Dia: 19 de fevereiro de 2021

A primeira sessão ordinária da nona legislatura ocorreu na tarde desta quinta-feira (18). A nova Mesa Diretora da CMP, composta pelos vereadores Ivanaldo Braz (PDT), Josemir Santos (Pros), Rafael Ribeiro (MDB) e Zacarias Marques (PP), dirigiu os trabalhos legislativos ao lado do prefeito Darci Lermen e do vice João do Verdurão.

Apesar das limitações de público, estabelecidas para conter a propagação da covid-19, que reduziu a quantidade de pessoas dentro do plenário, os assentos disponíveis foram todos ocupados. O secretariado municipal e a imprensa também acompanharam de perto a solenidade.

Na sessão ordinária, os parlamentares utilizaram a tribuna para destacar setores que merecem mais atenção do poder público municipal. Em seguida, os legisladores debateram e votaram 17 proposições.

A primeira proposição apresentada foi a Indicação nº 07/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD), solicitando ao Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Carajás. Conforme explicou o vereador, a comunidade do bairro tem sofrido com a ausência do suporte em saúde. “O bairro conta com uma quantidade grandiosa de moradores que para ter acesso a profissionais de saúde têm que se deslocar para outros bairros. O direito à saúde deve ser universal e acessível”, destacou o vereador.

O parlamentar apresentou também as indicações nº 08 e 11/2021, pedindo à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que construa e implante unidade escolar no Bairro Vila Nova e no Assentamento Valentim Serra. Ao ressaltar a importância dos pedidos, Aurélio Goiano alegou que a educação deve ser tratada como política social que tem como compromisso fundamental a garantia dos direitos do cidadão, sendo inadmissível que a população não tenha acesso ao ensino.

Em sua primeira indicação apresentada nesta legislatura, o vereador reeleito Luiz Castilho (Pros) pediu ao Poder Executivo, na Indicação nº 12/2021, adequação no sistema de energia do posto de saúde de Palmares Sul, “porque a energia disponibilizada no local não permite a utilização de equipamentos como o de ultrassom”.

Luiz Castilho também pediu a substituição do telhado do posto de saúde de Palmares Sul. Desta vez, na Indicação nº 13/2021, o parlamentar revelou que com o período chuvoso ocorreram vários pontos de gotejamento. Por fim, Luiz Castilho apresentou a Indicação nº 14/2021, em que pediu ao Executivo a instituição da Política Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que tem por objetivo implementar instrumentos de gestão e o sistema municipal de financiamento à cultura (SMF).

Ao apresentar a Indicação nº 25/2021, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) pediu ao Executivo municipal a expropriação da área e calçamento da via no acesso da Rua Rogério Cardoso à Rua Espírito Santo; a retificação das vias de calçamento para uso a pé; e a implantação de uma ciclovia na região, em especial no acesso entre os bairros Liberdade I e II até a Escola Municipal Elisaldo Ribeiro de Farias.

Na mesma proposição, o vereador pediu também a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implementação de sentido único de trânsito de veículos nas ruas Rogério Cardoso e Pará. Para solucionar de vez os problemas no tráfego do local, Leandro solicitou a construção de escadas e rampas entre as vias e na proximidade da escola referida.

Em seguida, Leandro do Chiquito pediu ao Executivo, na Indicação nº 26/2021, a reforma integral da Praça do Liberdade. Enquanto a contratação da reforma da praça não se efetiva, o parlamentar sugeriu que seja realizado mutirão de limpeza na área. Ainda para atender o Bairro Liberdade, o legislador solicitou a reorganização da feira municipal semanal do bairro, com a inclusão de higienização de todas as áreas utilizadas antes e depois da feira.

Durante os trabalhos da primeira sessão ordinária, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou três indicações ao plenário. Na Indicação nº 32/2021, requereu do Poder Executivo a ampliação e melhoria no Distrito Industrial. Segundo assegurou o vereador, os empresários instalados no local têm atravessado dificuldades para manter suas empresas na localidade, devido à precariedade na infraestrutura básica do distrito, como irregularidade no fornecimento de serviços como água, energia e segurança pública.

Na ocasião, Josivaldo pediu (Indicação nº 33/2021) ao prefeito Darci Lermen que seja elaborado um projeto de lei para propiciar a construção do Centro de Controle de Zoonoses de Parauapebas para o cuidado e abrigo dos animais em situação de rua. A proposta do vereador é que a implantação do centro seja inclusa no Plano Plurianual (PPA), como ação e meta de governo para o quadriênio 2018-2021.

Por fim, o vereador solicitou ao Poder Executivo que normatize os procedimentos administrativos para titulação de imóveis no município. Conforme destacou Josivaldo na Indicação nº 34/2021, esta é uma forma de garantir plenamente o direito à moradia e a segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, em especial aos moradores do Complexo Altamira.

A última proposição apresentada na primeira sessão ordinária foi a Indicação nº 36/2021, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos). O parlamentar pediu ao Poder Executivo que garanta a implantação da Casa de Apoio aos pacientes de oncologia e a todos que fazem uso do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Belém. O vereador contou que em reunião com a comissão Lutando pela Vida – grupo que atua em defesa das pessoas com câncer – foi esclarecido que uma das maiores dificuldades dos pacientes é estar em um lugar inadequado e que o projeto da Casa de Apoio fornecerá melhores condições de tratamento aos pacientes.

Ao final dos debates, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz, convocou sessão ordinária para a próxima terça-feira, 23 de fevereiro, às 9 horas, no Auditório João Prudêncio de Brito.