Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar
Close this search box.

Justiça determina a suspensão de empréstimos milionários pelo município de Parauapebas

A Justiça Estadual acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizada pelo Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, e determinou que o município de Parauapebas se abstenha de contrair empréstimos por não preencher os requisitos para alegação de endividamento.

A Ação Civil Pública proposta em face do município de Parauapebas e da Câmara Municipal de Parauapebas, teve como objeto a suspensão de dois empréstimos que tramitavam na Casa Legislativa, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a contratação de empréstimo bancário junto às instituições bancárias nacionais, nos valores de R$ 65 milhões e 300 milhões, respectivamente.

A Promotoria de Justiça alegou que o Município não preenche os requisitos para o endividamento, uma vez que no final do segundo quadrimestre do ano de 2023, o Município possuía um endividamento no montante de R$ 691.667.972,14 (seiscentos e noventa e milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).

O MPPA fundamentou ainda o pedido de tutela antecipada para a suspensão da Lei Municipal nº 5.391/23 que art. 5º dispõe sobre autorizar que os impostos arrecadados pelo Município servem de garantia para as instituições bancárias, constituindo-as, em caráter irrevogável e irretratável, às referidas instituições como mandatárias para receber os valores diretamente da fonte pagadora, sem ingresso das verbas no patrimônio Público do município.  Desse modo, o Ministério Público requereu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da lei.

Na sentença, o Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, Lauro Fontes, concedeu a tutela antecipada, para que o Município se abstenha de contrair os referidos empréstimos, uma vez que não preenche os requisitos para endividamento, por empréstimo, dos municípios que possuem a maioria da sua receita oriunda da atividade de mineração.

Para o Magistrado:

  • a) não foram consideradas as limitações e as exigências da Lei 7.990/89 e do Decreto federal 001/91; normas que têm impacto e relevância quando se trata de expansão do endividamento dos entes federativos cujo orçamento se apoia na matriz minerária;
  • b) Não houve a apresentação (e os necessários ajustes) dos Anexos Fiscais e de Riscos que acompanham a Lei de Diretriz Orçamentária – LDO. Seria por aqui que o equilíbrio fiscal poderia ser efetivamente vislumbrado e analisado. Lembrando que a falta desses documentos têm como consequência a irregularidade da expansão de quaisquer despesas.
  • c) Os documentos contábeis (artigo 50, LRF – DCASP) enviados para instruir o projeto de lei, em 11 de dezembro de 2023, se mostraram desatualizados, impedindo a real, contemporânea e adequada leitura das finanças públicas. Com informações que se referiram a eventos passados, foi desrespeitado o artigo 6º da Resolução 750/03-CFC (aplicada à contabilidade pública). Afinal, informações tempestivas são necessárias para a tomada de decisões eficientes e legítimas.

Por estas razões, os empréstimos que tinham por finalidade a duplicação da Rodovia PA 275 e a instalação de painéis solares nas escolas do Município, por hora, estão proibidos de serem contratados pelo Gestor Municipal. O processo segue seu trâmite, com a abertura de prazo para a contestação, por parte dos réus.

Reportagem: 4ª Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa e Defesa dos Direitos Constitucionais de Parauapebas

PARAUAPEBAS: Moto cai em vala, mata uma pessoa e manda outra para o hospital

Um grave acidente de trânsito registrado na noite da última terça-feira (30), deixou Deuzirene Garcia dos Santos gravemente ferida e resultou na morte de Lucas Garcia Silva, de 19 anos de idade.

Segundo informações apuradas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, as vítimas estariam em uma motocicleta Yamaha Lander, trafegando pela Avenida VS-10, sentido Bairro Bom Jesus, quando teriam perdido o controle e caído em uma vala. Lucas Garcia não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, enquanto Deuzirene foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao Hospital Municipal de Parauapebas (HMP).

As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Parauapebas. Profissionais do Instituto Médico Legal (IMl) estiveram no local realizando os procedimentos cabíveis.

Homens do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) estiveram presente controlando o trânsito.

Reportagem: Márcio Alves  |  Portal Pebinha de Açúcar

MERCADO DE TRABALHO: Parauapebas teve 39.795 admissões e 37.182 demissões em 2023

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

Parauapebas segue firme rumo ao desenvolvimento econômico, de acordo com os dados do Novo Caged. Com um saldo positivo de 2.613 postos de trabalho, a economia local do município continua aquecida, possibilitando uma renda estável aos moradores e promovendo melhoria nas condições de vida do trabalhador.

Com o aumento do emprego formal, a cidade pode experimentar melhorias significativas em diversas áreas. O trabalhador passa a ter mais poder de compra o que, consequentemente, beneficia outros setores da economia local.

O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta 39.795 admissões e 37.182 demissões no ano de 2023, colocando Parauapebas na 6ª posição do estado na geração de emprego formal.  Os dados são referentes a todos os setores da economia. O setor de serviços foi o protagonista, foram abertas 2.045 novas vagas, seguido por indústria com 865 e comércio com 714 novas vagas.

Com Parauapebas no ranking do crescimento econômico, o município atrai novos olhares de investidores, gerando um impacto positivo do desenvolvimento socioeconômico, transformando a realidade da população.

PARAUAPEBAS: Fotógrafa é atropelada, morre no hospital e motorista continua não identificado

Morreu na manhã desta quarta-feira (31), a experiente fotógrafa Anny Salvatore (@anny_salvatore_fotografa), em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido na madrugada do dia 28 de janeiro, nas proximidades da Delegacia de Parauapebas, que fica localizada no Bairro Jardim Canadá.

De acordo com informações apuradas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, Anny estava em sua motocicleta quando foi atropelada por um automóvel e o condutor fugiu logo em seguida sem prestar nenhum tipo de atendimento à vítima.

Ainda conforme os relatos de testemunhas, os dados do veículo não foram possíveis de identificar, no entanto o carro seria da cor preta.

Com o baque, Anny ficou gravemente ferida, sofrendo um traumatismo craniano, sendo levada as pressas para uma UTI. Durante estes dias, a jovem lutava pela vida, porém, infelizmente não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.

Anny era bastante conhecida em Parauapebas pela sua profissão e querida por amigos e familiares. O caso segue sendo investigado pela 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil e pessoas próximas cobram agilidade na identificação do automóvel responsável pela morte da profissional.

Reportagem: Márcio Alves  |  Portal Pebinha de Açúcar

PARAUAPEBAS: Roubo de moto termina com um elemento morto e outro preso

Na manhã desta quarta-feira (31), um assalto terminou na morte de um criminoso e na prisão de outro, em Parauapebas, sudeste paraense.

Segundo informações colhidas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, a dupla roubou uma motocicleta Honda Biz no Bairro Guanabara, no entanto, o veículo possuía sistema de rastreamento da empresa Al Rastreamento. Conforme relato da vítima, ela imediatamente acionou o suporte da empresa que saiu em diligências pela cidade juntamente com a Polícia Militar.

A dupla, ao avistar a guarnição policial, saiu em fuga pelas ruas do Bairro Liberdade e em um determinado momento, um dos suspeitos apontou uma arma de fogo em direção aos militares, que necessitaram realizar disparos para repelir a injusta agressão. Um dos suspeitos foi baleado e morreu à caminho do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), enquanto o segundo, foi preso e o veículo recuperado.

Ainda de acordo com as informações, momentos antes, a dupla teria gravado um vídeo comemorando o roubo enquanto estava no veículo. O caso segue sendo registrado e até o fechamento desta matéria os elementos não havia sido identificados.

Reportagem: Márcio Alves  |  Portal Pebinha de Açúcar

Prefeitura de Parauapebas convoca aprovados em Concurso Público

Foram convocados para comparecer à Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH) os candidatos classificados/aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas nº 001/2022 nos cargos de Agente de Trânsito e Transporte, Técnico em Laboratório, Técnico em radiologia, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024, os candidatos deverão comparecer à CTRH, localizada na Rua Tiradentes, S/N, esquina com Av. Tancredo Neves, Bairro Rio Verde, conforme cronograma de habilitação disponível aqui.

Considerando a listagem dos exames solicitados para todos os cargos, não será necessário a realização do exame clínico, uma vez que este será realizado pelo Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Parauapebas durante a Avaliação Médica Admissional.

Deixe seu comentário