18/05/2023 - Portal Pebinha de Açúcar

Câmara de Parauapebas aprova projetos de lei para coibir violência doméstica

Posted on 18/05/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Dois projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica em Parauapebas foram apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (16).

O vereador Zé do Bode (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 16/2023, que dispõe sobre a criação do “Selo de Qualidade” para as empresas que não tenham dentre os seus colaboradores, agressores de violência doméstica e familiar.

O parlamentar destacou que a violência doméstica é um mal que aflige toda a sociedade. “É de se esclarecer que a violência doméstica e familiar atinge toda a sociedade, e não só a vítima e seus familiares. Estatísticas comprovam a diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), o absenteísmo e os gastos ao erário público com as violências enfrentadas pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar”, justificou.

“As mulheres necessitam de mais esse amparo, que reitera disposição de combater a triste prática, demonstrando que não há lugar para homens agressivos”, completou o vereador.

De acordo com o projeto, a empresa que desejar o recebimento do referido selo deverá protocolar requerimento junto ao Poder Executivo Municipal. Somente receberá o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica” aquela que apresentar certidão de antecedentes criminais comprovando que seus colaboradores não foram condenados por agressão à mulher.

Lei Henry Borel

Já a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 35/2023, apelidado de Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar.

A proposição prevê a oferta de palestras, cursos e treinamentos para capacitação dos profissionais da educação em noções básicas para identificar sinais de violência doméstica e familiar, e prevenir abusos.

As capacitações devem ser voltadas para os todos os profissionais que fazem parte da comunidade escolar, tais como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuem no âmbito escolar.

“Vale ressaltar que a escola tem papel fundamental na rede de proteção e combate a toda e qualquer forma de abuso infantojuvenil, haja vista ser o espaço onde crianças e adolescentes estão inseridas cotidianamente na presença de adultos responsáveis e fora do círculo familiar, sendo lá, mais fácil a identificação de sinais de mudança de comportamento e de indícios de violências doméstica e familiar”, destacou a vereadora.

Tramitação

Os dois projetos foram analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação das matérias.

Em plenário, os projetos obtiveram aprovação unânime e foram enviados para apreciação e sanção do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo

Mais de 600 mulheres recebem certificados dos cursos ofertados pelo “Cidade Igualdade”

Posted on 18/05/202318/05/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Na última quarta-feira, 17, o público feminino lotou o plenário da Câmara Municipal para receber os certificados dos cursos ofertados pelo Programa Cidade Igualdade, que contempla os projetos “Elas podem Mais” e “Florindo o Mundo”. O Programa Cidade Igualdade é uma estratégia do eixo 7, que visa qualificação e incentivo para mulheres, do Programa Municipal de Investimentos (PMI) da Prefeitura de Parauapebas por meio da Secretaria Especial de Governo.

Implementar estratégias de políticas públicas para mulheres na perspectiva de ampliar a igualdade no mundo do trabalho, gerar mais autonomia econômica e consolidar o empoderamento feminino são os objetivos do programa. Taiuane Nava fez o curso de Operador de Equipamentos de Usina e fala que foi desafiador conciliar a rotina com os estudos. “Eu como mãe solo, tenho todas essas questões de casa, filho, escola, foi um desafio pra mim, mas foi muito gratificante saber eu cheguei até o fim, que eu concluí”, conta orgulhosa.

“Eu incentivo as mulheres. Não tenha medo, não desista dos seus sonhos, nem do seu objetivo, vai à luta que dá certo. Não tem gratificação melhor do que ter o certificado na mão, sabedoria e conhecimento”, comemora a formanda balançando o certificado. Ela fala que já está participando de processos seletivos e está aguardando por um resultado positivo para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

O programa está na sua segunda etapa ofertando cursos gratuitos para atuação profissional em vários setores da economia, como por exemplo, na construção civil, mineração, indústria, jardinagem e paisagismo, além de ofertar trilhas de qualificação para o empreendedorismo e acesso ao crédito.

Na etapa inicial formou 181 mulheres em 10 cursos de qualificação, ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Para o gerente de Educação do Senai Pará a parceria beneficia as mulheres e as empresas locais que podem usufruir da mão de obra qualificada. “A escola Senai é para todas as pessoas e a gente não tem essa distinção de gênero. Então, que bom que as mulheres estão escolhendo profissões da indústria. Que bom que elas estão se capacitando”, destaca.

O vice-prefeito de Parauapebas fala da importância de colocar mulheres para trabalharem em profissões que são vistas como masculinas. “Agora esse tabu está quebrando. Agora nós temos pessoas qualificadas e a gente fica muito feliz por poder dar essa oportunidade a elas”, conta João Trindade.

Reportagem: Morgana Albuquerque

Implantação de Restaurante Universitário na UFRA é requerida por vereador

Posted on 18/05/202323/05/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O vereador Léo Márcio (Pros) apresentou Requerimento nº 29/2023 propondo que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas envie um ofício ao Ministério da Educação (MEC), com cópias para o gabinete do deputado federal Keniston Braga (MDB/PA), solicitando verbas e providências para a implementação de um Restaurante Universitário nas dependências da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas. O documento foi apresentado na sessão desta terça-feira (16).

“O Restaurante Universitário é um espaço que oferta refeições de qualidade com um preço bastante módico, para o corpo discente, docente e administrativo de uma universidade, funcionando, muitas vezes, como verdadeira válvula de escape para alunos que precisam passar o dia no campus, ou até para alunos que só conseguiriam pagar por aquela refeição”, destacou o vereador.

Léo Márcio ainda destacou que a implantação do restaurante “se constitui como parte de uma das linhas de ação efetivas do Programa Nacional de Assistência Educacional”, “no que tange à disponibilização de uma ferramenta de alimentação adequada e saudável, que compreende uma das necessidades mais fundamentais para o ser humano, tendo em vista que envolve aspectos sociais e econômicos”.

O Requerimento nº 29/2023 foi aprovado e será encaminhado pela Mesa Diretora para o Ministério da Educação e para o deputado federal.

Reportagem: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo

Câmara de Parauapebas lança o projeto “caminhos da democracia – vereador mirim”

Posted on 18/05/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O lançamento oficial do Programa “Caminhos da Democracia – Vereador Mirim” ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no auditório da Escola do Legislativo. Com o plenário lotado, profissionais da educação e autoridades municipais acompanharam a apresentação do novo programa, que tem o objetivo de promover a interação do Poder Legislativo com a educação municipal, de modo que, os alunos do ensino fundamental compreendam o papel do parlamento na sociedade e seja promovida a conscientização acerca da política e da cidadania.

Na ocasião, o diretor da Escola do Legislativo, Fernando Leal, iniciou a programação explicando detalhes sobre o programa. Compuseram a mesa dos trabalhos de lançamento do Programa “Caminhos da Democracia – Vereador Mirim”, o Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Vereador Rafael Ribeiro, e os Vereadores Anderson Moratório (PDT), Israel Miquinha (PT) e Eliene Soares (MDB). Também contemplaram o lançamento do programa o Secretário Municipal de Educação, José Leal, a Secretária Adjunta da Educação, Socorro Cardoso, a diretora técnica pedagógica da educação municipal Larissa Brittes, a senhora Evanilde de Almeida, representando as diretoras das escolas municipais, o Diretor Legislativo Jorgiano Moreira e a Primeira-dama do município Carol Silva.

Detalhes do Programa Caminhos da Democracia

O auge do programa é propiciar situações em que os alunos, representando a figura dos vereadores, possam contribuir com sugestões de melhorias para a cidade.

Serão eleitos anualmente quinze vereadores mirins, oriundos de quinze escolas selecionadas para participarem das eleições. Os candidatos devem estar matriculados do 5º ao 9º ano e poderão se candidatar estudantes com idade entre 9 e 15 anos. A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante. Antes das eleições, haverá campanha no decorrer de dez dias, priorizando sempre o debate e a exposição de ideias.

É vedada a participação de partidos políticos e símbolos de identificação partidária durante as campanhas, bem como a reeleição dos vereadores mirins.

Pronunciamentos

Em seus pronunciamentos, os vereadores parabenizaram a iniciativa da gestão do presidente Rafael Ribeiro.

A primeira a se pronunciar foi a vereadora Eliene Soares. “Todos os dias eu tenho a intenção de mostrar o verdadeiro papel do vereador. Muitas pessoas ainda não sabem que não podemos trabalhar com assistencialismo, já que, enquanto vereadora, meu papel é fiscalizar. É importante discutir políticas públicas com os nossos alunos”, alegou a vereadora Eliene Soares.

Por sua vez, o vereador e professor Anderson Moratório também manifestou seu apoio ao Programa “Caminhos da Democracia – Vereador Mirim”. “O fortalecimento do Instituto Legislativo é fundamental para colocar a sociedade próxima ao Executivo. Eu, como professor, posso afirmar que este projeto é fundamental na nossa missão de educar. A política precisa desse passo, que é a qualificação política de nossa sociedade. É preciso o processo político para que possamos avançar nas políticas públicas. O projeto é consistente e vai movimentar a escola, trazer conscientização política e envolver toda comunidade escolar”, afirmou o vereador Anderson Moratório.

O vereador Israel Miquinha ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento político dos alunos da rede pública. “O desafio é grande, mas pela vontade da gestão desta Casa em realizar grandes projetos, eu tenho a certeza que esse programa será um sucesso e as crianças vão se aprofundar no debate político de nosso país. Estamos no caminho certo, tenho a certeza que esse programa será de grande proveito, destacou o vereador Israel Miquinha”.

O Secretário Municipal de Educação, José Leal, assegurou que o Poder Executivo estará à disposição para contribuir com o desenvolvimento do programa. “É fundamental que Poder Executivo e Legislativo contribuam com o debate político. Neste programa teremos a oportunidade de trabalhar conceitos e a cidadania de nossos alunos. Porque dizer que não gosta de política já é um ato de alienação política. Nós temos que incentivar nossos alunos a se envolverem nos debates políticos, porque, senão, estamos transferindo a responsabilidade da condução de nosso município a outras pessoas. A Secretaria de Educação abraça esse projeto e os gestores vão contribuir com todo o processo deste programa”, explicou José Leal.

Encerrando os pronunciamentos, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro destacou que o Programa “Caminhos da Democracia” terá uma atenção especial no decorrer de sua gestão à frente da Casa Legislativa. “Com a união de todos conseguiremos fazer a diferença na nossa comunidade e na vida das pessoas. Hoje é um dia muito especial, porque lançamos um dos projetos principais da minha gestão. Sou filho da escola pública e iniciei minha trajetória política ainda no movimento estudantil. Por isso, conheço a importância do debate político nas escolas”, contou o vereador Rafael Ribeiro.

Em sua fala, o parlamentar utilizou a frase do poeta Sérgio Vaz que diz: feita a revolução nas escolas, o povo a fará nas ruas. Para ele, a transformação da sociedade deve ter início nas escolas. “Tudo começa na escola. Tenho a certeza que esse projeto vai despertar para que novas lideranças políticas surjam, lideranças que conhecem a realidade do povo e que realmente tenham a intenção de construir um futuro melhor para nossa cidade”, finalizou Rafael Ribeiro.

Reportagem: Josiane Quintino / Fotos: Elienai Araújo

Alistamento militar para homens que completam 18 anos neste ano pode ser feito até 30 de junho

Posted on 18/05/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O alistamento militar é obrigatório e, quem, porventura, deixar de realizá-lo pode ficar em débito, e impedido, por exemplo, de prestar concurso público, emitir o passaporte, matricular-se em uma universidade, entre outros.

O alistamento pode ser feito online, no endereço eletrônico https://alistamento.eb.mil.br/ ou presencialmente na Junta do Serviço Militar, localizada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Praça do Cidadão, Bairro Rio Verde, e Feira do Produtor, no Bairro Betânia.

O atendimento no SAC é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.