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Idosos atendidos pela rede de Assistência Social comemoram Dia Nacional do Idoso

Descontração e alegria marcaram a comemoração do Dia nacional do Idoso realizada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC). A programação reuniu idosos atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A aposentada Raimunda Nonata, 63 anos, atendida no Cras do bairro da Paz, conta que as atividades são uma terapia para ela. “Eu faço zumba, dança, gosto muito e me sinto bem. Esse evento tá maravilhoso, é bom saber que lembraram de nós”, comentou Raimunda.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde foram ofertados vacinação, teste de glicemia e aferição de pressão. Membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atenderam os idosos e esclareceram sobre aposentadoria e sistema previdenciário, enquanto representantes do Procon falaram sobre a prioridade em estabelecimentos comerciais e direito a meia entrada.

Além do atendimento do CadÚnico, da emissão do cartão de estacionamento, o Departamento de Segurança Alimentar da Semas, orientou os idosos na questão nutricional, como a quantidade de nutrientes em alguns alimentos que são considerados prejudiciais a saúde.

Moacir Freitas aproveitou os serviços de beleza ofertados no evento. “Cortei meu cabelo e acertei a sobrancelha. Agora estou bonito. Muito bom atendimento e tudo de graça”, destacou o aposentado de 65 anos, do Cras dos Minérios.
O grupo Xuatê de Carajás animou os idosos no ritmo de carimbó. “Além de cuidar da minha saúde, dancei muito”, disse Maria de Fátima atendida no Cras Rio Verde. A ação faz parte do trabalho desenvolvido pelo governo municipal com a terceira idade.

A secretária adjunta de Assistência Social, Suely Guilherme destaca o trabalho realizada pela rede de assistência social todos os dias. “Trabalhamos a proteção social, com serviços de convivência e fortalecimento de vínculos duas vezes por semana no Cras para atividades como oficinas e atendimentos psicossocial. Se o idoso está em situação de direitos violados e tem família, fazemos o acompanhamento por meio do Creas. Se a pessoa idosa não tem família e passa por situação de violação de direitos e abandono, temos o Aconchego do Idoso”, explica Suely.

Para poder proporcionar ainda mais possibilidades de garantir políticas para pessoa idosa foi criado o Conselho Municipal da Pessoa Idosa que está ligado à Secretaria de Assistência.

Governo do Pará entrega novas ambulâncias para 43 municípios e Parauapebas fica de fora

O Governo do Pará repassa, nesta quinta-feira, 5, às 15 horas, no Palácio do Governo, 50 novas ambulâncias para 43 municípios paraenses. Os veículos são originários de emendas parlamentares de 27 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Orçado em R$ 69.934,00 mil cada, o total de ambulâncias correspondem a um investimento total de R$ 3.496.700,00 para a saúde básica dos municípios paraenses.

A ambulância de simples remoção (tipo A) é do modelo 2016, 0 quilometro, tipo furgão flex com motor mínimo de 1.6, potência mínima de 90 CV, de cor branca com 5 marchas a frente e uma ré. Pneu no mínimo 165X70, direção hidráulica, contendo maca, balão de oxigênio e ar condicionado.

Em 2017, até o mês de agosto, o Governo do Pará entregou um valor total de R$ 4.260.904,45 milhões investidos na área de saúde, como resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais. Já foram entregues 33 ambulâncias tipo A, três ambulâncias tipo B, duas ambulanchas e quatro equipamentos da área de saúde e mais quatro novos modelos de ambulâncias de alta resolução para os municípios de Pacajá, Jacundá, Xinguara e Belém, entregue, no final de julho, para a Santa Casa de Misericórdia pelo governador do Estado, Simão Jatene.

Em 2016, o Estado do Pará fechou com o repasse de R$ 12.709.114,45 milhões investidos na área de saúde, como resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais. Foram entregues 119 ambulâncias a mais de 50 prefeituras do interior (cerca de R$ 8,131 milhões investidos), além de onze equipamentos de saúde (R$ 927.210) e dez ambulanchas (R$ 1.655 milhão).

Municípios beneficiados: Abaetetuba, Anapu, Augusto Corrêa (2), Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Breu Branco, Bujaru (2), Cametá, Capitão Poço, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio, Marapanim, Nova Esperança do Piriá (2), Nova Timboteua, Novo Progresso, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Pau D’Arco, Prainha, Quatipuru, Rurópolis, Santa Izabel do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará (2), Santarém (3), Santarém Novo, São Domingos do Araguaia, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia (2), São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Tracuateua e Trairão.

Mais uma vez, o município de Parauapebas que recebe uma grande quantidade de pacientes de outros municípios e dificilmente recebe ajuda por parte do Governo do Pará na área da saúde e em outras, ficou de fora das doações das ambulâncias.

EXPORTAÇÕES 2017: Pará deve fechar ano com 14 bilhões de dólares

As riquezas do Pará ganharam o mundo. Há um pouquinho do Pará nas estruturas prediais e nos carros da China, para onde vai o melhor minério de ferro do mundo produzido em Carajás; em relógios de marca, nos fios de energia e nos modernos motores elétricos da Alemanha, para onde vai o cobre de excelente teor produzido em Salobo; em embalagens, latas e utensílios domésticos do Canadá e da Irlanda, para onde vai o alumínio produzido na regiões do Tapajós, Trombetas e Capim.

No hemisfério norte, as madeiras paraenses conquistam espaço nos lares norte-americanos e europeus, em forma de móveis nobres e sofisticadas estruturas arquitetônicas. A soja produzida no estado vira alimentos, bebidas e cosméticos, especialmente na Espanha e na Holanda. Os vegetais e os óleos da floresta amazônica tornam-se perfumes, xampus, loções e cremes de pele na França, na Itália e no Reino Unido. E as carnes e as miudezas do Pará saciam mercados onde, juntos, residem um bilhão de pessoas.

De janeiro a setembro deste ano, o Pará exportou 10,48 bilhões de dólares em commodities, que vão de minérios a óleo de babaçu, de acordo com dados mensais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que acabam de ser divulgados. É muito mais do que o estado negociou no exterior durante todo o ano passado, em que foram exportados 6,46 bilhões. Se mantiver o pique de exportações, o Pará vai encerrar o ano com 13,97 bilhões transacionados, mais que o dobro do apurado em 2016.

 

PRODUTOS

Na pauta de exportações paraenses, o minério de ferro lidera, com 5,59 bilhões de dólares (ou 53%). O minério de cobre vem em seguida, com 1,45 bilhão de dólares (ou 14%). Fora da indústria mineral, a soja paraense é o principal produto exportado, com 431,22 milhões de dólares (ou 4,1%). Destacam-se, ainda, as vendas de carne bovina, com 228,32 milhões de dólares (ou 2,2%), e de boi vivo, com 126,12 milhões de dólares (ou 1,2%).

Ao todo, mais de cem produtos compõem a pauta de exportações do Pará, que tem, pelo menos, 30 país interessados em consumi-los. A China, que este ano já comprou 4,09 bilhões de dólares do total exportado (ou 39%), é o país que mais consome as commodities do Pará. Japão (5,6%), Malásia (5,2%), Alemanha (4,3), Holanda (3,9%), Noruega e Canadá (3,6%), Coreia do Sul (2,9%), Estados Unidos (2,5%) e Taiwan (2,2%) completam o pelotão dos dez principais consumidores dos produtos da terra.

Todas as mesorregiões paraenses possuem municípios exportadores e potencial para crescer ainda mais. Por causa da qualidade do que produz e vende lá fora, aliado a um percentual pequeno de importação, o Pará é um dos estados que mais contribuem para o sustento da balança comercial brasileira, uma vez que apresenta o 3º melhor saldo comercial este ano, da ordem de 9,79 bilhões de dólares.

Potência à espera de acontecer, e estado mais próximo dos mercados consumidores da América do Norte e da Europa, o Pará deve se tornar um dos maiores corredores logísticos na próxima década, em que também se tornará um dos cinco maiores exportadores do Brasil.

Quer ficar por dentro de mais notícias como essa, basta curtir a página Meu Pará de Todos

Lima Rodrigues lança seu primeiro livro infantil: “Pituco, o defensor dos rios e das florestas”

O jornalista, escritor e poeta cordelista Lima Rodrigues lança nesta sexta-feira, às 19h, na Sala das Artes, do Partage Shopping, em Parauapebas (PA), seu primeiro livro infantil: “Pituco, o defensor dos rios e das florestas”.

Com uma bela ilustração do artista plástico Alberto Campêlo, o livro conta a história de um garoto de 12 anos que percorre os rios do Pará para convencer moradores ribeirinhos, caçadores, pescadores, garimpeiros, madeireiros e fazendeiros sobre a importância da preservação do meio ambiente. Com garra e determinação, o garoto atinge seu objetivo. Mas a curta história tem um final surpreendente.

Quem quiser, pode adquirir o livro também pelo zap (94-99222-7140 – Vivo) ou por telefone (94) 98116-4301 (Tim).

 

Perfil do autor

Lima Rodrigues, 58, nasceu em Marabá (PA), foi criado até a adolescência em Imperatriz (MA), onde ingressou no jornalismo em 1977 no jornal O Progresso, mas ainda jovem foi morar em Brasília, onde formou-se em Comunicação Social (Jornalismo) no CEUB em 1984 e trabalhou como redator e repórter das principais emissoras de rádio do país, incluindo a Rádio Nacional (BSB), Rádio Eldorado (SP) e Rádio Bandeirantes (SP), fazendo cobertura no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.

Desde garoto Lima Rodrigues gostou de ler e escrever poesia e a partir dos 20 anos se encantou pela a rima, tendo como mestre o poeta cearense Patativa do Assaré, que é seu patrono na Academia Parauapebense de Letras, onde ocupa a cadeira nº 4 e é o atual presidente da entidade.

Lima Rodrigues já escreveu vários perfis de personalidades em literatura de cordel, está preparando um livro só de poesias e agora lança seu primeiro livro infantil.

Desde o final da década de 1970 que o jornalista escreve uma coluna semanal no jornal O Progresso, de Imperatriz (MA), onde aborda os mais diversos temas e há quase seis anos produz e apresenta todo domingo o programa Conexão Rural – a voz do campo na TV. O programa é veiculado atualmente às 9h30 na Rede TV – canal 4 analógico e canal 33 digital HD em Parauapebas.

 

Prefeitura apresenta projeto para implantação de lâmpadas led em Parauapebas

Na tarde da última segunda-feira, 02, os vereadores de Parauapebas receberam na sala de reuniões da presidência da Câmara, o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), engenheiro civil Edmar Lima e o engenheiro elétrico Elton Nunes, que juntos apresentaram um novo projeto de iluminação pública para Parauapebas.

Por meio de gráficos, os técnicos da Semurb informaram aos vereadores presentes que o município possui hoje 32,5 mil pontos de luz, mas nove mil deles se encontram atualmente apagados, e requerem manutenção urgente.

O projeto que atende a indicação nº 201/2017 de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Elias da Construforte (PSB), feito em 27 de junho deste ano, tem o objetivo de substituir as atuais lâmpadas incandescentes que consomem mais energia elétrica e possuem pouca durabilidade e baixa luminosidade, por lâmpadas led, que são mais econômicas, duradouras e clareiam mais.

“Fico satisfeito em ver o Executivo Municipal dando a devida atenção a este tema que além de modernizar o padrão já existente vai proporcionar uma economia em torno de R$ 700 mil em iluminação pública, que poderão ser utilizados na ampliação da rede beneficiando regiões que ainda estão às escuras”, explicou Elias.

Vereador Elias da Construforte – Presidente da Câmara

 

Ainda durante a reunião, foi discutida a possibilidade de o Executivo só autorizar a implantação de novos loteamentos que se comprometerem a iluminar suas vias lâmpadas led, mantendo assim o padrão que será utilizado em todo o município.

VERGONHA INTERNACIONAL: Incompetência de gestores lança Pará à fossa pela enésima vez

Saiu hoje mais um ranking vergonhoso para a coleção do Pará, que, quando não figura pessoalmente, manda representante. O município de Barcarena é o pior do Brasil em saneamento básico, entre as localidades com mais de 100 mil habitantes. A informação consta do “Ranking da Universalização do Saneamento” divulgado em São Paulo nesta terça-feira (3) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) durante o Congresso Abes Fenasan 2017, o maior evento da América em saneamento ambiental.

O pobre Barcarena, no entanto, não passou essa vergonha internacional épica sozinho. O listão, em que 231 municípios brasileiros aparecem ordenados dos melhores aos piores, traz também Castanhal (5º pior), Paragominas (7º pior), Ananindeua (17º pior) e encerra com Belém (22º pior e terceira pior capital). O ranking, que considera vários indicadores, vai de uma pontuação de 0 a 500, em que o município de Piracicaba (SP) é o melhor, com nota total de 499,92. Barcarena, lanterninha, tirou 87,2.

O lado bom da pesquisa — se que é serve de consolo — é que o Pará livrou a cara de passar um vexame ainda maior com outras localidades. Acontece que o estado tem, atualmente, 16 municípios com mais de 100 mil moradores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas ficaram de fora do ranking Santarém, Marabá, Parauapebas, Abaetetuba, Cametá, Marituba, São Félix do Xingu, Bragança, Altamira, Tucuruí e Tailândia. Eles não dispunham de dados suficientes no momento da coleta na base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cuja plataforma estatística refere-se a 2015, última atualização disponível.

É uma notícia a comemorar em meio à catastrófica situação de fossa, visto que os dados do SNIS levantados pela fanpage “Meu Pará de Todos, os mesmos em que a Abes se baseou para levantar o ranking, apontam a situação de emporcalhamento geral das sedes urbanas paraenses, que, em pleno século 21, ainda sofrem com esgoto a céu aberto, coleta insuficiente ou despejo inadequado, precariedade do serviço de abastecimento de água e coleta de lixo deficitária — quando há.
Tudo isso é fruto da associação entre administrações incompetentes, em todas as esferas, e gestores acéfalos, que não priorizam o atendimento às necessidades básicas de seus municípios. Entre essas necessidades está o serviço de saneamento, o qual o Brasil vive estabelecendo metas a si mesmo para universalizar, mas o Pará é sempre o estado do “contra”. E paga alto preço por isso.

Estados muito mais pobres, financeiramente, que o Pará e municípios com prefeituras com muito menos recursos (e mais gente para tomar conta) em relação às prefeituras paraenses ostentam posições que o Pará deverá demorar anos — e por que não dizer décadas — para alcançar.

SANEAMENTO E SAÚDE

A falta de saneamento traz uma miríade de doenças, com que as cidades consideradas pocilgas urbanas precisam gastar. Aliás, os custos com doentes são maiores que os investimentos em saneamento. O estudo da Abes relaciona a falta de saneamento com doenças ao mencionar que “88% das mortes por diarreia são atribuídas à má qualidade da água, saneamento inadequado e falta de higiene”.
Vale ressaltar que cada R$ 1 investido por governos em saneamento básico economiza R$ 4 em custos no sistema de saúde. Mas o Pará nunca aprende a lição de casa.

Reportagem: Redação do Meu Pará

Prefeitura diz que aplicará 100% dos recursos do FUNDEF na melhoria do ensino e Sintepp anuncia greve

Durante o começo da noite desta terça-feira (3), a Prefeitura Municipal de Parauapebas, através de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM), afirmou que “irá aplicar 100% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), para melhoria do ensino público do município”.

Ainda de acordo com a nota assinada pela ASCOM, “a gestão pretende criar um Plano de Aplicação desses recursos que deverá ser acompanhado pela sociedade civil organizada como: o Conselho de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Prova desse compromisso foi demonstrada ainda este ano quando concedeu um dos maiores reajustes salariais do país (8%) aos seus servidores, além do aumento do vale-alimentação em 33%. Isso também foi observado no último mês, quando a Prefeitura efetivou o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, totalizando quase R$ 9 milhões. A Prefeitura continua empenhada em cumprir o acordo firmado com a categoria. Porém, o rateio do FUNDEF aos professores necessita de amparo legal para que nenhuma das partes seja prejudicada. Por se tratar de recurso Federal, a Prefeitura concorda com a proposta do sindicato em fazer uma homologação junto à Justiça Federal. O governo municipal destaca ainda que a mesa de negociação permanece aberta com os representantes dos educadores para dirimir dúvidas e esclarecer todos os pontos da pauta como, por exemplo, a eleição direta para direção das escolas, que recebeu atenção especial e um Projeto de Lei foi enviado para aprovação na Câmara Municipal. No momento, a Prefeitura aguarda comunicado oficial por parte da Câmara sobre esse Projeto de Lei. A Prefeitura Municipal de Parauapebas reafirma seu compromisso com a educação pública gratuita de qualidade e confia nos envolvidos para solução rápida e satisfatória para todos”.

 

Impasse

Por outro lado, também nesta terça-feira (3), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas (Sintepp), afirmaram que a categoria dos educadores deliberou por greve geral na rede pública de Parauapebas a partir da próxima segunda-feira (9).

De acordo com comunicado feito através das redes sociais, o Sintepp afirma que: “Os Trabalhadores da Educação Pública da Rede Municipal de Parauapebas vêm a público informar os motivos que levaram à deflagração da GREVE GERAL neste dia 03 de outubro de 2017. Desde o ano passado, a categoria tem se mobilizado e vem tentando negociar, tanto com o ex-gestor quanto como atual, a aplicação de uma verba proveniente de uma ação judicial movida pela prefeitura e que de acordo com a decisão da justiça federal é vinculada a educação, pois é complementação do antigo FUNDEF. O ex-prefeito, Sr. Valmir Mariano, demonstrou várias vezes que não tinha interesse em aplicar a verba na educação, até porque havia “quebrado a máquina pública” e com certeza queria dar outra destinação à verba. Por esse motivo, a coordenação procurou o Sr. Darci Lermen, que à época era o prefeito eleito para o seu terceiro mandato e propôs um acordo, caso a verba não fosse empregada pela antiga gestão. Darci, então, acordou que utilizaria parte desse recurso para gratificação dos trabalhadores do magistério e que a outra parte seria empregada na manutenção da educação, conforme estabelece a lei do FUNDEB. Desde então tem se tentado vários avanços nessa negociação, porém, enquanto o SINTEPP apresenta propostas que viabilizam o cumprimento do acordo, o governo contrapõe com justificativas que só travam a discussão. Ressaltamos que, juntamente a essa discussão, há outras pendências, pois outros acordos também foram descumpridos, como é o caso das alterações no PCCR e o Projeto de Lei que implementará as Eleições Diretas nas Escolas.
O que se observa é que o governo tem utilizado de estratégias para aplicar uma manobra na categoria, porém essa tentativa de subestimar a inteligência dos professores tem causado muita inquietação na nossa base. As alterações do PCCR, mesmo com recuo da base ao retirar pontos que causam impacto financeiro, até o momento não foram encaminhados ao legislativo.
Para verba do precatório, cada dia uma desculpa diferente. A última foi uma medida cautelar unilateral expedida pela prima de Jader Barbalho, conselheira do TCM. Nessa medida, além de todos os absurdos possíveis, a conselheira ainda cometeu o erro de responder o que não lhe fora perguntado, pois a consulta era a respeito da incidência na folha de pagamento e não se poderia ou não pagar. Mas tudo parece ter sido bem combinado, pois tal decisão saiu justamente às vésperas de o projeto entrar em pauta na câmara.
Sobre esse ponto, vale ressaltar que tal aplicação é garantida por lei, que há acordo assinado entre SINTEPP e Governo, que será mais um incentivo para a melhoria da educação e que esse recurso, ao ser rateado entre os professores, será injetado diretamente na economia local, ou seja, serão mais de R$ 50.000.000,00 circulando na praça. Sem falar que, além desses, teremos mais de R$ 30.000.000,00 para investir na manutenção do ensino.
Para se ter uma ideia, os 40% da manutenção dariam para comprar merenda de qualidade, garantir os uniformes e material escolar dos alunos, reformar e construir escolas, trocar as sucatas das centrais de ar que estão matando alunos e professores em sala de aula, consertar ônibus sucateados etc. tudo isso é benefício para a sociedade e em especial para o sistema de ensino.
Em relação ao Projeto de Lei para Gestão Escolar, embora tivéssemos a garantia, dada pelo próprio Presidente da Câmara, Sr. Elias Ferreira, fomos surpreendidos na sessão de hoje, 03 de outubro de 2017, pelo pedido de arquivamento do processo.
Absurdamente, a procuradoria da câmara, demonstrando total ignorância em relação à Legislação Educacional e à própria Lei Orgânica do Município, emitiu parecer desfavorável ao projeto, alegando inconstitucionalidade. Vale ressaltar que além de não conhecer a legislação educacional, a procuradoria também se baseou em uma decisão que nem de longe se aplica a nossa realidade e que, inclusive o governo do PSDB, um dos maiores inimigos da educação já implementou esse processo na rede estadual, pois o entendimento da que se chegou na discussão entre SINTEPP e PGE é de que, desde que haja lei específica, não há inconstitucionalidade.
Porém, essa é uma manobra que está muito clara para a nossa categoria, pois tudo o que os vereadores querem é perpetuar o coronelismo, onde eles indicam quem serão os diretores para que possam fazer das escolas seus currais eleitorais.
Portanto, por entender que Executivo e Legislativo estão querendo usar a categoria como massa de manobra para resolverem suas diferenças e, conscientes de que não vamos entrar nesse jogo, a categoria de educadores deflagrou GREVE GERAL na assembleia de hoje e deverá paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira, 09 de outubro. Até lá o governo tem tempo para evitar que a crise, já instalada na educação, se agrave ainda mais.
O SINTEPP se coloca a disposição para reunir e negociar com o governo, inclusive já apresentou novas propostas que podem facilmente ser adotadas pela gestão municipal, caso tenha interesse em resolver esse imbróglio.
Nós educadores pedimos, nesse momento de crise, não só a compreensão da comunidade como o apoio, pois tentamos de todas as formas uma outra saída, mas infelizmente o governo não cumpriu com o que fora estabelecido.
Por uma educação pública, gratuita e de qualidade, junte-se a nós nessa luta!”, Rosemiro Laredo Coordenação Geral do Sintepp.

 

 

Recomendação do TCM

Durante a sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, ocorrida hoje, terça-feira, 3, um agravante para inflamar o protesto dos servidores na educação pública foi a anulação do Projeto de Lei nº 048/2017 que trata da eleição para diretores das escolas públicas. A justificativa, lida pelo secretário da mesa diretora daquela Casa de Leis, foi que a Procuradoria Legislativa emitiu parecer jurídico informando sobre a inconstitucionalidade deste projeto que dispõe sobre a gestão democrática do ensino municipal.

Com relação ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões, também foi revogado, já que, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Ferreira, o autor do projeto não apresentou a origem dos recursos.

Outro entrave para que o citado projeto tramite na Câmara Municipal de Parauapebas, é o fato de que exista Medida Cautelar emitida pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, determinando a suspenção, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, de todo e qualquer procedimento administrativo e/ou legal, junto à Câmara Municipal, relativo à operacionalização de pagamento de “abono” aos profissionais do magistério, com receitas oriundas da parcela recebida pelo Município, através do citado processo judicial, por meio de precatório, quitado pela União, relativo à complementação do FUNDEF.

O TCM determina ainda, a suspensão, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, de todo e qualquer procedimento administrativo relativo ao pagamento de honorários advocatícios, cuja fonte de custeio se verifique junto às receitas oriundas da parcela recebida pelo Município, através do citado processo judicial, por meio de precatório, quitado pela União, relativo a complementação do FUNDEF.

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