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Vereador sugere que escolaridade de nível superior seja requisito para cargos de auxiliar administrativo da prefeitura

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), o vereador Zacarias Marques (PP) apresentou duas proposições, nas quais sugere alteração na legislação de pessoal da prefeitura e a construção de academias de ginástica comunitárias.

Alteração de legislação

Por meio da Indicação nº 678/2021, Zacarias propôs ao prefeito Darci Lermen a alteração da Lei Municipal nº 4.230/2002, que dispõe o quadro de servidores da prefeitura, para acrescentar a escolaridade de nível superior como requisito para investidura no cargo de auxiliar administrativo, com acréscimo de atribuições.

O vereador informa na proposição que atualmente cerca de 70% dos auxiliares administrativos do município possuem grau de escolaridade de nível superior. “Ressalte-se que estes servidores realizam tarefas complexas em sua maioria, e sua qualificação acadêmica os torna detentores de condições suficientes para orientar e gerenciar projetos, liderar equipes, ocupar cargos de chefia, dentre outras atividades responsáveis em grande parte pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

Segundo ainda Zacarias, as alterações propostas não causarão impactos fiscais ou orçamentários aos cofres públicos, tendo em vista que o custo é de importância inferior à receita corrente líquida estimada para o exercício de 2022, bem como para exercícios futuros.

“Ante o exposto, é iminente a concessão dos benefícios ora objetivados em favor dos auxiliares administrativos efetivos ainda no corrente ano, surtindo efeitos financeiros somente a partir de janeiro de 2022”, acrescentou o parlamentar.

Zacarias afirmou também que desta maneira não haverá contrariedade ao que prevê a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com restrições econômicas e financeiras devido à pandemia.

Junto à indicação, o parlamentar anexou anteprojeto de lei como sugestão para realização das alterações na legislação.

Academias comunitárias

Na mesma sessão, Zacarias Marques apresentou ainda a Indicação nº 679/2021, na qual pede a realização de estudo de viabilidade para construção de academias de ginástica comunitárias sustentáveis nos bairros Parauapebas.

“Pretende-se que estas construções busquem observar no que for possível processos sustentáveis. Neste sentido, deve-se lançar mão de algumas alternativas como implantação de placas de captação de energia solar, pisos em manta de borracha ecológica, bebedouros de pressão e ambientação do clima por meio de sistema evaporativo central de teto”, informou o vereador.

Zacarias ressaltou que a prática contínua de atividades físicas em academias é onerosa para uma parcela considerável da população, tornando-se inviável. Assim, o que se pretende é oportunizar aos moradores de todos os bairros da cidade, qualquer que seja a faixa etária e econômica, acesso a aparelhos inovadores, incentivando a atividade física, o lazer, o entretenimento, a integração social e a qualidade de vida.

Aprovação

As duas indicações de Zacarias Marques foram aprovadas por unanimidade e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.

 

Vereadores de Parauapebas prorrogam CPI da Buriti por mais 180 dias

O Requerimento nº 36/2021, que solicita a prorrogação por mais 180 dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Buriti, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (26).

A CPI foi instaurada com a finalidade de investigar o grupo Buriti Empreendimentos no que diz respeito aos impactos causados pelas cláusulas presentes nos contratos de compra e venda de imóveis localizados no Residencial Cidade Jardim. O prazo para encerramento dos trabalhos da comissão era dia 25 de outubro de 2021.

Entretanto, devido à alta demanda para apuração dos fatos, o presidente da CPI da Buriti, vereador Rafael Ribeiro (MDB), apresentou requerimento solicitando a ampliação do período de investigação.

“Como presidente desta comissão, e valendo-me do regimento interno da Câmara Municipal de Parauapebas, requeiro a prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias, para que, além da ampliação de prazo, tenhamos a oportunidade de aprofundar mais as investigações e consequentemente o relatório final”, justificou Rafael Ribeiro.

O Requerimento nº 36/2021 foi aprovado e enviado para as devidas providências da Mesa Diretora da CMP.

Vale entrega ‘kits de telessaúde’ para a Secretaria Especial de Saúde Indígena

A Vale entregou essa semana, 34 kits de telessaúde para auxiliar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, no enfrentamento e na prevenção da Covid-19 nas aldeias, além de outras enfermidades que demandam atendimento especializado. Participaram da cerimônia em Brasília a gerente de Relações Institucionais da Vale, Elisa Dezolt, o ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, e o Secretário Especial da Sesai, Robson Santos da Silva. Cada kit inclui notebook, câmera e telequipamentos de exames, como eletrocardiógrafo, espirômetro, retinógrafo portátil e monitor multiparamétrico portátil. Os equipamentos serão entregues a todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do Brasil, os quais contarão com equipes treinadas para auxiliar os indígenas a receberem o teleatendimento.

A doação dos itens possibilitará a implantação da telemedicina, que viabilizará consultas à distância com especialistas de diversas áreas. Cerca de 755 mil indígenas, espalhados em seis mil aldeias pelo Brasil, podem ser beneficiados. A iniciativa é uma das estratégias que busca melhorar a qualidade do atendimento e da atenção básica no Sistema Único da Saúde (SUS), integrando serviços e ensino por meio de ferramentas de tecnologias da informação.

A telessaúde trará ainda benefícios como uma redução de tempo e custo de atendimento, além de diminuir o deslocamento de pacientes e profissionais de saúde e contribuir com a melhoria na qualidade assistencial, ao possibilitar o acesso a especialistas por meio dos profissionais de saúde que atuam em áreas de difícil acesso.

“É com muita alegria que entregamos esses equipamentos à Sesai e aos povos indígenas. A temática indígena é uma prioridade na atuação social da nossa empresa. Desde o início da pandemia, a Vale vem realizando diversas doações buscando apoiar a saúde e segurança destas populações, além de ter prestado apoio logístico para a distribuição de todos esses itens às comunidades. Reafirmamos o nosso compromisso e respeito aos povos indígenas e aos seus direitos ”, afirmou Camilla Lott, gerente executiva de Gestão Social da Vale.

“A gente sabe que, além de ser um povo de uma cultura diferente, via de regra moram em locais de difícil acesso. Então, além da questão cultural, tem essa questão de logística. Por isso, todos esses equipamentos vêm para auxiliar na redução da distância e serão muito úteis para que consigamos aprimorar ainda mais o trabalho que tem sido feito com excelência: um serviço de saúde pública de qualidade a todos os indígenas do país ”, destacou Rodrigo Cruz , ministro da Saúde substituto.

“A gente vai dar um passo gigante no atendimento em saúde ao indígena. A Sesai faz Atenção Primária e o que nos faz diferente da média é a densidade tecnológica. Uma Unidade Básica de Saúde é capaz de resolver pelo menos 90% dos casos que para ela se apresenta. E, hoje, a gente perdeu um pouco dessa capacidade por conta da pandemia. Dessa forma, a doação traz equipamentos que vêm para melhorar cada vez mais o acesso do indígena a um serviço de saúde de qualidade ”, disse Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, a Vale está comprometida em intensificar o apoio aos povos indígenas e outras comunidades tradicionais (pescadores e quilombolas), principalmente nas áreas onde atua. Nosso relacionamento é pautado pelo respeito aos direitos dessas populações e está em linha com o Novo Pacto com a Sociedade, pilar estratégico baseado em escuta ativa e diálogo permanente. Conheça mais aqui: http://www.vale.com/esg/pt/Paginas/PovosIndigenasComunidadesTradicionais.aspx

Dia do Servidor Público é comemorado com evento cultural

Comemorado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi celebrado em Parauapebas com um evento cultural em frente ao Centro Administrativo na última quarta-feira, 27.

A programação contemplou apresentações musicais e concursos de danças, conto e prosa, e Miss e Mister Servidor Público 2021, que mobilizou as secretarias com muita criatividade e participação.

Para Elveni Dalferth, gestora da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CRTH), setor ligado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), o evento é uma das formas de valorizar o servidor público.

“Nós temos buscado de todas as maneiras, de todas as formas, chegar até o nosso servidor, para mostrar sua valorização – a importância que ele tem na administração pública quando está servindo o nosso usuário”, destaca.

O evento contou também com uma homenagem para Rita Helena de Lima Sá, servidora pública em Parauapebas há 36 anos. “Ser servidor público é você se doar, dar o seu melhor; é ser responsável por aquilo que você faz. É ajudar, contribuir e colaborar com o outro”, enfatiza.

Com um público interno de quase 12 mil servidores para atender em uma estrutura administrativa de mais de 20 setores entre secretarias municipais e coordenadorias, a gestão municipal investe em programas de saúde e bem-estar, e capacitações profissionais.

“Estamos muito felizes por estar realizando essa festa.  É isso, nosso servidor é merecedor de tudo que é importante, que é bom, para que a gente continue trabalhando e servindo bem nossa sociedade”, comenta o secretário adjunto da Semad, Lindomar Almeida.

Durante o evento, o prefeito Darci Lermen elogiou os servidores pelo trabalho que têm desempenhado no desenvolvimento do município.

“Devemos comemorar o Dia do Servidor, que tanto se empenhou esse ano para a gente ter esses resultados extraordinários. Quero agradecer a todos os servidores por se colocarem à disposição tanto da prefeitura, quanto principalmente da nossa cidade, do nosso povo, e por fazerem o melhor que podem para ajudar nossa gente”, agradece o gestor municipal.

Participaram também da comemoração, secretários municipais, vereadores e o deputado estadual Adriano Coelho.

Pará vota favorável ao congelamento do preço médio dos combustíveis; mudança valerá por três meses

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz), aprovou a proposta de convênio para congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, pelos próximos três meses. A medida passa a vigorar em 1º de novembro.

A medida vai vigorar por três meses, até janeiro/2022, e ao final os representantes das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e do Ministério da Economia vão avaliar o resultado, em reunião do Confaz.

A reunião foi realizada de forma remota e o Estado do Pará votou favoravelmente a medida, como uma tentativa de contribuir para o controle do preço dos combustíveis.

O ICMS, imposto estadual sobre o combustível, é cobrado por meio de substituição tributária, usando como base de cálculo para cobrança os valores obtidos pela pesquisa do Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) nos postos de combustíveis. A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apura o PMPF mensalmente, utilizando as notas fiscais eletrônicas emitidas pelo segmento.

Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de Ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), número 38/2021, no Diário Oficial da União, para valer a partir de novembro. No Pará os valores do PMPF serão: gasolina – 6,2898; Óleo diesel – 5,0904; óleo Diesel S10 – 5,0598: GLP – 7,6951 e Etanol Hidratado – 5,6862. As alíquotas não serão alteradas, informou a Sefa.

Em outubro, os valores dos combustíveis subiram duas vezes, por decisão da Petrobras. O último reajuste foi em 26 de outubro.

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