Após operação realizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), tendo como objetivo a fiscalização econômica de empresas da região que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em regime de afretamento, empresários do ramo se manifestaram com posicionamento contrário às ações da fiscalizadora.
Um grupo de empresários do ramo de transporte que pediu para não ser identificado, manteve contato com a redação do Portal Pebinha de Açúcar e apresentaou seu posicionamento, no qual, assegura que a ação da ARCON não foi justa com as apreensões de veículos que foi realizada em Parauapebas. “Porque no nosso conhecimento, o primeiro passo é a realização de uma campanha educativa e palestra, para que possamos conhecer o que se trata Guia de Transporte e os procedimentos, afinal, vários empresários não sabem o que é”, argumentou um empresário do grupo, garantido não ter nenhum apoio aqui na cidade para que possam esclarecer como é o andamento dos procedimentos encabeçados pela ARCON.
Outra reclamação do grupo, é que não existem escritórios da ARCON no interior do Estado do Pará, apenas na capital, Belém, sendo que em Marabá, distante mais de 160 km de Parauapebas, existe apenas um posto de atendimento, onde os empresários afirmam que todas as dúvidas que são perguntadas, os atendentes não sabem explicar e mandam recorrer a Belém onde, também, segundo os denunciantes, não fica atrás de Marabá, com o péssimo atendimento.
A respeito da forma como aconteceu a ação da ARCOM em Parauapebas, os empresários contam que simplesmente os servidores estaduais chegaram ao município e apreenderam os veículos e os deixaram no pátio da Rodoviária, segundo eles, em lugar aberto e sem segurança, onde todo mundo tem acesso e aplicaram multas altíssimas em valores acima de R$ 20 mil. “Achamos justo que tenha sim a fiscalização, mas o primeiro passo é explicar tudo e ter o tempo para cada um se adequar, pois ninguém tira licença do dia para a noite, até porque, o próprio órgão pede 90 dias para avaliar uma documentação de cadastro”, reclamam os empresários.
A respeito da regularidade local e junto ao DETRAN, o grupo de empresários garante que todos os veículos apreendidos estão com documentação legal junto aos departamentos municipal e estadual de trânsito.
ARCON se manifesta
Procurado pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, o Diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), José Croelhas, afirmou que a campanha de conscientização para os operadores do transporte público na modalidade de afretamento ocorreu em outubro e novembro de 2017, momento em que todos os operadores foram alertados para se regularizarem perante ao órgão regulador. “Agora, todos os que não se adequaram estão tendo seus veículos recolhidos ao pátio de retenção da Sinart, no Terminal Rodoviário de Parauapebas”, resume Croelhas, dado o local como seguro e adequado para a retenção dos veículos, que só deverão ser liberados, mediante regularização da situação.
Em entrevista, por telefone, à reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, José Croelhas garantiu que foi pessoalmente em algumas das empresas que tiveram os veículos apreendidos. “Estivemos pessoalmente aí em empresas mais emblemáticas e que tem uma capacidade de contrato maior. Demos entrevistas em rádio local, foi postado no Portal G1; sendo tudo bem divulgado”, conta Croelhas, se dizendo admirado que uma pessoa ou empresa que se disponha a prestar algum serviço em uma determinada atividade e não conheça as leis implícitas e os trâmites para se regularizar.
Segundo Croelhas, isto é desculpa de quem vem fazendo coisas durante anos “ao arrepio da lei” sem olhar segurança e vidas de pessoas envolvidas no serviço prestado.
Perguntado sobre a principal ilegalidade encontrada nos veículos apreendidos em Parauapebas, Croelhas diz que foi a ausência da “carteira de identidade de veículo”, que se chama Guia de Frete, sem cujo documento, nenhum veículo pode circular de um município para outro.
O custo da guia custa R$ 22,00, dando direito de ir e vir no itinerário previsto, devendo ser emitido uma por viagem. A guia pode ser emitida pelo próprio condutor que pode solicitar à ARCON um bloco série C, e de posse do mesmo, ele deve estar com a nota avulsa pronta para apresentar em caso de fiscalização. A infração por não portar esta guia é de pouco mais de R$ 400,00 valor que será reajustado breve para R$ 7 mil, quando a regulamentação for feita com a nova resolução voltada para os freteiros.
A mesma guia precisa ser emitida por quem queira transportar os próprios funcionários, membros de alguma denominação religiosa ou entidades diversas.
“A maioria das empresas já se adequaram depois de nossa visita, apenas as que persistem no erro que sofreram a força da ARCON. Esta operação não vai terminar e ficaremos com as fiscalizações constantes para trazer legalização”, garante José Croelhas, dizendo que não serão aceitas justificativas.
A respeito do mal funcionamento do Posto de Atendimento da ARCOM em Marabá, José Croelhas diz ser apenas mais uma alegação para tentar se safar da irregularidade na busca de ganhar tempo. O único problema que pode ocorrer, segundo ele, é o visto até mesmo no sistema de empresas privadas, sistema lento, ou queda no sistema provocado pela ineficiência de internet.
Ele dá notícias aos proprietários de veículos apreendidos, dizendo que todos foram encaminhados para Marabá, onde se pediu celeridade na emissão dos respectivos boletos para que após o pagamento dos mesmos, os veículos sejam liberados. “Não queremos prejudicar ninguém nem a economia local, mas precisamos fazer que a lei seja aplicada e a segurança dos usuários garantida”, detalha Croelhas.
Clique AQUI e veja a matéria sobre a apreensão de ônibus que foi publicada no Pebinha.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
