A antiga demanda dos servidores em educação no Pará deverá ser encerrada com o início do Governo Helder Barbalho. A pauta, existente desde 2015, foi assumida por Helder, lembrando ter um processo negociado com o sindicato da categoria (Sintepp), com quem garante que a partir do início do governo irá sentar para fazer duas ações.
“Primeiro, faremos a conciliação da ação que está no STF, judicializada pelo Governo Jatene para não pagar o piso nacional do magistério. Assim, a ação será extinta. Depois, iniciaremos diálogo para se negociar o pagamento do piso imediatamente”, planeja o governador eleito, Helder Barbalho, revelando já ter para isto cerca de R$ 30 milhões por mês, o que irá acrescentar em adição às contas do estado, havendo a determinação de fazer, pois há um passivo que este piso é do ano de 2015, devendo ser negociado com os professores, para buscar um equilíbrio que permita que o estado dê conta de fazer o pagamento e ao mesmo tempo a valorização e o cumprimento da palavra empenhada com os professores deste estado.
Outro ponto, qualificado como muito complicado em diversos estados brasileiros, é o orçamento público, sobre o qual Helder Barbalho afirmou ter informações gerais do estado apresentadas ao Tribunal de Contas, onde se nota seu comprometimento com gastos de pessoal, pagamentos de dívida e percentual muito reduzido de investimentos, como também o nível de captação de empréstimo e a amortização desses empréstimos.
De acordo com o governador eleito, a partir do processo de transição, que deve se iniciar na próxima semana, poderá se ter a consolidação desses dados para efetivamente ter uma noção exata em que estado e situação se encontram as contas públicas do Pará.
A saúde pública também fez parte do discurso de Helder, ao prometer a conclusão e construção de nove hospitais. Questionado se o Governo do Estado possui verbas e se em seu mandato dará tempo de executá-las, ele afirmou que há de se fazer uma composição. “Temos os recursos próprios da saúde com obrigatoriedade na aplicação”, afirmou Helder, informando que o Pará tem, por ano, R$ 2,780 bi para investimento em saúde; além de já haver financiamentos aprovados com recursos sendo liberados pelo BNDES e Caixa Econômica Federal para os hospitais que estão em andamento, em cujos processos ele prometeu dar celeridade.
A busca de parcerias é outra fórmula apresentada por Helder Barbalho, dando conta que nesta terça-feira (30) viajou para Brasília, onde teve audiência marcada com o ministro da Saúde para pedir recursos que permitam a capacidade de investimento. O governador eleito se reuniu também com a bancada federal do Pará, a quem diz solicitar que sejam colocados recursos através das emendas impositivas para aplicação em saúde no estado.
A segurança pública também compôs os discursos do então candidato Helder, que durante a campanha disse que pediria apoio ao governo federal através da Força Nacional. “Meu primeiro ato no primeiro dia de governo será formalizar a solicitação para que a Força Nacional de Segurança possa estar sendo enviada para nosso estado. Antes da posse, já solicitei audiência com o novo presidente da República e já tratarei do assunto, alertando da necessidade e mostrando os números da violência no nosso estado. Estou certo de que haverá solidariedade por parte dele”, contou Helder, acrescentando que a Força Nacional somará às polícias Civil e Militar, às guardas municipais e ao Corpo de Bombeiros, em uma ampla frente de enfrentamento para rapidamente reverter os quadros de violência lamentável no estado.
Quanto às cidades e regiões que terão prioridade no enfrentamento à violência, ele diz que será de acordo com o “mapa da violência” visto em gráficos da estatística da criminalidade. Helder adiantou que no Pará existem perfis distintos da criminalidade sendo o crime urbano, fluvial e marítimo, como também os crimes rurais.
“Neste momento, o problema central está nas áreas urbanas, onde o índice de violência é alarmante, motivo que faz com que nos grandes centros o combate ao crime seja prioridade, a partir do percentual de incidência e registro da criminalidade, para que possamos estar presente e iniciando o enfrentamento”, admitiu Helder Barbalho.
Para a transição de governo, segundo o governador eleito, já conversou por telefone com o governador Simão Jatene, ficando acertado que o governo colocará equipe à disposição da equipe de transição.
Para ter mais transparência no processo, Helder informa que convidará o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios para acompanhar esse processo de transição, que na próxima semana começa a colher as informações sem perder tempo e a partir do dia 1º de Janeiro, efetivamente, já com todos os dados e informações, possa iniciar trabalhando.
Em relação às regiões mais distantes da área metropolitana, esquecidas pelos governos nos últimos anos, para que sintam a presença de políticas públicas efetivas acessibilidade e determinação de governo, o governador eleito disse ter falado na campanha que gostaria de ser um governador presente. “Isso é possível, pois, quando ministro, consegui ser presente nos 144 municípios do estado e quero fazer da mesma maneira como governador”, afirmou Helder, explicando que não é só a presença física do governador, mas a presença dos serviços de governo próximo das pessoas, decentralizando e dando poder para que a população possa solicitar e recorrer aos serviços públicos e ter absoluta resposta, além da presença orçamentária, financeira e estrutural do estado em todas as regiões, de maneira a serem gastos os recursos públicos com eficiência e transparência.
Helder sinaliza às regiões mais distantes um governo de união, mostrando ser possível olhar pela capital sem se esquecer do interior.
