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Prefeito de Marabá decreta estado de calamidade financeira

O decreto de nº 4/2017 assinado pelo prefeito de MarabáSebastião Miranda no dia 3 de janeiro de 2017 e publicado nesta segunda, dia 9 no diário oficial do município, coloca a administração pública municipal sob estado de calamidade financeira.

No conteúdo, o decreto faz 11 considerações pertinentes à situação financeira do município, dentre elas, a extrema urgência dos serviços essenciais, a obrigatoriedade dos Gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos, a urgência no equilíbrio das contas públicas, a resolução do passivo da folha de pagamento deixada pela gestão anterior e ainda em função do estado de precariedade física e administrativa encontrada pela gestão.

O prefeito Sebastião Miranda e toda equipe técnica administrativa, justificam o decreto em função das sérias divergências administrativas e financeiras encontradas nas secretarias bem como na precariedade dos serviços de saúde, limpeza pública, e no pagamento de fornecedores e funcionários concursados e contratados, alguns com atrasos desde novembro de 2016.

O prefeito cria o gabinete de crise, formado pelo próprio Sebastião Miranda, pelo vice-prefeito, Toni Cunha, pelo procurador geral do município, Dr. Absolon Souza Santos, e o secretário de planejamento Karan El Hajjar. Durante o período de calamidade fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios no âmbito do Poder Executivo sem a anuência do Gabinete de Crise, salvo a decorrente de determinação judicial.

Vale lembrar que a decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por decretação de emergência, devidamente fundamentada.

Fies: estudantes poderão renovar os contratos a partir do dia 16

Os estudantes poderão  renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 16 de janeiro, segundo o Ministério da Educação (MEC). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).  A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. A partir de hoje (9), as instituições de ensino superior devem cadastrar os dados dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após essa etapa, os estudantes devem entrar no sistema e confirmar os dados. O prazo para as instituições inserirem os dados dos estudantes vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de estudantes participam do programa.

Cristiano Ronaldo leva o prêmio de melhor do mundo pela quarta vez

O craque português Cristiano Ronaldo conquistou, pela quarta vez em sua carreira, o prêmio de melhor jogador do mundo dado pela Fifa. Ele recebeu o troféu na festa de gala da entidade realizada nesta segunda-feira, em Zurique, na Suíça.

Ronaldo superou o francês Griezmann, do Atlético de Madrid, e o argentino Lionel Messi, do Barcelona.

“Esse troféu (The Best) eu ainda não tinha. Tenho muito a falar. Foi o melhor ano da minha carreira. Agradeço à minha família, aos meus companheiros (…) Muitas dúvidas haviam (…) mas as pessoas não são cegas, elas assistem aos jogos. Eu não tinha dúvidas que ganharia. Foi um ano magnífico. Jamais vou esquecer deste ano maravilhoso. Jamais (…) Os prêmios falam por si mesmo. Gostaria que o Messi e os jogadores do Barcelona estivessem aqui. Mas eles têm um jogo importante pela frente, pela Copa do Rei, e nós entendemos”, disse o CR7.

Fonte: Extra

Inscrições para o Curso Superior de Polícia terminam no próximo dia 23

A Polícia Civil comunica que terminam, no próximo dia 23, as inscrições para o Curso Superior de Polícia e de Bombeiros Militares (CSPBM), especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social. O Curso é obrigatório para os delegados de Polícia Civil Classe C para promoção à última classe (Classe D).

O início das aulas está previsto para o dia 23 de janeiro com aula inaugural no dia 20. No total, o Instituto Superior de Ensino de Segurança do Pará (IESP) disponibilizou 20 vagas para a Polícia Civil.

As inscrições deverão ser feitas pessoalmente ou por procuração na sede do IESP, localizado na Rodovia BR 316, Km 13, em Marituba, de segunda à sexta, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

Mais informações pelo telefone (91) 3256-3520.

A seguir, veja a lista de delegados classe C que podem participar do CSPBM:

Prefeitura de Parauapebas anuncia plano emergencial para barragem do Tropical

O prefeito Darci Lermen (PMDB), após rápido encontro com populares na sede administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), visitou a Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro Tropical, na manhã desta segunda-feira (9).

Acompanhado do vice-prefeito, Sérgio Balduíno (PSB); da gestora do Saaep, Claudenir Rocha; da titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob), Maria Silvana, além de técnicos do órgão, o prefeito anunciou um plano emergencial de melhorias para a barragem com o objetivo de garantir o abastecimento de água nos bairros Tropical I, II e Ipiranga.

“Vamos começar o plano emergencial por aqui, mas vamos fazer isso para toda a cidade. Já estamos nos preparando para que o abastecimento de água seja uma solução construída de forma coletiva”, disse Darci Lermen.

Debaixo de forte chuva, os gestores municipais caminharam até o local exato onde serão feitas melhorias no sistema de captação de água que chegará à barragem que receberá um plano emergencial de melhorias e consequentemente o líquido chegará nas torneiras dos populares.

Para Claudenir Rocha, a visita tem por objetivo principalmente atender ao anseio da população, identificando os pontos críticos no abastecimento de água.

Por sua vez, Maria Silvana, afirmou que a Secretaria Municipal de Obras visa dar suporte para o plano emergencial de melhorias para a barragem do bairro Tropical. A gestora da Semob afirmou ainda que todas as secretarias precisam trabalhar juntas. “Aqui nós vamos procurar a melhor maneira de atender a população com água para que não falte o líquido precioso para nenhuma família”, relatou.

Sobre a barragem do Tropical

 A barragem que fica localizada no bairro Tropical foi construída com capacidade para manter aproximadamente nove milhões de litros de água e já chegou a transbordar, porém, está praticamente vazia e com problemas que já foram identificados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.

De acordo com o prefeito Darci Lermen, o Saaep irá lançar em breve campanhas educativas para que a população possa se conscientizar sobre a importância de evitar o desperdício de água, tendo em vista que o consumo do líquido em Parauapebas por pessoa é superior a 220 litros diariamente, enquanto a média mundial é 120 litros de água.

Reportagem: Jéssica Diniz – Ascom/PMP

Funcef estuda vender participação na Vale

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, informou na sexta-feira (6) que estuda vender sua participação na Vale. De acordo com fontes com conhecimento do assunto, o objetivo é diminuir as dívidas na conta da fundação, que teve perdas de cerca de R$ 3 bilhões no ano passado, o que aumentou o deficit acumulado desde 2012 para R$ 18 bilhões. A Funcef tem 12,8% da Litel.

Aprovados em Concurso Público são empossados em Curionópolis

Durante a manhã desta segunda-feira (9), o prefeito municipal de Curionópolis-PA, Adonei Aguiar (DEM), realiza nas dependências Prefeitura Municipal, uma cerimônia de hasteamento de bandeiras.

Na oportunidade, o novo prefeito reuniu os secretários de governo, servidores públicos em geral, vereadores e autoridades com o objetivo de resgatar um momento cívico de respeito à pátria do Estado, Município e País.

Logo após o momento cívico, o prefeito Adonei Aguiar realiza solenidade de assinatura do termo de posse dos novos servidores públicos que foram aprovados recentemente em Concurso Público.

Visitas

Em sua primeira semana de governo à frente da Prefeitura Municipal de Curionópolis, Adonei Aguiar juntamente com seus secretários de governo e vereadores do município, visitou diversos órgãos públicos, como hospitais, escolas e também o distrito de Serra Pelada, que faz parte da cidade.

“Estamos visitando os órgãos de governo para que possamos ter uma noção do trabalho que teremos pela frente e fazermos um cronograma para que possamos agir e deixar Curionópolis com todos os serviços públicos à disposição de nossa população com qualidade e respeito ao nosso povo”, relatou o prefeito em declarações prestadas à imprensa.

Robervaldo Freitas deixa a presidência do Parauapebas Futebol Clube

Apesar dos vários dias que Robervaldo Freitas deixou a presidência do PFC – Parauapebas Futebol Clube, ato que ocorreu no dia 28 de novembro de 2016, o assunto ainda não foi sistematicamente divulgado. Pelo WhatsApp, ele admitiu que renunciou ao cargo de presidente do clube por falta de apoio para tocar o time da forma como deve.

Em seu lugar assumiu se vice-presidente João Luiz, popularmente conhecido como “UAI”. “O Parauapebas Futebol Clube é uma paixão minha e de seus diversos torcedores, para o qual, sonho com dias melhores”, diz “UAI”, afirmando ter assumido a presidência do clube pelo simples motivo da renúncia de Robervaldo, mas admite que sempre esteve aguardando a oportunidade para assumir a agremiação esportiva. Ainda de acordo com “UAI”, uma das principais motivações para a renúncia de Robervaldo foi política.

“Uai”, novo presidente do PFC

Se depender de estrutura, agora o PFC chegará no topo, pois de acordo com “UAI”, ele vem preparando nos últimos anos um excelente Centro de Treinamento, situado às margens da rodovia PA-275, próximo a Parauapebas, onde o time poderá treinar. “Já estou arregaçando as mangas e buscando recursos para alavancar o clube”, planeja “UAI”, mensurando que o clube deve pelo menos R$ 1 milhão entre direitos trabalhistas e dívidas no comércio como, por exemplo, restaurante e lojas de artigos esportivos.

O Portal Pebinha de Açúcar teve acesso à carta apresentada por Robervaldo, confira na íntegra abaixo:

“Ao Parauapebas Futebol Clube – Ref: CARTA DE RENÚNCIA

Senhores, através da presente, venho comunicar a todos, que a partir desta data, estou renunciando ao cargo de Presidente do Clube de Futebol Profissional, Parauapebas Futebol Clube, cargo que ocupo neste conceituado clube desde o dia 22/12/2015.

Informo que as razões que me levaram a essa decisão são exclusivamente de ordem pessoal, que me impede de dedicar tempo e serviços ao clube.  

Durante esse ano que estive a frente do Parauapebas Futebol Clube, procurei da melhor forma possível fazer uma gestão com seriedade, baseada no cumprimento das obrigações para com toda a entidade, infelizmente não tivemos os recursos necessários para atingir esse objetivo. Sabemos que o PFC sempre teve como principal apoiador o poder público Municipal e que nesse ano onde precisaríamos de mais aporte financeiro, pois o time estava disputando o Campeonato Paraense da Primeira divisão e também uma competição de nível nacional como a Copa do Brasil, mas não foi o que aconteceu. Fomos praticamente abandonados por essa gestão Municipal que agora deixa o poder, largando pra trás um legado de abandono as diversas modalidades esportivas de nossa cidade, principalmente o nosso Futebol seja ele Amador ou Profissional.

Estarei na torcida dentro e fora do campo para que dias melhores tenhamos, para que essa nova gestão seja da nossa cidade e do Parauapebas Futebol Clube, possa conseguir dar muitas alegrias ao nosso povo e a nossa Torcida apaixonada. Torço para que o nosso futebol amador, possa servir de apoio para o Profissional, trabalhando em parceria no trabalho de base e produzindo atletas para o nosso “trem de Ferro’, o que não existiu até hoje.

Por fim, agradeço de forma especial a torcida do nosso PFC, aos inúmeros amigos e amigas, aos colaboradores que estiveram comigo nesse período, aos apoiadores que acreditaram em nosso trabalho, a imprensa que nos acompanhou e nos deu um grande apoio durante esse período, levando o nome do nosso Clube aos diversos lugares do nosso Pará e do Brasil. A minha família, meus filhos e em especial a minha esposa Patrícia e ao meu irmão Danilo pelo apoio irrestrito e diário, chorando comigo nos momentos tristes e me motivando para que levantasse a cabeça e seguisse em frente.

Finalizo citando uma frase de Augusto Cury – “Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam as suas mãos para cultivá-las”.

Sendo assim, por meio desta, renuncio ao cargo de Presidente da Diretoria do PARAUAPEBAS FUTEBOL CLUBE, o que faço de maneira irreversível e definitiva.

Deus proteja, guie e ilumine sempre os caminhos do nosso amado PFC – Parauapebas Futebol Clube.

Parauapebas (PA), 28 de Novembro de 2016 – Robervaldo Vieira de Freitas”.

Reportagem: Francesco Costa

Pedestres dividem espaços em calçadas com produtos de comerciantes em Eldorado

O direito de ir e vim é garantido pela Constituição Federal, mas em Eldorado do Carajás a ganância pelo lucro e da exposição de mercadorias prejudica quem precisa trafegar pelas calçadas da Avenida São Geraldo, no centro comercial da cidade.

Em vários pontos da cidade pedestres se arriscam sendo obrigados disputar o trânsito com os veículos em ruas apertadas como, por exemplo, a Rua São Geraldo, colocando em risco as vidas principalmente de idosos e deficientes físicos, devido à ocupação desordenada dos comerciantes para expor seus produtos nas calçadas ou passeios, além de propagandas através de caixas amplificadas e placas alusivas para chamar a atenção dos consumidores.

Com relação aos materiais de construção e tapumes colocados nas calçadas durante a execução de obras, é permitido apenas em casos excepcionais desde que deixe livre um espaço de 1,20 metros do passeio público, exatamente o que não acontece em Eldorado, o que é uma falta de respeito pelo direito de cada cidadão que precisa se locomover pelas ruas do município.

Reportagem: Salém Campos

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