Ao usar a palavra nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o deputado Gesmar Costa (PSD) criticou duramente as perdas do Estado nas tributações do minério de ferro. “Enquanto estamos discutindo assuntos de menor importância muitas coisas que prejudicam nosso povo povo estão acontecendo”, afirmou, preocupado, o deputado, falando ainda de suas visitas a diversos municípios paraenses no período do recesso parlamentar.
O assunto centro do pronunciamento do deputado Gesmar foi o que ele qualificou com uma preocupação muito maior. “Enquanto estamos discutindo arrocho e esforço para aumentar receitas, encontramos alguns paradoxos e quero falar de um deles”, ilustrou Gesmar, dando conta de que o Brasil deixou de arrecadar dois bilhões de dólares por ano por falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, “estrela de nossa pauta de exportação e venda”.
O deputado diz se embasar em estudo feito pela rede Latino Americana sobre dívida, desenvolvimento e direitos em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal.
O levantamento, de acordo com o pronunciado por Gesmar, apontou superfaturamento de 39 bilhões de dólares nos embarques das matérias primas entre 2009 e 2015.
Só o minério de ferro, foi responsável por 7,5% da receita de exportação em 2015, segundo dados do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, que representa o setor.
De acordo com a diretora administrativa e auditora da receita federal, Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou países onde a tributação seja menor; depois vender novamente, aí já a preço de mercado para terceira empresa do mesmo grupo. Em geral a mercadoria é vendida e um desses territórios a preço menor que seria adequado, mas a entrega é em outro país.
“A mineradora Vale, por exemplo, tem uma empresa na suíça, para onde é vendido o minério, mas é entregue na China”, denuncia Gesmar, mensurando que a perda da tributação se dá a partir desta venda por preço inferior, o que reduz os lucros tributáveis o Brasil.
Gesmar pediu que sua fala chegasse até às secretarias responsáveis e disse que é preciso tomar providências a respeito disto. Mas relatou perceber que os responsáveis pela resolução, parece que não querer mexer nas grandes empresas nem tachar as grandes fortunas.
O deputado critica ainda a busca de soluções para o aumento da arrecadação através do reajuste da tarifa da energia elétrica, dos combustíveis, do imposto de renda; e recomenda que é preciso cuidar do Pará, citado por ele como um dos maiores em exploração mineral deste país, chamando a atenção para as MP’s (Medida Provisórias) que vem sendo editadas sem consultas. “A medida provisória editada sobre o CEFEM requer estudo maior, pois não está certa. O que me entristece é que quando fizemos audiências para discutir a Lei Kandir, fomos criticados por muitos deputados federais, afirmando ser isto prerrogativas deles; porém o que fizemos foi dar subsídios para que enriqueçam seus discursos”, avalia Gesmar, definindo que tanto o Código Tributário, quanto a Lei Kandir só está sendo discutido neste momento, não por força do Congresso Nacional, mas por questão judicial, já que o Congresso foi incompetente em legislar sobre a matéria.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
