Nesta terça-feira (01), representantes do Governo do Pará e da bancada federal paraense questionaram a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento tarifário médio de 16,25%, aprovado pela Agência para ser aplicado pela Equatorial Energia na conta de luz dos paraenses a partir da próxima segunda-feira (07). O questionamento foi acatado e, temporariamente, o valor da energia elétrica permanece o mesmo no Estado.
O pleito da comitiva paraense, que foi enviada pelo governador Helder Barbalho, foi apresentado durante a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada na sede do órgão, em Brasília, e levou em consideração aspectos técnicos que baseiam a fórmula de cálculos tarifários, formato das audiências públicas e o impacto socioeconômico das altas taxas.
Na oportunidade, o procurador do Estado, Rafael Rolo, ressaltou que o Governo do Pará judicializou o tema e, em paralelo, segue em tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica em busca de uma solução. O procurador indagou o formato e a falta de ampla divulgação das audiências públicas promovidas pela Aneel e questionou os métodos e padrões adotados para definição do novo preço.
“Temos uma ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará, com a Defensoria Pública do Estado, contra essa revisão tarifária. Trabalhamos com cinco aspectos que são essenciais e que, no nosso entender, não foram considerados como deveriam. São pontos que envolvem uma dimensão macroeconômica e legislativa. Acreditamos que se a revisão é necessária, uma possível revisão tarifária não poderia ser realizada em patamar exagerado como o inicialmente proposto”, ponderou o procurador.
Representando a bancada federal paraense, o deputado Henderson Pinto, comentou que os investimentos realizados pela operadora de energia são extremante baixos em comparação ao aumento exponencial de seus lucros no Pará. Ele também exemplificou casos em que o Governo do Pará realiza com investimentos próprios para a expansão da rede de abastecimento elétrico no Estado.
“A empresa tem um lucro de R$ 1,6 bilhões. É algo impressionante. Estamos aqui em nome do povo do Pará para pedir e fazer um apelo para rever o reajuste e avançarmos com um processo mais democrático. O povo do Pará não merece esse aumento, principalmente diante de um lucro exorbitante, excessivo e acima dos níveis de qualquer outra prestadora de serviço. Não podemos deixar a população do Pará pague esse preço”, ponderou o deputado Federal.
Também participaram da reunião, o Defensor Público do Pará, Cássio Bitar e Carlindo Lins, Pereira Filho, representante do Conselho de Consumidores de energia elétrica do Pará.
Diretor da Aneel reconhece preço alto e sugere mudança na legislação
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, reconheceu o alto custo da energia para as Regiões Norte e Nordeste do país e sugeriu intervenção legislativa do Congresso Nacional para debater das regras do setor. O diretor fez um pedido de vistas e, consequentemente, suspendeu, temporariamente, o reajuste. “Vou solicitar vistas do processo para uma maior avaliação dos aspectos relacionados e discutidos”, disse.
Durante a Sessão Solene que foi realizada na Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (1), o presidente daquela Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (MDB) anunciou em seu pronunciamento algumas ações que serão realizadas no segundo semestre de 2023.
No dia 24 de agosto iniciam as aulas do curso superior de Gestão Pública; haverá realização das eleições do Vereador Mirim e lançamento do Parlamento Jovem, além de mais edições do Cinema na Comunidade. Nos dias 26 e 27 de agosto será realizada a 2ª edição do projeto Câmara nos Bairros, no Complexo VS-10, com a prestação de diversos serviços para a comunidade e show do cantor gospel Anderson Freire.
“Ninguém faz nada sozinho. Todas essas ações só são possíveis devido às parcerias com o Governo do Estado do Pará, com a OAB, com a prefeitura de Parauapebas, com o Instituto Ágape e demais parceiros. A Câmara nos Bairros é a prova de que quando nos unimos nós conseguimos entregar algo bom para a sociedade de Parauapebas”, concluiu Rafael.
Um homem identificado como Laércio Figueiredo Silva, de 37 anos de idade, morreu na manhã desta terça-feira (1), após supostamente perder o controle de sua motocicleta e cair em uma ribanceira.
Segundo informações, a vítima trafegava por uma via localizada nas imediações da construção de uma linha férrea, nas proximidades do Complexo VS-10, mais precisamente no KM 29, quando ao fazer uma curva, teria passado direto, caindo de uma ribanceira tomada por pedras. Com o impacto da queda, a vítima sofreu graves ferimentos na região da cabeça, falecendo instantaneamente.
Funcionários da obra que localizaram o corpo de Laércio e acionaram as autoridades policiais. Este seria vendedor de verduras e utilizava a via que dá acesso a comunidade Juazeiro.
Após os procedimentos cabíveis, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido à exames de necropsia.
Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar
A sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) foi marcada por discursos de esperanças de que a situação do município melhore neste segundo semestre de 2023. Em seus discursos, os parlamentares enfatizaram a necessidade de manterem a união entre si e com o Executivo, para superar a crise financeira enfrentada pela cidade, atribuída à queda na arrecadação.
A solenidade, que ocorreu na manhã desta terça-feira (1), contou com a presença da população e de autoridades. Antes de iniciar, houve apresentação da Banda Legis, que é composta por servidores efetivos da Casa de Leis, com clássicos do rock, da Música Popular Brasileira (MPB) e Paraense (MPP). Na abertura da sessão, a Banda da Guarda Municipal executou os hinos nacional, estadual e municipal, além de uma música gospel.
A mesa da sessão solene foi composta pelos membros da Mesa Diretora: presidente Rafael Ribeiro (MDB), vice-presidente Zé do Bode (MDB), primeiro-secretário Francisco Eloecio (Republicanos) e segundo-secretário Josivaldo da Farmácia (PP); pelo deputado estadual Ivanaldo Braz; pela presidente da OAB Subseção de Parauapebas, Maura Paulino; pelo comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, Tenente Paulo Victor Furtado e pelo representante do CPR 14 e Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Adilson Aquino.
Público prestigiando a reabertura dos trabalhos legislativos
Vereadora Eliene
Vereador Rafael Ribeiro
Vereador Zacarias
Vereador Zé do Bode
Discursos
Por se tratar de sessão solene, não houve apreciação e votação de matérias. A solenidade foi destinada às falas dos vereadores. O primeiro parlamentar a utilizar a tribuna foi Cássio da VS-10(PSD). “Espero que a gente possa realizar um bom trabalho e apresentar bons resultados para a população”, enfatizou.
Na sequência, Eliene Soares (MDB) relatou que Parauapebas enfrentou o semestre mais desafiador de sua história, com demissões em massa, paralisação de serviços e queda na arrecadação. Mas, ressaltou que está confiante na melhora da economia da cidade. “Lutaremos em prol da recuperação das finanças do nosso município. Parauapebas nunca tinha passado por uma crise dessas na arrecadação, o que tem inviabilizado políticas públicas e a execução de muitos projetos que propomos. Reafirmo que nosso mandato está à disposição e espero que tenhamos um segundo semestre cheio de esperança, alegria e muito trabalho”.
Anderson Moratorio (PDT) também se mostrou esperançoso. “Temos grandes desafios para o segundo semestre na educação, saúde e infraestrutura, mas, tenho certeza que conseguiremos avançar. Nosso pedido é para que Deus nos dê sabedoria para tomarmos as melhores decisões, só se melhora a política através da política, por isso é importante a participação de todos”.
Logo depois, Joel do Sindicato (PDT) usou a tribuna para criticar a Organização Social que está administrando o Hospital Geral de Parauapebas. “Essa terceirizada que entrou além de ter salários mais baixos está trazendo gente de fora. Não é proibido contratar gente de fora, mas acho que é dever deste parlamento manter o pessoal do município. Acho que temos que convocar o diretor para prestar contas à esta Casa. Peço a Deus força e inteligência para ir ao combate, pois precisamos de ação, porque a arrecadação está caindo”.
Léo Márcio (Pros) chamou atenção para a responsabilidade da administração frente aos problemas enfrentados pela população. “Muitas vezes, o que vemos é um problema de gestão. Quando deixamos de atender o básico para a população, somos os co-autores dessa situação. Precisamos olhar de uma maneira mais sensível, mais solidária e acima de tudo ter empatia. Nós precisamos estar mais unidos, cobrar mais, para que as coisas fluam. E quando falo de gestão, eu me incluo, porque todos nós aqui somos gestores, pois representamos a população. Convido a todos para acompanharmos mais de perto todas as pastas”.
A vereadora Raianny Rodrigues (Pros) disse estar confiante de que a situação de Parauapebas vai melhorar com a união dos poderes. “Sabemos que nossa cidade enfrenta momentos difíceis, mas eu acredito que nesse segundo semestre o Executivo, junto com o Legislativo, vai achar uma solução para que a gente tente melhorar a nossa cidade”.
Israel Miquinha (PT) também enfatizou a necessidade de manter a união para mudar o cenário atual do município e sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para cobrar o pagamento de impostos da mineradora Vale. “Com todas as dificuldades que estamos tendo, na próxima sessão, em minha opinião, nós precisamos instaurar a CPI dos milhões que a Vale deve para o município. Se não fizermos isso, não vamos ajudar o município a sair dessa situação. Espero que possamos melhorar as coisas nesse semestre”.
Para Elias da Construforte (PSB) o trabalho realizado de forma conjunta também pode ajudar Parauapebas. “Nesse momento, temos que unir Executivo e Legislativo, para superarmos essas dificuldades, já passamos por isso antes e saímos mais fortes”.
O Líder de Governo, vereador Zacarias Marques (PP), relatou que os problemas referentes ao fornecimento de água em Parauapebas também estão relacionados com a crise financeira do município. “Quando a gente chega à questão financeira dos pipeiros, é uma situação que o município vive em função da queda da arrecadação. Quem trabalhou tem que receber. Eu estou aguardando um posicionamento do governo, para encontrarmos uma solução”.
Zacarias informou ainda que o relatório da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) acerca do abastecimento de água de Parauapebas será concluído em breve e vai apresentar sugestões que devem sanar os problemas hídricos da cidade de forma definitiva.
Em seguida, Josivaldo da Farmácia (PP) reafirmou seu compromisso em trabalhar pelas bandeiras que defende. “A cada dia iremos buscar por dias melhores. Nossa luta é pela geração de emprego e renda, empreendedorismo, a causa animal, a juventude e aquilo que de melhor há para nossa cidade”.
Francisco Eloecio (Republicanos) também reforçou a necessidade de união para enfrentar os desafios. “Essa Casa deve se unir para sanar os problemas. Diante dos desafios, precisamos refletir e aprender, para transformar nosso cenário. Vamos ter esperança, Parauapebas é uma terra abençoada, nós devemos lutar com todas nossas forças, para alcançar a vitória”.
O vereador Zé do Bode (MDB) falou das visitas que fez na última semana aos secretários municipais de Saúde, de Educação, de Governo, de Serviços Urbanos e de Obras. “Fiz alguns pedidos e recomendações referentes a medicações, médicos, recuperação de vias, atendimentos essenciais no retorno às aulas, solicitação da limpeza”.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente Rafael Ribeiro (MDB) reiterou a necessidade de haver união para enfrentar as dificuldades. “Somente com a união de todos poderemos encontrar soluções. Não é criticando que vamos conseguir resolver. Executivo e Legislativo, o momento é de darmos as mãos para avançar. O governo precisa ter prioridades e a partir daí resolver os problemas. A Câmara está à disposição e agora mais ainda, para que com a união de todos possamos avançar e solucionar os problemas da população”.
O presidente fez ainda um balanço dos trabalhos do Legislativo no primeiro semestre de 2023, avaliando-o como altamente produtivo. Citou as ações e projetos realizados, como o “Vereador Mirim”; “Museu do Legislativo Vereador Faisal Salmen”, “Escola do Legislativo”, “Cinema na Comunidade” e a “Câmara nos Bairros. “Levamos a Câmara para perto da população, alguns criticam, outros elogiam, mas precisamos agir, trabalhar. As funções da Câmara são legislar, fiscalizar e propor, mas temos o Instituto Legislativo, que permite trabalharmos na área social e da saúde também”.
A partir da próxima semana retornam as sessões ordinárias, que são realizadas todas às terças-feiras, às 9 horas.
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplad), anunciou a confirmação do novo concurso para área fim da Polícia Científica do Pará (Pcepa). Ao todo, serão ofertadas 246 vagas aos cargos de perito criminal, médico-legista e odontolegistas, que serão distribuídas para a sede em Belém, e as demais coordenadorias de Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém.
O edital oficial será lançado neste segundo semestre, com a data ainda a ser definida pela Seplad, após definição da banca organizadora do certame, e trará o detalhamento da distribuição do número de vagas para cada área de formação contemplada, período e valor da inscrição, além da data de aplicação da prova. Além disso, trará informações sobre outros períodos que envolvem o concurso, como data de divulgação do resultado, do teste de aptidão física dos aprovados, entre outras coisas.
A realização do concurso integra uma demanda da gestão da Pcepa junto ao Governo do Estado, que se mostrou favorável ao certame. “Tratamos com a Seplad sobre a necessidade de um novo concurso, com objetivo de aumentar o nosso efetivo para todas as nossas unidades da Polícia Científica. A confirmação para o preenchimento das 246 vagas, entre os cargos de perito criminal, médico-legista e odontolegistas, mostra a boa disposição do Governo em atender essa demanda”, disse o perito criminal Celso Mascarenhas, diretor-geral da Pcepa.
O último concurso da Polícia Científica ocorreu em março de 2019, sendo que em dezembro de 2020 o Governo do Estado nomeou 87 novos servidores, o que representou um aumento de 25% em relação ao efetivo da época. Com o preenchimento das 246 vagas do novo certame, o aumento previsto será acima dos 80%, em relação ao atual efetivo dos peritos criminais, médicos-legistas e odontolegistas.
“A importância desse efetivo será boa para segurança pública do Estado, já que o trabalho pericial produz laudos que são a prova técnica para elucidação de crimes. Se os números da violência estão diminuindo, a Polícia Científica tem participação e, com mais peritos, irá contribuir ainda mais”, concluiu Celso Mascarenhas.
Quem passa pela parte alta do Bairro Tropical, em Parauapebas, já se depara com as obras de um sonho antigo da população. Trata-se da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que ira beneficiar milhares de moradores do Tropical e bairros vizinhos.
Essa obra, assim como a construção da Escola Cora Coralina e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale do Sol, é considerada uma contrapartida social para as famílias reassentadas pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). O programa reassentou 250 famílias no Vale do Sol, proporcionando um novo lar para aquelas pessoas que viviam em áreas de risco.
“Essas obras auxiliares representam uma forma de compensação para as famílias realocadas no Vale do Sol. Porém, seus benefícios se estendem não apenas a elas, mas também à população vizinha. Além das melhorias estruturais, a regularização fundiária também se estenderá às comunidades próximas, pois vamos iniciar o projeto Titula Parauapebas no Complexo Tropical, em agosto”, afirma Cleverland Carvalho, coordenador de projetos especiais na prefeitura.
A construção da UBS que é orçada em quase R$ 5 milhões é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que atua como agente financiador do Prosap no Projeto da Bacia Ilha do Coco. Essa parceria permitirá a realização de um projeto de qualidade, visando o melhor atendimento possível para a população.
A UBS, que será do tipo IV, terá capacidade para atender até 16.000 pessoas residentes no Vale do Sol e no Complexo Tropical. A localização escolhida para a obra é a Avenida Jequitibá com a Avenida Jatobá, área institucional 124, lote especial, no Bairro Jardim Tropical. Com uma área construída de 1.155,40 m², a nova unidade contará com espaços modernos e equipamentos de qualidade para oferecer serviços de saúde essenciais à comunidade.
Além de proporcionar melhorias na saúde da população, a construção da UBS também trará benefícios para a região. Estima-se que serão gerados cerca de 60 empregos diretos e indiretos durante a execução da obra. O Prosap reafirma seu compromisso em promover o bem-estar das comunidades reassentadas.
Após um período de investigação, a Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Equipe de Furtos e Roubos da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, logrou êxito em recuperar no mês de julho, vinte e dois aparelhos telefônicos objetos de roubos e furtos.
A ação contou com o apoio da 21ª Seccional de Marabá e da Delegacia de Eldorado do Carajás.
As investigações seguem em andamento no intuito de identificar os autores dos crimes.
Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar
Os interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação, pelo prazo de um ano, para funções correspondentes aos cargos do quadro de pessoal da prefeitura, ainda podem se inscrever.
A inscrição, que deve ser feita on-line no site da Fundação de Amparo aoDesenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), foi prorrogada até o próximo dia 3 de agosto.
A errata do edital, com o novo cronograma e outras informações sobre o PSS, pode ser acessada também no site da Fadesp pelo link: https://portalfadesp.org.br/?page_id=41772.
