Servidores da Coordenadoria Municipal da Juventude (CMJ) participaram na tarde desta terça-feira, 18, de uma capacitação com o objetivo de instituir, em Parauapebas, o comitê de implantação do programa ID Jovem, da Secretaria Nacional da Juventude. À frente da capacitação o coordenador do Propaz Juventude, Raimundo Rodrigues falou da importância deste programa. “É necessário que façamos esse elo para que, com um trabalho em conjunto, possamos realmente fazer com que a juventude tenha acesso a esse programa, que é uma política forte de inclusão do jovem”, ressalta ele.
Ainda esta semana será realizada uma nova reunião com as Coordenações dos CRAS, CREAS, Semas, Conselho Tutelar, COMDCAP e CMJ.
A capacitação é fruto de uma agenda definida em Belém, no mês de março. Na ocasião, o coordenador municipal da Juventude de Parauapebas, Rafael Ribeiro, esteve com sua equipe buscando, junto ao Governo do Estado, programas e projetos de juventude que possam ser trazidos para o município.
O Identidade Jovem é um programa federal que beneficia o jovem de baixa renda, que se estiver corretamente cadastrado no CAD ÚNICO terá direito à gratuidade nas passagens rodoviárias interestaduais, meia entrada em eventos esportivos e culturais, isenção da taxa do Enem, entre outros benefícios.
“Estamos trabalhando com afinco no intuito de gerar oportunidades aos jovens de Parauapebas. Sabemos que é necessário que implantemos, em nosso município, políticas públicas que tirem os nossos jovens da vulnerabilidade social, mudando o rumo deles e tornando-os protagonistas de suas histórias”, conclui Rafael Ribeiro.
Entre os dias 4 e 5 de maio, o Instituto Federal Pará (IFPA) de Parauapebas, recebe o Publicom – Encontro de Comunicação do Pará. O evento vai reunir grandes nomes da comunicação nacional para uma troca de experiências com assessores, profissionais da imprensa local e estudantes.
E o melhor: tudo de graça.
Já estão confirmadas as palestras de Layse Santos (Eko – Estratégias Em Comunicação) e Juliana de Faria (Think Eva – São Paulo).
Em breve a organização do evento divulgará a programação completa com workshops e oficinas de comunicação voltadas para os profissionais, estudantes e assessores de toda a região do Carajás.
As inscrições poderão ser feitas virtualmente em breve, e confirmadas mediante a doação de um livro no dia do credenciamento, para a Campanha “Leia – Mude Sua História”.
O evento foi uma conquista da Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (AICOP), que enviou membros para a capital paraense em 2016 e garantiu a parceria com o Governo do Pará.
O curso é gratuito, tem 40 vagas e será oferecido pelo campus Parauapebas do Instituto Federal do Pará (IFPA), que divulgou o edital nesta segunda-feira (17).
Nesta segunda-feira (5) foi divulgado o edital do curso superior tecnológico em Automação Industrial oferecido pelo campus Parauapebas do Instituto Federal do Pará (IFPA). Serão oferecidas 40 vagas para ingresso anual e a carga horária do curso tem o total de 3.692 horas/aula.
Para se candidatar a uma vaga, é necessário que o interessado tenha participado da edição do ano 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota igual ou superior a 400 pontos na redação e em cada uma das áreas de conhecimento do avaliadas pelo Enem.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada na página do Centro de Seleções e Concursos do IFPA, no site www.concursos.ifpa.edu.br.
Este curso é um marco para a história do campus, que passa a ter o primeiro curso superior na grade de cursos, sendo, também, um marco para a cidade de Parauapebas, que passa a ter o primeiro curso de Automação Industrial disponibilizado de forma completamente gratuita.
A Sessão Ordinária que foi realizada na manhã desta terça-feira (18) foi mais uma vez movimentada na Câmara Municipal de Parauapebas. Conforme anunciado com exclusividade pelo Portal Pebinha de Açúcar, vários mototaxistas e funcionários da Central que administra os micro-ônibus do transporte coletivo estiveram naquela Casa de Leis e se manifestaram contra a regulamentação do serviço de táxi-lotação.
Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes exigiam que as autoridades municipais fiscalizassem a prática que até o momento é ilegal, na modalidade de táxi-lotação e pediram que o serviço não fosse regulamentado.
Segundo os representantes da Central e da Associação dos Mototaxistas, o Governo Municipal já estaria em negociação com representantes da categoria de táxi-lotação para que fosse efetivada a implantação e regulamentação da nova modalidade de transporte público.
Na oportunidade, vários vereadores apoiaram o manifesto encabeçado pela Central e pela Associação dos Mototaxistas de Parauapebas (AMP), se posicionando contra a implantação da modalidade de táxi-lotação, entre eles, Marcelo Parcerinho (PSC), João Assi (PV), Joel do Sindicado (DEM), Zacarias Assunção (PSDB), Ivanaldo Braz (PSDB), Horário Martins (PSD), Joelma Leite (PSD), Francisco Pavão (PSDB) e até mesmo José das Dores Couto (PMDB), Líder do Governo Darci Lermen na Câmara de Parauapebas.
A Central das Cooperativas que administra os micro-ônibus do transporte público apresentou para alguns parlamentares os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, tendo em média de cada mês transportado mais de 59 mil estudantes com meia passagem, 21 mil idosos que usufruem do passe livre, 170 policiais, 7.794 pessoas com deficiência especiais e 661 acompanhantes.
“Diante dos dados apresentados, temos que dar apoio aos transportes legalizados e não criar uma nova modalidade de transporte. Sabemos das falhas existentes e temos que buscar alternativas para melhorar e dar qualidade à população de Parauapebas que é a que mais sofre”, declara Ivanaldo Braz.
População quer a implantação
Por mais que o assunto da regulamentação e implantação da modalidade de táxi-lotação esteja sendo polêmico na esfera da política local, o Portal Pebinha de Açúcar já fez três enquetes para saber a opinião dos munícipes sobre o assunto e a maioria absoluta é favorável.
O município de Parauapebas é um dos mais importantes economicamente de todo o Estado do Pará, porém, conta com uma das gasolinas mais caras do Brasil.
Esse assunto virou pauta durante a Sessão Ordinária que foi realizada na manhã desta terça-feira (18) na Câmara Municipal, localizada no Bairro Beira Rio.
De acordo com o vereador João Assi (PV), conhecido como “João do Feijão”, os preços de combustíveis praticados em Parauapebas estão altíssimos e ainda existem vários indícios da prática de cartéis por parte de proprietários de postos de combustíveis.
“A diferença no preço de combustível de Eldorado do Carajás para Parauapebas é de quase cinqüenta centavos. Peço a ajuda de todos os colegas parlamentares para que possamos juntos investigar supostas práticas cartéis em nossa cidade, afinal, dessa forma, está difícil para o cidadão abastecer veículo”, relatou João do Feijão durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Parauapebas.
Vereador João do Feijão (PV)
+ sobre o cartel
Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX.
Os Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
Ao artificialmente limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo.
Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente.
No Brasil, assim como em quase todos os países onde há leis antitruste, a formação de cartéis é considerada crime.
A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011. (Anteriormente pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994).
De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa de 10 a 20% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.
Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei (revogada) de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990[3]), essa sanção pode ser aumentada em até 50% se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.
