02/12/2022 - Portal Pebinha de Açúcar

Em Parauapebas, assistência religiosa poderá ser concedida em todas as unidades hospitalares

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2022, ocorrida na sessão ordinária de terça-feira (29), fica assegurada a prestação de assistência religiosa, de todas as denominações, às entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Parauapebas.

Aos religiosos é garantido, na forma do inciso VII, do artigo 5º da Constituição Federal, o acesso a toda rede de saúde municipal, pública ou privada, para prestar atendimento religioso aos internados, com o consentimento do paciente ou de sua família e da equipe de saúde.

De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), o projeto definiu que os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades deverão acatar determinações legais e normas internas de cada casa de saúde, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar.

Em Parauapebas, 85% da população tinha alguma religião, conforme o recenseamento demográfico de 2010, percentual que vai ser atualizado este ano com o censo em curso. Pelos dados oficiais da época, 83% da população local era cristã, estratificada entre católicos, que representavam 47%, e evangélicos, que somavam 36%. Outros credos representavam 2%.

A Lei Federal nº 9.982/2000 aborda e pacifica a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos e privados, entre outros locais, assegurando o acesso aos religiosos nestes locais.

Para a autora do projeto de lei, prover o livre exercício da fé e a coexistência entre seus diferentes tipos é fundamental durante a internação, já que possibilita esperança e auxilia no tratamento.

“O direito à liberdade religiosa é estendido para aquelas pessoas que estejam em entidades de internação coletiva, a exemplo dos hospitais. Deste modo, para deixar cristalino tal direito em âmbito municipal, este projeto de lei visa garantir a prestação de assistência religiosa, a fim de apoiar a pessoa que esteja hospitalizada, distante da família e dos amigos, e que precisa de ajuda para enfrentar situações difíceis ou simplesmente de uma palavra de fé para livrar-se de emoções negativas”, explicou Eliene Soares.

Por fim, a legisladora informou que existem estudos científicos que comprovam o fato de que a prática religiosa contribui para a melhora da saúde mental e o bem-estar psicológico dos pacientes, podendo reduzir o risco de morte em 30%, devolvendo ao indivíduo o sentido da existência, a importância da solidariedade e de amar o próximo.

Emenda modificativa

A parlamentar ainda apresentou a Emenda Modificativa nº 24/2022 para alterar o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2022. A emenda acata recomendação da Procuradoria Legislativa, que sugeriu modificar a redação do caput do artigo 1º, a fim de adequar a parte final do texto do referido artigo à legislação nacional, particularmente à Lei no 9.982/2000.

Feita a modificação, a Procuradoria Especializada se manifestou pela constitucionalidade do projeto, dando margem para seu aproveitamento. Por esta razão, a Câmara aprovou a alteração sugerida, tendo em vista que a matéria tem potencial de salvar vidas ao levar palavra de fé e esperança, por meio de líderes espirituais com os quais os pacientes estejam religiosamente ligados, cabendo destacar que a matéria em tela não gera qualquer despesa aos cofres públicos.

Gestantes devem ser informadas do direito de ter acompanhante durante trabalho de pré-parto em Parauapebas

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

Na manhã de terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 178/2022, que obriga a fixação de aviso sobre o direito de a gestante estar acompanhada durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município.

A nova lei determinou a afixação de avisos em hospitais e clínicas que realizam trabalho de parto, da rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS) ou rede conveniada. Assim, os estabelecimentos de saúde deverão expor cartazes com o seguinte aviso: “É direito de a parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, devendo o mesmo obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar, conforme a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005”.

No texto do projeto de lei, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), a justificativa alega que em Parauapebas são registrados cerca de 5.500 nascimentos por ano, conforme dados de 2021 do Ministério da Saúde, sendo ele o município do sudeste do estado líder nas estatísticas de natalidade, superando, inclusive, Marabá. Mas nem todas as parturientes têm conhecimento de que há 17 anos elas ganharam o direito legal de poderem ser acompanhadas por alguém de sua preferência quando vão conceber.

No Brasil, desde 2005 é assegurado à parturiente por lei federal o direito de ter um acompanhante antes e durante o trabalho de parto. Por esta razão, o presente projeto de lei busca proteger as parturientes do município, de modo a utilizar a informação como aliada, obrigando as unidades de saúde a afixarem a transcrição do direito de acompanhante em local visível, nas dependências dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados, uma vez que muitas mulheres não sabem que têm esse direito.

PARAUAPEBAS: Lista de espera para consultas, exames e cirurgias deve ser disponibilizada na internet

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

A partir de agora, é obrigatória a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.

A medida foi estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PTB), conhecido como “Elias da Construforte”, determinando que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deva publicar e manter atualizada, no site oficial do município, a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas e quaisquer outros procedimentos de saúde.

As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por área de especialidade médica, e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas e terceirizadas.

A nova lei estabeleceu ainda que a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e nome completo abreviado, dados que devem ser coletados, publicitados e armazenados, conforme a lei geral de proteção de dados.

A lista de espera que trata a lei deve ser disponibilizada na esfera municipal pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal em lei específica.

Nas listas de espera deve conter a data de solicitação da consulta, o procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila de espera, o número do CNS e nome completo abreviado dos pacientes inscritos e habilitados para a respectiva consulta; exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos, a relação dos pacientes já atendidos e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Outra determinação importante que a nova lei trouxe é a atualização semanal da lista de espera pela Semsa. O projeto é amparado pelo direito de informação que assiste a todos os usuários do SUS sobre a extensão e a evolução da fila, além de, também, estar amparado nos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência.

Para o autor da lei, a intenção é assegurar publicidade no atendimento médico da rede pública, evitando que pacientes entrem na fila em posições privilegiadas e sem possuir prioridade legalmente justificada, sem motivos técnicos de embasamento.

“O ato de ‘furar’ a fila para o atendimento médico na rede municipal de saúde pode constituir a prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação, além de configurar ato de improbidade administrativa. Por isso, é fundamental proporcionar que a comunidade tenha acesso ao andamento das filas para que ela possa fiscalizar o trabalho do poder público e evitar privilégios”, explicou Elias da Construforte.

Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que o ministro responsável pela economia terá a autonomia necessária, mas é preciso lembrar que ele foi o eleito e que o governo tomará decisões que beneficiem os mais necessitados.

“As pessoas têm que saber que ganhei essas eleições para governar para as pessoas mais humildes desse país”, disse Lula na primeira entrevista coletiva que concedeu na sede do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, desde que foi eleito. Em virtude disso, o presidente afirmou que as maiores decisões na área econômica terão sempre sua participação.

Uma das medidas destacadas por Lula na área econômica como inegociável é o aumento real do salário mínimo atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), política que já vigorou nos governos petistas anteriores. “Não adianta o PIB crescer 10% e o povo não participar disso”, disse o presidente eleito.

Ministros

Lula já disse estar com “80% do ministérios na cabeça”, mas que só anunciará nomes após ser diplomado como presidente, em solenidade marcada para 12 de dezembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele confirmou contudo que a Esplanada deverá voltar a ter mais de 30 ministérios.

“A base do meu ministério será a base que eu tinha no meu segundo mandato, acrescido do Ministério dos Povos Originários”, disse Lula. “A gente precisa dar um sinal de respeito à população indígena que vive no nosso país”, disse. Outra mudança definida pela equipe de transição é voltar a dividir a pasta de Economia em duas, retornando os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Outra confirmação feita por Lula foi a de que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não será ministra. Durante a coletiva de imprensa, ela esteve a todo momento ao lado do presidente eleito. Lula disse que a decisão é um reconhecimento pelo trabalho que ela vem desempenhando na liderança da sigla. “Ser presidente desse partido hoje é tão ou mais importante do que ser ministra”, disse.

Lula disse também que ainda deverá conversar com partidos menores e representantes de setores da sociedade que apoiaram sua eleição antes de anunciar o gabinete ministerial.

PEC da Transição

O presidente eleito mostrou-se confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso na segunda-feira (28) para modificar o orçamento. O texto propõe, por exemplo, a retirada do teto de gastos do benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.

“O que me interessa é a PEC que nós mandamos e já foi conversada com várias lideranças, com os presidentes do Senado e da Câmara”, disse Lula ao ser questionado sobre o que poderia ser concedido pela aprovação do texto atual. “Se precisar negociar, nós sabemos fazer acordo”.

Lula negou que esteja sendo incluído no texto a previsão de liberação de emendas do chamado “orçamento secreto”, rubricas individuais inseridas no Orçamento por parlamentares, mas que não trazem a identificação de quem foi o autor da projeto que resultou nos gastos. O presidente eleito disse ser a favor de emendas parlamentares, desde que tenha transparência e estejam de acordo com as diretrizes orçamentárias e as conveniências políticas do governo. “Do jeito que está não pode ficar, acho que todo mundo está convencido disso”, afirmou.

O presidente eleito também buscou tranquilizar os beneficiários do atual Auxílio Brasil, após o governo de transição identificar a inclusão atípica de milhões de beneficiários no programa a dois meses da eleição. Ele confirmou que uma revisão será necessária. “Quem realmente necessita pode ficar tranquilo”, disse. “Se tiver uma bomba armada nos somos especialistas em desarmar bomba, não vamos deixar bomba explodir”.

Após a coletiva, Lula seguiu para São Paulo, de onde assistirá à partida do Brasil contra Camarões pela primeira fase da Copa do Mundo.

Brasil perde de Camarões mas avança como líder do Grupo G

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

O Brasil acabou superado por 1 a 0, na tarde desta sexta-feira (2) no Estádio de Lusail, pela terceira rodada do Grupo G da Copa do Catar. Porém, mesmo com este revés a seleção brasileira garantiu a liderança da chave, e medirá forças com a Coreia do Sul nas oitavas de final.

Entrar classificado para o último jogo da primeira fase deu ao técnico Tite a oportunidade de colocar todo time reserva contra Camarões. A estratégia já tinha sido utilizada nesta Copa por França e Portugal, ambos com resultados desastrosos. Um aviso que a comissão técnica nacional não levou a sério. No caso da seleção brasileira, mudar dez jogadores (apenas Fred foi mantido dos titulares da última partida), não alterou o domínio das ações e a maior posse de bola, mas, no fim das contas, o resultado foi o mesmo das outras grandes equipes: derrota vexatória com gol nos acréscimos.

Apesar da derrota, o time até que começou melhor. Aos 13 minutos, cruzamento na área, Martinelli subiu sozinho e cabeceou alto, mas o goleiro Epassy deu um toquinho para córner. Foi o primeiro lance de perigo do Brasil no jogo. Aos 19 minutos, foi a vez de Camarões chegar com perigo, em um cruzamento para a área que o goleiro Éderson afastou de soco.

Apenas aos 37 minutos a seleção voltou a atacar. Antony tentou chutar colocado, mas facilitou a vida de Epassy, que encaixou firme. Aos 45 minutos Martinelli resolveu fazer tudo sozinho, passou pela defesa e encheu o pé, mas o goleiro desviou para córner no melhor lance do Brasil.

Aos 47, foi a vez de Éderson salvar o Brasil numa cabeçada precisa de Mbeumo. Uma defesa importantíssima.

Com pouca movimentação, apostando nas bolas alçadas na área, o Brasil facilitou a vida da defesa camaronesa, que conseguia cortar as investidas. Assim, com Rodrygo partindo em velocidade sozinho, com Fabinho apelando para lances duros e Gabriel Jesus inoperante na frente, a seleção se acomodou com o empate em 0 a 0 durante os primeiros 45 minutos. Aliás, uma tônica da equipe de Tite nesta Copa do Mundo. O 1º tempo é sempre desperdiçado em estudos e poucas oportunidades de gols. O que sempre vem funcionando é a recuperação de bola, evitando qualquer contra-ataque de Camarões.

O Brasil voltou sem objetividade na etapa final, com Antony muito individualista. E logo aos 5 minutos Aboubakar teve uma grande chance, chutando cruzado para fora do gol de Éderson. Ao mesmo tempo, com a contusão do lateral-esquerdo Alex Telles ocorria algo incrível com a seleção: dos quatro laterais que foram para a Copa, três já tinham se machucado. Apenas o veterano Daniel Alves, de 39 anos, permanecia inteiro.

Aos 10 minutos, na primeira chegada, Martinelli arriscou de curva e mais uma vez o goleiro Epassy espalmou para córner, evitando o gol brasileiro. Na cobrança, Éder Militão teve uma ótima chance, mas Epassy defendeu em dois tempos. A posse de bola continuava sendo brasileira, mas as conclusões passaram a rarear. Os reservas que entraram (Éverton Ribeiro, Bruno Guimarães e Pedro) não conseguiram ter entrosamento, nem encaixaram boas jogadas.

Aos 32 minutos, Camarões se soltou e o reserva Ntcham arriscou rasteiro de fora da área, mas o goleiro Éderson encaixou. E, enfim, aos 47 minutos, num cruzamento para a área, o experiente Aboubakar, atacante do Al Nassr (Arábia Saudita), testou certo, no canto da meta de Éderson, que nem se mexeu. Foi o gol da vitória de Camarões. O camisa 10 da seleção africana acabou expulso ao levar o segundo amarelo ao comemorar o gol tirando a camisa, mas foi o tiro de misericórdia numa seleção que em momento algum mostrou que poderia vencer a partida e levou uma mordida dos Leões Indomáveis.

Na classificação final do Grupo G, o Brasil ainda assim terminou em primeiro lugar, com 6 pontos e 2 gols de saldo. A Suíça também fez 6 pontos e apenas um gol de saldo. Com isso, a seleção de Tite enfrentará a Coreia do Sul, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira. Os suíços pegarão os portugueses na terça-feira, também às 16h.

Ficha Técnica:

BRASIL 0 x 1 CAMARÕES

Data: Sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Local: Al Daayen (Qatar)

Juiz: Ismail Elfath (Estados Unidos)

Público: 85.986

Brasil: Éderson; Daniel Alves, Éder Militão, Bremer e Alex Telles (Marquinhos); Fred (Bruno Guimarães), Fabinho, Antony (Raphinha) e Rodrygo (Éverton Ribeiro); Gabriel Jesus (Pedro) e Martinelli. Técnico: Tite.

Camarões: Epassy; Wooh, Fai, Ebosse e Tolo; Ngamaleu (Mbekeli), Anguissa, Moting, Kundé (Ntcham) e Mbeumo (Ekambi); Aboubakar. Técnico: Rigobert Song.

Gol: No 2º tempo: Aboubakar (47).

Decoração natalina da Câmara de Parauapebas é inaugurada e já está disponível para visitação

Posted on 02/12/2022 by Portal Pebinha de Açúcar

A tradicional decoração natalina da Câmara Municipal de Parauapebas foi inaugurada nesta quinta-feira, 1º de dezembro.

A cerimônia, intitulada “Acender das Luzes 2022” já é uma tradição do legislativo municipal e um ponto turístico da cidade nos finais de ano. Como de costume, o prédio do legislativo é o primeiro a ter a decoração natalina finalizada e disponível para que a população visite e registre por meio de fotos.

Este ano, o acender das luzes contou com diversas atrações, como distribuição de algodão doce, pipoca, doces para a criançada e a chegada do papai noel. Além de um show especial da Banda Legis, grupo musical da Câmara composto apenas por servidores públicos municipais. E, ainda, uma bela queima de fogos que marcou a inauguração da iluminação natalina.

Este ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), optou por inaugurar a decoração no dia primeiro de dezembro para que a comunidade tenha mais tempo para visitar o prédio, que estará aberto a visitação diariamente até às 22 horas.