No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (7), o vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, fez o resumo de uma emenda modificativa que, após tramitar pelas comissões, irá para votação em plenário, definindo quanto e onde a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deve ser empregada.
A emenda tem a finalidade de auxiliar o Poder Executivo a aplicar a Cfem da melhor maneira possível e facilitar a sua fiscalização por parte do Legislativo e sociedade civil, uma vez que essa contribuição é finita, pois é oriunda da comercialização de minério, recurso não renovável.
“Se o Executivo usar este recurso da forma sugerida, em pouquíssimo tempo nos tornaremos totalmente independentes da Vale e garantiremos o futuro da cidade, pois todos os prefeitos que passarem pelo Morro dos Ventos serão obrigados a usar o recurso da maneira estipulada na emenda”, observa o vereador.
Elias Ferreira revelou que no ano passado o município de Parauapebas recebeu R$ 248.428.467,35 de Cfem. Este ano, até este mês de agosto, entrou nos cofres do município a quantia de R$ 231.105.567,05 da contribuição.
Percentuais
Do valor total da Cfem destinado ao município, Elias Ferreira sugere na emenda a ser apresentada que 31% dos recursos sejam direcionados para as áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, divididos da seguinte forma:
– 10% para a criação de um fundo para a implementação e manutenção do tão sonhado ensino superior. Isso equivale a aproximadamente R$ 4 milhões por mês. Neste item, o vereador destaca que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e Curionópolis têm hoje cerca de 70 mil alunos que concluíram o ensino médio e estão aptos para ingressar no ensino superior. Se um terço desses jovens se matricular em Parauapebas, ou seja, mais ou menos 23 mil alunos, e cada aluno gastar, em média, R$ 2 mil por mês com material didático, transporte, moradia, alimentação, vestuário e lazer, a cidade teria uma entrada de capital na ordem de R$ 46 milhões por mês. Muito mais do que o município recebe de Cfem da Vale.
– 8% para compra de equipamentos e novas tecnologias na área da saúde, um enorme incentivo para a implementação da ala oncológica em Parauapebas, que tanto faz sofrer com deslocamento os pacientes em tratamento de câncer.
– 3% para a assistência social, que poderá ser usado para a distribuição de renda, em apoio às famílias em vulnerabilidade social, em melhorias em casas de passagem e abrigos para moradores em situação de rua etc.
– 5% para a segurança pública, na instalação de câmeras de videomonitoramento em toda cidade, bases móveis da guarda municipal etc.
– 5% para demais ações na educação que a gestão julgar pertinente.
Para ações de infraestrutura, o percentual a ser destinado é na ordem de 30%, assim redistribuído:
– 5% para a construção de estradas pavimentadas e pontes de concreto na zona rural, sendo vedado o uso do recurso para a manutenção ou abertura de estradas de cascalho, ou locação de máquinas e equipamentos para este fim. Este percentual representa hoje algo em torno de R$ 2 milhões por mês. Ou seja, em menos de cinco anos, com a Cfem utilizada da maneira que sugere a emenda modificativa, todas as estradas da zona rural estarão pavimentadas, com pontes de concreto, facilitando o escoamento da produção e o transporte de pessoas.
– 5% para a infraestrutura nas vilas rurais, vedado o uso do recurso para aluguel de máquinas ou abertura de estradas encascalhadas. Aplicando dessa forma o recurso, em pouco tempo todas as vilas terão asfalto, água drenada, rede de esgoto, iluminação, abastecimento de água, enfim, transformando-se em agrovilas.
– 4% para melhorar o abastecimento de água em Parauapebas, pondo fim à falta de água nas torneiras do povo.
– 2% para tratamento de esgoto. Esse investimento vai gerar economia nos gastos com a saúde, uma vez que reduzirá doenças e também contribuirá para a manutenção do meio ambiente, impedindo o despejo de água não tratada nos córregos e rios.
– 5% para a construção de casas populares para pessoas que vivem em áreas de risco e dar moradia aos necessitados. Com esse valor mensal a prefeitura construirá 40 casas por mês, gerando emprego e renda na cidade, além de fazer sua parte para a redução do déficit habitacional que hoje é um grande problema em todo o país.
– 9% para demais ações de infraestrutura que o gestor e sua equipe julgarem pertinentes.
Para fomentar o desenvolvimento econômico no município, Elias Ferreira vai propor na emenda 32% da Cfem, com a seguinte redistribuição:
– 6% para a criação de subsídio para a produção rural, garantindo a permanência do homem no campo, além de garantir sustento e mais dignidade para a sua família.
– 3% para o fomento da agricultura familiar. Com a aplicação nessas atividades, em pouco tempo Parauapebas será referência em produção rural.
– 6% para incentivar a geração de renda para pessoas físicas, associações e cooperativas, por intermédio de empréstimos via Banco do Povo. Isso representa disponibilizar mensalmente dois milhões e meio de reais para empreendedores individuais, associações e cooperativas. Esse valor vai incentivar a abertura de novos negócios, fortalecer as associações e cooperativas e abrir um leque de trabalho na região.
– 6% para a criação e manutenção de um fundo com a finalidade de incentivar a instalação de indústrias e empresas em Parauapebas. Esse investimento pode atrair fábricas e indústrias que geram empregos e desenvolvem a cidade, com a oferta de incentivos fiscais, cessão de terrenos por um prazo determinado, água, luz, esgoto e vias pavimentadas.
– 4% para a criação e manutenção de um projeto que vise a criação de empregos. A prefeitura deverá criar um projeto que incentive a contratação de pessoas da cidade, principalmente jovens.
– 3% para desenvolver o turismo. Todos os meses mais de um milhão de reais serão injetados para fomentar o turismo na região, que é riquíssima em fauna, flora, cavernas etc.
– 4% para demais ações de fomento ao desenvolvimento econômico para o governo usar de acordo com que achar pertinente.
Os restantes 7% deverão ser utilizados para a institucionalização de um Fundo de Exaustão de Reservas Minerais, com a finalidade de construir uma fonte de recurso de desenvolvimento social a nível municipal, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento, nas diversas áreas como cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento social.
Segundo Elias Ferreira, a emenda já conta com coautoria dos vereadores Joel do Sindicato e Francisca Ciza, do DEM; Eliene Soares, do MDB; Horário Martins, do PSD; e Kelen Adriana, do PTB.
