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Segurança Pública deflagra megaoperação em Parauapebas e região

Nesta sexta-feira (18) a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) conjuntamente com órgãos de segurança pública deflagrou a “Operação Carajás” com ações ostensivas e judiciárias em municípios da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). A iniciativa compõe ações estratégicas do sistema para redução da criminalidade.

O lançamento da operação ocorreu em Parauapebas, pela manhã, na Praça de Eventos, com o intuito de cumprir mandados de prisão, fiscalização de rodovias estaduais, reforço do policiamento e ações para cumprimento do decreto estadual de combate à proliferação do coronavírus.

Serão desenvolvidas dentro da “Operação Carajás”, a “Operação Barreira”, que visa ordenar o trânsito, fiscalizando condutores que estejam infringindo o código de trânsito ou em desacordo com norma ambiental. As equipes devem ainda realizar a “Saturação” para coibir a prática criminosa, cumprimento de mandados de prisão, além de fiscalização de bares e similares quanto as normas do decreto estadual vigente.

 

 

Participam da operação agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), Polícia Científica do Pará, Departamento de Trânsito, Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e Guarda Municipal e Agência de Trânsito do Município.

PJ de Parauapebas faz Consulta Pública sobre direitos de família e do consumidor

A 3ª Promotora de Justiça de Parauapebas, Crystina Taketa Morikawa, instaurou Procedimento Administrativo para elaborar o Plano de Atuação para o Biênio 2022/2023 desta Promotoria e lançou um formulário online para que a sociedade em geral preencha e direcione o desenvolvimento do projeto.

O Plano de Atuação para o Biênio 2022/2023 tem o objetivo de solucionar as dificuldades apontadas nos Planos Nacional, Estadual e Setorial relacionadas a questões consumeristas e de família atendidas pela 3ª Promotoria de Parauapebas.

De acordo com o Procedimento, o Direito de Família no município encontra problemas nos registros civis de paternidade, omissão dos genitores no cuidado com os filhos previsto na Carteirinha da Criança, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Já no Direito do Consumidor, as maiores dificuldades estão relacionadas às práticas abusivas de propagandas enganosas e a falta de boas-práticas sanitárias e segurança alimentar. Por isso, os Conselhos Municipais e Procon foram convocados pelo Ministério Público a participar e divulgar.

A consulta pública está disponível para preenchimento até 1º de março, às 23h59, neste link: https://forms.office.com/r/7WkZxX3BfP.

Ministério Público recomenda convocação de aprovados em concurso público em Marabá

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, expediu uma recomendação ministerial ao prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e à secretária de municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários, Nadjalúcia Olivera Lima, para que o município realize a convocação e nomeação de vinte e quatro candidatos aprovados em concurso público para a função de cuidadores no Espaço de Acolhimento Institucional Casa Lar, estabelecendo um prazo máximo de setenta dias para seu cumprimento.

A ação é necessária para poder realocar servidores efetivos, dentre porteiros, cozinheiros, auxiliares sociais e serviços gerais, que atualmente estão exercendo o papel de cuidadores como desvio da função a qual foram inicialmente nomeados.

O MPPA considera que não há motivos para o executivo municipal adiar a convocação, visto que recentemente foi realizado um concurso público para o cargo de Cuidador e 105 candidatos foram aprovados e aguardam nomeação.

A recomendação foi assinada pelas Promotoras de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan e Jane Cleide Silva Souza, respectivamente titulares da 9ª e 10ª PJs da Infância e Juventude

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