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Em reunião com Lula, governadores condenam atos antidemocráticos

Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.

governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata“, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Aftermath of Brazil's anti-democratic riots
Lula e governadores visitam STF após reunião – Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis – vice-governadora do Acre

Paulo Dantas – governador de Alagoas

Clécio Luis – governador do Amapá

Wilson Lima – governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia

Renato Casagrande – governador do Espírito Santo

Daniel Vilela – vice-governador de Goiás

Carlos Brandão – governador do Maranhão

Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema – governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho – governador do Pará

João Azevêdo – governador da Paraíba

Ratinho Jr. – governador do Paraná

Raquel Lyra – governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles – governador do Piauí

Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium – governador de Roraima

Jorginho Mello – governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo

Fábio Mitidieri – governador de Sergipe

Elmano de Freitas – governador do Ceará

Wanderlei Barboda – governador de Tocantins

Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal

Familiares e amigos convencem governador a denominar trecho urbano da PA-275 como ‘Rodovia Dr. Faisal Salmen’

Um movimento liderado por familiares e amigos do ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-vereador de Parauapebas, Faisal Salmen, falecido em 23 de julho de 2021, convenceu o govenador Helder Barbalho a denominar trecho urbano da Rodovia PA-275 em Parauapebas como “Rodovia Dr. Faisal Salmen”, por meio da Lei Estadual nº 9.780/22, de 27 de dezembro de 2022.

Para sancionar a proposição, o governador atendeu a projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pelo deputado Martinho Carmona, que recebeu apelo de familiares e amigos do ex-prefeito de Parauapebas para homenageá-lo postumamente com trecho urbano da rodovia.

À reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, Yasmin Plácido Salmen Hussain, filha de Faisal Salmen, declarou que a homenagem póstuma atende a desejo dela e da população, para que seu legado como primeiro médico da região, primeiro prefeito da cidade e primeiro deputado do município, além de vereador, permanecesse vivo para as futuras gerações.

Faisal Salmen – Primeiro prefeito de Parauapebas

 

Yasmin destaca que Faisal Salmen dedicou uma vida inteira de amor ao povo de Parauapebas, e por isso é importante que ele fique eternizado e marcado na cidade, por tudo que ele fez de bom ao longo dos anos servindo à cidade que escolheu para viver.

“Eu tinha esse desejo em meu coração, para tornar isso possível. Juntei com minha família e amigos, e corremos atrás de apoio, criando a campanha ‘Faisal Sempre’, colhendo assinaturas e encaminhamos o abaixo-assinado para o deputado estadual Martinho Carmona, atendendo ao desejo de meu pai”, detalhou.

Segundo ainda Yasmin Plácido Salmen Hussain, o pai dela era muito apaixonado pela cidade de Parauapebas e uma pessoa bastante comprometida com o povo em tudo que fazia, seja no serviço público ou como médico, e esse legado pode servir para inspirar a outros médicos e políticos do município.

A filha de Faisal Salmen lembra também que ele foi um entusiasta e um dos líderes no movimento de emancipação político-administrativa do município de Parauapebas, tornando-se, por isso, o primeiro prefeito eleito pela comunidade da nova cidade.

Ela destaca que o homenageado seguia como exemplo de vida os ensinamentos de Mahatma Gandhi, um líder indiano que era contra a violência e defendia as formas pacíficas de protesto. Por isso, Faisal construiu em seu governo a primeira e moderna praça que leva o nome de Mahatma Gandhi, no Bairro Cidade Nova.

“No período em que ficamos isolados em Belém, por causa da pandemia da covid-19, meu pai manifestou o desejo de que sua vida fosse contada em filme ou em documentário, para ficar para a posteridade. E aí iniciamos, primeiramente, o movimento para que o trecho urbano da PA-275 fosse denominado Rodovia Dr. Faisal Salmen”, detalha Yasmin, informando que o projeto para produção do documentário se encontra em andamento.

Yasmin Plácido Salmen Hussain aproveita para agradecer à família Plácido Salmen, à imprensa, aos vereadores de Parauapebas e a todas as lideranças locais que apoiaram publicamente a campanha, muito importante para que o nome de Faisal Salmen fosse homenageado postumamente com trecho da Rodovia PA-275.

Atriz de Parauapebas se destaca e ganha papel em novela global

Talentos surgem das situações mais diversas e a atriz Yara Castanha, no ar em ‘Mar do Sertão’, se faz presente neste hall de revelações. Entre tantas versões de si mesma, ela conta em entrevista sobre sua trajetória e o que a fez chegar até aqui. Desde seus trabalhos como atriz, passando pela experiência da maternidade solo, até sua vida como empresária. A paraense tem história para dividir e não deixou nada de fora. A sua personagem na novela global pode ser vista todos os dias a partir das 18h25.

Atriz, modelo, mãe solo e empreendedora, são diversas as faces da paraense Yara Castanha, que entra na reta final em ‘Mar do Sertão’, escrita por Mário Teixeira e dirigida por Allan Fiterman. Na trama, ela é Dalila, um dos pivôs da briga entre Vespertino (Thardelly Lima) e Mirinho (Lucas Galvino). Ela revela que inicialmente era pra ser uma participação única, mas depois de ver o resultado a produção decidiu criar uma personagem recorrente. “É aquele tipo de trabalho que mais parece uma festa, quando acaba fica o desejo de quero mais”, diz.

Com uma infância permeada pela arte, Yara descobriu o teatro nos corais da igreja em Parauapebas, cidade no interior do Pará. Quando fez 20 anos, deixou o conforto de casa e partiu para o Rio de Janeiro, onde se formou em Artes Cênicas pela CAL (Casa de Artes de Laranjeiras). Foi então que decidiu escrever e idealizar seu próprio espetáculo, ‘Quando eu entro em ebulição’. Um monólogo que surgiu do desejo ardente de falar sobre os percalços da vida do artista, principalmente aqueles que não moram nos grandes centros urbanos.

O espetáculo começa com uma indagação; “por que diabos alguém acorda um dia e decide ser artista? Decide ter instabilidade financeira. Decide emprestar seu corpo, sua mente e suas emoções para poetizar a vida de outros, muitas vezes se ferindo para ter o melhor resultado. Por quê? Eis a questão”. A partir daí surgem as respostas. “Uma das melhores sensações é ver meus companheiros de palco emocionados no final, se reconhecendo naquela narrativa”, relembra a atriz.

 

Além dos palcos, a atriz protagonizou ‘Tiana’ (2018), longa independente dirigido e produzido por Anderson Aguiar Sap, e baseado na personagem criada por Victor Neves. O filme é uma comédia romântica que fala sobre as diferenças entre querer e poder, e pode ser assistido gratuitamente no YouTube, no canal oficial da produtora Sete Alfa Produções. Personagem de personalidade peculiar, Yara define Tiana como uma baiana arretada. A trama se baseia em uma paixão de grande fervor. “Mas não vou dar spoiler, vocês precisam assistir”, brinca.

Junto da carreira artística, um de seus maiores sonhos era empreender e durante a pandemia sua vida se transformou. Após descobrir que seria mãe, decidiu usar seu conhecimento na área da beleza, na qual trabalhou como modelo e foi intitulada ‘Miss Parauapebas’, para abrir seu próprio estúdio de beleza na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. “Não vou mentir, ser mãe e profissional sozinha é um desafio. A profissão de artista é maravilhosa, mas traz consigo uma certa instabilidade”, diz ser o motivo do novo rumo que tomou.

A partir dessa decisão, ela começou a estudar empreendedorismo e tudo relacionado ao setor. E acrescenta que é grata, porque se não fosse seu filho ela iria demorar para tomar a decisão de se aventurar por novos caminhos. “De certa forma, meu filho me ajudou a ser a pessoa que me tornei hoje”, esclarece. Em 2023, ela pretende lançar ainda sua própria linha de cosméticos, baseada não apenas em sua imagem, mas na sua história. Tudo girando em torno do objetivo principal, levar autoestima para as pessoas.

 

Após tantas transformações e passagem por diversos universos, a atriz Yara Castanha traz à tona a força da mulher brasileira. Sua história de vida presenteia quem a acompanha, seja nos palcos e nas telas, ou por meio do seu propósito no ramo da beleza. A expectativa de fazer de suas experiências um lugar de abrigo para outras histórias, ela segue escrevendo seu próprio roteiro. Conheça mais de Dalila e de Tiana, mas não perca a Yara Castanha de vista.

COPA SÃO PAULO 2023: Parauapebas empata em 1×1 com o Velo e se classifica para a próxima fase

O Parauapebas Futebol Clube (PFC) vem fazendo bonito na edição 2023 da Copa São Paulo de Futebol Júnior e nesta segunda-feira (9) entrou para a história ao se classificar para a segunda fase da competição ao empatar em 1×1 com a Associação Esportiva Velo Clube Rio-clarense, que é da cidade de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo.

Na primeira fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Gigante de Aço estava no Grupo 9, sendo que na partida de estreia, venceu o Cuiabá pelo placar de 1×0. Já no segundo jogo, o Parauapebas Futebol Clube empatou sem gols com o Tupã e no jogo de hoje, voltou a empatar contra o Velo, sendo que o time de São Paulo chegou a abrir o placar, mas os meninos do Pará não desistiram, empataram a partida e acabaram na segunda colocação do grupo, garantindo assim a classificação.

 

Semana inicia com vagas de emprego em Parauapebas, confira!

A lista é disponibilizada pelo SINE, que fica localizado no Bairro Cidade Nova, em Parauapebas, confira ao lado: PAINEL 09 DE JANEIRO 2023

“Mais grave do que no Capitólio”, diz ministro sobre depredação

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, classificou nesta segunda-feira (9) a invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República, ontem em Brasília, como mais grave do que o ocorrido no Capitólio, nos Estados Unidos, há dois anos. “O episódio que ocorreu no Brasil é mais grave do que o que ocorreu no Capitólio. O que nós tivemos lá foi uma tentativa de invasão da sede do Poder Legislativo e aqui nós assistimos à invasão das sedes dos Três Poderes”, disse o ministro.

Em uma demostração de que a democracia está funcionando, Pimenta afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu despachar hoje do Palácio do Planalto. A destruição de salas dos prédios dos três Poderes da República não atingiu o gabinete de Lula, que tem a porta blindada. Segundo Pimenta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cujo gabinete também não foi atingido, deve fazer o mesmo.

Facilitação

Em conversa hoje com jornalistas, o ministro disse ainda que nada do que aconteceu em Brasília ontem poderia ter ocorrido “sem algum nível de facilitação”. “A porta principal não foi quebrada, portanto as pessoas entraram pela porta. No Congresso Nacional também a porta não foi danificada. Podem ver que no Supremo Tribunal Federal a porta foi destruída. O que me leva a crer, obviamente, que as investigações terão que demonstrar isso, que eles podem ter entrado aqui [Palácio do Planalto] e no Congresso Nacional pela porta principal”, afirmou.

Pimenta acrescentou que houve uma tentativa de golpe de Estado frustrada. “Para nós, o que aconteceu aqui não foi um ato contra o Poder Executivo, foi contra a democracia, contra a Constituição Federal. Foi uma tentativa de golpe de Estado, que não se efetivou”.

Ao fazer novo balanço dos atos terroristas desse domingo, comandados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Pimenta destacou que foram encontrados sangue, fezes e urina pelas salas do Planalto e que obras de arte também foram destruídas. “O pessoal que olhou disse que parecia um bando de pessoas com ódio, fora de si, parecia um bando de zumbi. Corriam pelos corredores, quebravam tudo, urinavam, defecavam nos corredores, dentro das salas. Foi um ato de destruição”, destacou o ministro.

Pimenta disse ainda que as pessoas que estão envolvidas precisam ser imediatamente responsabilizadas, civil e criminalmente, por tudo que aconteceu. Segundo ele, haverá processo de identificação de todos que apoiaram, financiaram e participaram dos atos em Brasília e outros estados. “Nós não iremos tolerar qualquer ato que tenha como objetivo enfraquecer a democracia e a Constituição”.

Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

ARTIGO: A democracia está sob ataque

Ontem tivemos um dia triste, no país, desde a redemocratização foi a pior página da história do Brasil com invasão do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto com a depredação do patrimônio público com uso de violência extremada que devem ser repudiadas e punidas conforme determina à lei.

Dentre os possíveis crimes cometidos conforme as imagens pelos agentes de segurança pública de prevaricação[1], e pelos “manifestantes” abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art.359-L, do CP)[2]; ou, desde que fique demonstrado o dolo/intenção, ficará configurado o crime de golpe de Estado[3] (art. 359-M, do CP); e o crime de dano qualificado ao patrimônio público[4] (art. 163, § único, II e III, do CP) e Crime de terrorismo[5].

O que para muitos defensores do golpismo sonham é com o fim do mais longevo período de democracia no país desde o fim do período em que os militares estiveram à frente do país, para volta do regime autoritário, como se isso fosse resolver todos os problemas estruturais do país, corrupção, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura etc.

Mas, o que os defensores do regime militar se esquecem ou que não dizem é que com a suspensão, ou fim da democracia, e com a volta desse tipo de “governo” trará junto o fim de direitos individuais como o da liberdade de expressão e pensamento[6], o fim do direito à propriedade inviolável e da intimidade[7], o fim do direito de ir e vir[8], da liberdade de correspondência e comunicação telefônica[9], acesso à informação[10] e tantos outros direitos civilizatórios conquistados a duras penas com a publicação da Constituição de 1988.

Ademais, defender atos ou regimes golpistas como os de ontem é ir contra à Constituição Federal. E relembrando aqui o que Ulysses Guimarães disse durante a confecção da atual Constituição Federal: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

E neste momento cabe a sociedade civil e instituições, não só apoiar às instituições que impedem bravamente que golpistas tentem romper com à democracia do país, como também defender o atual regime político do país que é a democracia, onde todos os cidadãos detêm o poder do voto e a maioria como traz a regra eleitoral escolhe os seus representantes.

Por fim, os valores republicanos conquistados após de anos de luta e derramamento de sangue que estão em jogo, os direitos individuais não podem e não devem ser jogados na lata do lixo, para volta de um regime opressor como uma meia dúzia defende, e ataques as instituições como os de ontem devem ser rechaçados e punidos como manda à lei para ser feita justiça e não vingança. Não posso esquecer, ditadura nunca mais! É isso.

 

Cássio Carneiro Duarte. Advogado. pós-graduado em direito penal e processo penal, pela escola superior de direito – ESD. pós-graduado em direito penal econômico, pelo instituto brasileiro de ciências criminais – IBCCRIM em parceria com universidade de Coimbra – PT. Associado ao instituto brasileiro de ciências criminais – IBCCRIM e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM.

[1] Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

[2] Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:         (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)        (Vigência)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.         (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)        (Vigência)

[3] Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:         (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)        (Vigência) Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.         (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)        (Vigência)

[4] Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido: II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;                 (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

[5] Crime de terrorismo (lei n° 13.260/16) art. 2°, §1°, inciso IV – (…) apoderar-se com violência do controle total ou parcial (…) instalações públicas, pena reclusão de 12 a 30 anos.

[6] Art. 5° (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

[7] Art. 5° (…) XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

[8] Art. 5° (…) XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[9] Art. 5° (…) XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

[10] Art. 5° (…) XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

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