Por meio de duas proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (26), o vereador Eleomárcio Almeida de Lima (Pros), conhecido popularmente como “Léo Márcio”, solicitou que a prefeitura providencie com setores públicos e privados incentivos legais e fiscais para a implantação de um curso superior de medicina na cidade (Indicação nº 150/2022); e que a Mesa Diretora da Câmara envie ofício ao Poder Executivo estadual solicitando informações e providências sobre a delegacia de Polícia Civil que deveria ser implantada no Bairro Cidade Jardim (Requerimento nº 9/2022).
Curso de medicina
Na justificativa do parlamentar, ele informa que todos os anos muitos jovens saem de Parauapebas para outras cidades, a fim de ingressar no tão sonhado e concorrido curso de medicina. Na maioria das vezes, esses jovens passam por inúmeras dificuldades em outras cidades e não mais retornam ao município.
Segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentado por Léo Márcio, Parauapebas conta hoje com uma população estimada em 250 mil habitantes. “Em razão de toda essa gente, aliada à necessidade de fomentar a saúde de Parauapebas, bem como levando em consideração os inúmeros pedidos da população, compreendemos que existe a possibilidade e a urgência de se implantar o curso superior de medicina em nosso município”, defendeu o parlamentar, adicionando que para este ano Parauapebas estima uma receita de 2,5 bilhões de reais.
“Somos um município rico, histórico e importante não só para a região paraense, mas para todo o Brasil. Contudo, muito embora tudo isso seja verdade, alguns pontos precisam melhorar e, entre eles, trago a necessidade de um curso superior em medicina”, reforça.
No que diz respeito às medidas a serem adotadas pelo governo municipal, Léo Márcio sugere a criação de incentivos fiscais para que faculdades privadas, aptas a ofertar o curso de medicina, sintam-se instigadas a trazer a estrutura para a cidade; assinatura de termo de cooperação, mediante doação de espaço, para que as instituições construam polos aptos a ofertar o referido curso; diligências junto ao Ministério da Educação, bem como no âmbito estadual, para requerer apoio governamental no que tange à implantação do curso de medicina; e realização de estudo de viabilidade para averiguar a possibilidade de o futuro polo da Universidade Estadual do Pará (Uepa) receber o citado curso.
Delegacia de Polícia Civil
Quanto ao requerimento, propondo que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações do Governo do Estado sobre a delegacia de Polícia Civil a ser instalada no Bairro Cidade Jardim, o legislador informa que o terreno já foi disponibilizado pela Prefeitura de Parauapebas em 2017, o espaço já se encontra murado e, consequentemente, existe a necessidade de repasse e execução de rubrica orçamentária estadual para a construção do prédio.
Léo Márcio lembrou que há cinco anos alguns diretores da Polícia Civil e servidores do governo estadual estiveram em Parauapebas e firmaram um termo de cooperação com o município para a construção do prédio da delegacia no Bairro Cidade Jardim, mas a obra não foi executada.
“Ficou ajustado que o município de Parauapebas disponibilizaria a área para a construção da nova unidade, fato que já se concretizou, e, em contrapartida, o Governo do Estado investiria na construção do espaço físico”, detalha o vereador.
As duas proposições foram aprovadas pelos demais vereadores. A indicação foi encaminhada para ser avaliada pelo governo municipal e o requerimento à Mesa Diretora da Câmara, para encaminhamento ao governo estadual.
