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Decreto orienta medidas mais restritivas em eventos em todo Pará

As regiões do Xingu e do Tapajós saíram da bandeira amarela para a laranja, classificação de segurança que exige mais restrições às atividades diante dos dados de três inquéritos epidemiológicos da Universidade do Estado (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da quantidade de leitos disponíveis na região para Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para atender à demanda.

As novas alterações foram publicadas no Decreto Estadual 800/2020, nesta segunda-feira (28), e tornam mais restritivas a liberação de atividades econômicas e sociais e mais rigorosos o controle e a fiscalização dos protocolos de prevenção e combate ao vírus.

“Volto a dizer que o Estado sinaliza a situação de cada região, mas a determinação sobre quais atividades devem ser autorizadas, quais serviços e estabelecimentos, continua sendo de responsabilidade das prefeituras. Mudar da bandeira amarela pra laranja indica que estes municípios devem estar em alerta e tornar esta liberação mais restritiva do que a forma que estava sendo adotada anteriormente”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

As demais regiões seguem sem alteração no bandeiramento, da seguinte forma: Na cor verde, estão a Região Metropolitana de Belém, o Marajó Oriental e o Baixo Tocnantins; Na cor amarela, as regiões do Marajó Ocidental, nordeste e dos Carajás; E, na cor laranja, as regiões do Araguaia e do Baixo Amazonas.

As mudanças foram anunciadas no sábado (29), durante comunicado oficial do governador Helder Barbalho e sua equipe técnica. Também foi atualizado o cenário epidemiológico do Pará, em relação à contaminação pela Covid-19, e as medidas tomadas para o atendimento de pacientes em tratamento da doença.

De acordo com os dados divulgados, o Pará apresentou, neste mês de dezembro, até o último dia 26, 356 solicitações de internação em UTIs provocadas pelo coronavírus. O número é maior que os identificados em novembro (326) e em outubro (308). Além disso, neste mesmo mês, foram registrados 400 novos casos a mais da doença, em comparação a novembro deste ano.

Por esse motivo, o governo do Estado anunciou o incremento de mais 55 leitos de UTI e 10 clínicos na rede estadual de saúde.

EVENTOS

O decreto também traz determinações e novas regras para eventos no período de 31 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, em todo o Estado. De acordo com a legislação, os municípios devem respeitar as taxas de ocupação e os limites de pessoas impostos.

Para cidades de regiões em bandeira azul, os eventos estão liberados com taxa de ocupação em 100%, sem limite de pessoas; àqueles em bandeira verde, ficam liberados eventos com taxa de ocupação em 50%, respeitando o limite de até 200 pessoas; em bandeira amarela, estão autorizados eventos com taxa de ocupação em 30% e limite de até 150 pessoas nos estabelecimentos; no caso das regiões em bandeiras laranja, vermelha e preta, os eventos estão proibidos.

“Conforme foi anunciado, vão prevalecer as medidas mais restritivas como critério de fiscalização. Caso os municípios não determinem essas medidas, serão utilizadas como base as determinações estaduais ou judiciais, por exemplo. Ou seja, a regra que será cumprida será aquela que tiver a medida mais rigorosa”, complementou o procurador-geral.

Para dar cumprimento e evitar aglomerações nas festas de final de ano, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) realiza, desde o dia 3 de dezembro, a operação Festas Seguras, focada em preservar vidas e garantir que estes eventos repercutam no agravamento do cenário da pandemia no Pará.

Abertura de empresas cresce, enquanto fechamento recua no Pará

O número de empresas abertas no Pará cresceu, enquanto o fechamento caiu de janeiro a 28 dezembro de 2020, comparado com mesmo período do ano passado. Segundo dados do Registro Mercantil da Junta Comercial do Pará (Jucepa), foram abertas 73.739 empresas, aumento de 19,39% em relação a igual período de 2019. Já o número de empresas fechadas chegou a 17.639, com queda 13,58%, nesse mesmo período de comparação.

De acordo com a presidente da Jucepa, Cilene Sabino, o crescimento na abertura de empresas e o recuo no fechamento, tiveram seus resultados afetados pela pandemia da Covid-19. Isso porque no total acumulado do ano estão os dados referentes a abril e maio, os mais prejudicados pela crise gerada pela pandemia. “Tivemos dois meses onde o volume de abertura esteve abaixo da média devido à pandemia do covid-19. Se considerássemos o desempenho normal em março e maio, seguramente o crescimento seria bem maior do que 10,75%”, disse.

Empresário e Microempreendedor Individual

No segundo quadrimestre deste ano, foi registrada a abertura de 21.219 empresários individuais, representando aumento de 0,36% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020 e aumento de 19,76% em relação ao segundo quadrimestre de 2019. No total, são 326.025 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com os dados da Jucepa, muitos empreendedores ao iniciarem seus negócios têm optado por abrir como empresários individuais, sobretudo como microempreendedores individuais (MEI), que representam hoje cerca de 53,83% dos negócios ativos do Pará. Cilene Sabino, reforça a importância do empreendedorismo para o Estado, além de ser um dos pilares da retomada da economia brasileira no pós-covid”.

Empreendedoras do ramo de confeitaria fazem ação solidária de Natal para família carente

A ideia inicial foi encontrar uma criança que estivesse comemorando aniversário no dia do Natal, ganhando assim com a contribuição das empreendedoras uma linda festa de aniversário.

Após dias de buscas, a grata surpresa, uma família carente onde três dos quatro filhos comemoram aniversário no mês de dezembro, são elas: O menino Deisael – 13 anos dia 05, Deise (ao centro) completou 8 anos no dia 25 e a Laylla, que fez 10 anos no dia 27.

 

A festa foi realizada no dia 25 de dezembro para as três crianças que, segundo a mãe, Silvana, nunca pôde realizar uma festa para elas. “Elas estão realizando o sonho não só delas e sim meu, que sempre tiver vontade dar um aniversário assim para eles e, graças à Deus e as empreendedoras, eles tiveram essa oportunidade. Foi um presente muito bom, muito bonito”.

O grupo de empreendedoras formado por: Gracinha Bolos, Kaeff Personalizados, Ateliê Mimos da Camila, Fernanda Bolos & Doces, Jaqueline Borges Decorações, Docce Desejo, Tatá Melo Cakes, Gaby Fonseca Cakes, também teve o apoio dos amigos Alberto & Ronisie, Irmãs Leão, Professora Lêda Brito e Carol Enfermeira para a realização da linda festa.

A ação que era apenas comemorar um aniversário, agora busca ajuda para realizar o sonho dessa humilde família que mora de favor no Bairro Altamira, em Parauapebas, e que usou parte do auxílio emergencial para comprar meio lote na VS-10 e realizar a construção da casa própria.

Você que pode contribuir com doações para essa realização é só entrar em contato com Silvana através do celular (94) 9.9279.8786. Silvana faz cofres artesanais de gesso que vende na porta de casa e assim, garante o alimento diário para a família. Seu esposo está desempregado e faz diárias de pedreiro, quando aparece oportunidade.

Inicie seu novo ano de forma diferente. Ajudar faz bem!

No “apagar das luzes de 2020”, Adonei vende equipamentos da prefeitura de Curionópolis em Tucuruí

Ao apagar das luzes o prefeito se desfez de uma ambulância ano 2020, além de deixar o município sem máquinas pesadas, micro-ônibus escolar, caminhões e outros veículos

Adonei Aguiar parece disposto a usar os últimos dias à frente da Prefeitura de Curionópolis para dilapidar – de forma bem escondida – o que sobrou do patrimônio municipal. Faltando poucos dias para entregar o cargo para a prefeita eleita, Mariana Chamon, ele decidiu leiloar diversos veículos e máquinas da gestão municipal, deixando a cidade sem ambulância, por exemplo.

A reportagem descobriu nesta segunda-feira (28) que o leilão ocorreu nos últimos dias 17 e 18 de dezembro em Tucuruí, a quase 400 quilômetros de Curionópolis e bem longe das vistas dos munícipes e dos órgãos fiscalizadores. Dentre os bens leiloados, está uma pá carregadeira Case W-20, que custa em média R$ 200 mil, oferecida por R$ 20 mil.

Da mesma forma foram leiloadas retroescavadeira Case 580-N a partir de R$ 15 mil; trator John Deere 6405 a partir de R$ 1.500; retroescavadeira Case 580-N a partir de R$ 15 mil; e motoniveladora Case 845 a partir de R$ 30 mil. Todas as máquinas foram classificadas como “sucata inservível” pelo município.

A Prefeitura de Curionópolis, por meio de Adonei Aguiar, também leiloou uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton Sport a partir de R$ 1 mil e três kombis, cada uma a partir de R$ 800.

O mais absurdo na lista, entretanto, é o leilão de uma ambulância Fiat Ducato, descrita como ano 2020 e de primeiro emplacamento, por valor de R$ 10 mil. Outro veículo semelhante, de 2011, foi colocado a leilão a partir de R$ 800.

Foram leiloados, ainda, dois micro-ônibus Iveco Cityclass 70C17, utilizados para transporte escolar, um a partir de R$ 3 mil e outro a partir de R$ 10 mil. Por fim, entre os veículos leiloados, estavam dois caminhões basculantes, estes categorizados como “recuperáveis”, um de 2010 e outro de 2014, leiloados a partir de R$ 12 mil e R$ 17 mil, respectivamente.

NO ESCURO
O leilão foi realizado pela Ello Pátio & Leilões, que possui sede em Jacundá. Conforme o edital, a empresa e a Prefeitura de Curionópolis firmaram o contrato N° 20192635 para a realização do serviço, mas o documento não consta no Portal da Transparência do Município.
Na página da prefeitura também não há menção ao leilão de bens próprios ou links que direcionem para o edital e anexo no qual deveria estar relacionada a lista de bens. O próprio documento que estipula as regras para a realização do ato determina que essas informações sejam divulgadas no site.

Além disso, a reportagem não identificou publicação do Aviso de Leilão em diários oficiais. Em contato com a empresa foi questionada a transparência do processo, tendo sido repassado para a Reportagem um Aviso de Licitação digitalizado onde não consta data de publicação.

O responsável pelo atendimento, entretanto, informou ter sido publicado no jornal O LIBERAL, da capital Belém, possivelmente em 28 de Novembro, passadas as Eleições e após as derrota de Adonei nas urnas.

Causa estranheza não constar no site da Ello Pátio e Leilões, até essa segunda-feira, a lista de veículos e máquinas leiloadas, entretanto é possível ter acesso aos lotes referentes a outros materiais do patrimônio público leiloados na mesma ocasião, como cadeiras escolares, materiais de hospital, frigobar e geladeiras.

O representante da empresa só entregou a lista detalhando os bens de maior valor após muita insistência e ser questionada a omissão dos lotes na página da leiloeira. Alegando ter sido transparente, o atendente informou que o leilão foi realizado de formas online e presencial para mais 1.500 participantes e oito estados. Ele não respondeu ao pedido de acesso à gravação.

Não foi divulgado quem arrematou cada bem e por qual valor final.

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