo em vista que estamos enchendo os reservatórios que abastecem bairros como as Chácaras e Complexo Altamira”, disse.

Ainda segundo Bandeira, a demora no restabelecimento do fornecimento de água foi em razão de uma carreta que transportava de sulfato de alumínio ter ficado bloqueada em Araguatins-TO, devido um acidente que fechou a rodovia.

Avanço do Zika e da microcefalia assustam o mundo em 2016

O aumento de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção por um vírus ainda pouco conhecido foi identificado no Brasil pela primeira vez em outubro do ano passado. Mas, em 2016, ano em que a relação entre o Zika e a microcefalia deixou de ser dúvida, o número de bebês com a malformação no país ultrapassou a marca de 2 mil.

Mulheres afetadas pela epidemia do Zika se unem para trocar experiências e apoio
Mulheres afetadas pela epidemia do Zika se unem para trocar experiências e apoioImagens/TV Brasil

Em 2016, o problema antes aparentemente limitado à Região Nordeste se alastrou pelo restante do país, atingindo também outras nações e, virtualmente, todo continente americano. O cenário levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a recomendar que as mulheres adiassem a gestação e a declarar, em fevereiro de 2016, emergência global em saúde.

A preocupação aumentou em meio a pesquisas que indicam que os efeitos do vírus no bebê podem ir além do quadro de microcefalia – incluindo diversos comprometimentos motores, visuais e auditivos. Em novembro, o Ministério da Saúde anunciou que bebês de mães infectadas durante a gravidez, ainda que não apresentem sintomas no nascimento, serão acompanhados até os 3 anos de idade.

Transmissão sexual

Em fevereiro, os Estados Unidos confirmaram que o vírus também pode ser transmitido sexualmente, aumentando o temor de uma propagação rápida da doença. Conter novos casos de transmissão de Zika por via sexual passou a entrar no rol de esforços da OMS e de governos de todo o mundo para conter a epidemia.

A entidade chegou a alertar que a epidemia de Zika poderia afetar entre 3 e 4 milhões de pessoas em todo o Continente Americano. Brasil e a Colômbia foram os países onde mais ocorreram registros de casos de infecção ou suspeita de infecção.

Olimpíadas do Rio

A epidemia do vírus também preocupou autoridades e organizadores envolvidos nos Jogos Olímpicos Rio 2016. O governo brasileiro chegou a enviar cartas a todos os atletas que anunciaram publicamente a não participação dos Jogos temendo o Zika, pedindo que reconsiderassem vir ao país para participar da competição.

Após a polêmica, a OMS divulgou nota garantindo que não foram relatados casos confirmados da doença entre participantes do evento, tanto atletas quanto turistas. O Comitê de Emergência sobre Zika e Microcefalia da entidade parabenizou o Brasil pelas medidas de saúde tomadas durante a Olimpíada.

Vacina

Pesquisadores da Fiocruz mapearam genoma do virus da Zika
Fiocruz – pesquisa vírus ZikaFiocruz/Arquivo

Em 2016, o desenvolvimento de vacinas contra o Zika avançou consideravelmente, incluindo testes conduzidos por pelo menos três instituições brasileiras – Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Butantã e Instituto Evandro Chagas.

Ainda assim, a expectativa mais otimista é que a dose só chegue ao mercado em 2018. Até lá, a principal estratégia de prevenção defendida pelo governo federal continua a ser o combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

A OMS orienta ainda que mulheres grávidas utilizem repelentes; optem por roupas leves e de cor clara, que cubram braços e pernas; e não abram mão do preservativo, no intuito de evitar uma possível transmissão sexual do vírus.

Nova CNH terá 19 itens de segurança contra fraudes

Uma carteira nacional de habilitação (CNH) falsa foi apreendida, por semana, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), nos últimos seis meses. Houve picos de até duas carteiras falsas num mesmo dia. A qualidade das falsificações é tão alta que agentes têm relatado dificuldades em distinguir o documento legítimo do falso, sendo necessária perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. A partir do dia 5 de janeiro, após o recesso do órgão para atualização dos sistemas, um novo modelo de CNH será emitido.

Na nova CNH, há 19 itens de segurança estéticos e técnicos. O papel cédula continua sendo o material padrão, mas agora ganhará uma cor mais escura. Alguns elementos novos são bem evidentes, como marcas d’água, relevos e mapas estilizados do Pará e do Brasil. Outros elementos requerem treinamento para identificação. Alguns são quase imperceptíveis a olho nu ou sem ajuda de alguns instrumentos.

“Um dos elementos que mais facilitará a fiscalização e identificação de fraudes é uma tecnologia semelhante ao QR Code, um código que poderá ser lido através de um aplicativo de celular do agente de trânsito e já saber se é uma carteira legítima ou não”, observa Valter Aragão, coordenador de Planejamento do Detran-PA, observando a necessidade de dar mais segurança ao documento frente ao avanço tecnológico de criminosos que fraudam documentos. Claro, algumas fraudes ainda são grosseiras.

O novo modelo de carteira de habilitação só será obrigatório para quem for receber o documento novo. Carteiras que ainda estão na validade podem continuar circulando normalmente, mas o modelo antigo, que já tem mais de dez anos em circulação, vai lentamente ser descontinuado e substituído pelo modelo novo.

Valter reconhece que o número de carteiras falsas apreendidas semanalmente pode parecer pequeno, mas é consideravelmente alto. “O risco são tantas que passaram por nós e não conseguimos identificar a fraude e continuam circulando por aí. Mas estamos buscando formas de estar um passo à frente dos fraudadores”, conclui.

Crime

Falsificar documento ou usar documento falso é crime que dá de dois a seis anos de prisão, aumentando em um sexto a pena caso seja o falsário seja servidor público. Conduzir veículo sem habilitação – caso o condutor não tenha carteira original e use apenas a falsa – é infração gravíssima e que pode dar detenção de seis meses a um ano ou multa.

Reportagem: ORM News

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

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