O Governo do Pará apresentou nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), as metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2023. Durante a apresentação, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram discutidos diversos aspectos relacionados às finanças públicas do Estado, incluindo a arrecadação de receitas, as despesas realizadas, os investimentos em áreas prioritárias em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que a cada quadrimestre, o Estado apresente as receitas e despesas.
O estado do Pará conseguiu cumprir com os percentuais mínimos com gastos nas áreas da saúde e educação pela Constituição Federal. A secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, destaca que o Estado do Pará está abaixo do limite de alerta para despesas com pessoal.
“Nós temos o limite de alerta de 46.74% somente com o gasto pessoal do Poder Executivo e hoje nós estamos com 42.24%, estando abaixo desse limite. Sendo que, se for levar em consideração todos os poderes, que teríamos um limite de 60%, atualmente, contabilizando todos os poderes, chegamos a 50,03% dessas despesas com o pessoal”, destaca Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad.
A secretária ainda enfatiza sobre as principais obras do governo que estão previstas para 2024, ano preparatório para a COP 30, que acontece em Belém, em novembro de 2025. “As nossas principais obras em relação à COP 30 são o Parque da Cidade, a reconstrução de várias escolas, o Pronto socorro da Augusto Montenegro, o Hospital da Mulher, assim como a reforma de vários postos da Polícia Civil, as entregas das Usinas da Paz, os Terminais Hidroviários que estão sendo construido em vários municípios, facilitando o acesso e atraindo muitos turistas para que o Estado Pará continue crescendo cada vez mais”, conclui Nazaré.
O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Junior, apresentou os resultados da receita. “O Estado apresenta equilíbrio fiscal, com arrecadação crescente a as despesas sob controle. Com isso o estado tem capacidade de endividamento favorável para novas operações de créditos, para ampliar as políticas públicas e os investimentos no estado do Pará”, informou.
No ano passado, a Receita Corrente Própria foi de R$ 33,394 bilhões. Já em 2019, primeiro ano do governo Helder Barbalho, a receita corrente própria foi de R$ 18,832 bilhões.
A Receita Corrente Total, que soma a receita própria do Estado e as transferências da União, somou R$ 50,298 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. O ICMS é a principal receita estadual. Neste período, o recolhimento do ICMS foi de R$ 20,796 bilhões, o que representou 70% da receita resultante de impostos no Estado.
Os investimentos em Saúde totalizaram, em 12 meses, R$ 4,133 bilhões, superando o percentual constitucional previsto de 12%. Na Educação, a obrigação constitucional de investir é de 25%, e o percentual realizado foi de 26%, totalizando R$ 7,831 bilhões. Os investimentos saíram de um patamar de R$ 2,436 bilhões em 2018 para R$ 5,670 bilhões no ano passado.
A Alepa, enquanto órgão de controle e fiscalização, desempenha um papel fundamental na análise e acompanhamento das metas fiscais apresentadas pelo governo. Por meio da colaboração entre os poderes executivo e legislativo, busca-se assegurar a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social no Estado do Pará.
“Nós parabenizamos a Sefa e a Seplad, pelo trabalho que vem desempenhando em cima dos números, pois isso é importante. Não só a máquina funcionar, mas os números estarem em dias, e o povo estar tranquilo em saber que o Estado vai poder, durante os anos que virão, ter um trabalho mais positivo e produtivo em cima disso. Essa audiência pública tira dúvidas da população, dos membros da Alepa e da Comissão de Finanças, que vai receber vários projetos para o ano 2024, porque vem a COP 30, vem as obras e vem a eleição também, e é importante saber como está a saúde financeira do Estado”, finalizou o deputado Coronel Neil.
Participaram da audiência, representando a Seplad, a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento, Nazaré Nascimento, pela Sefa, o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Júnior. Os deputados estaduais, Torrinho Torres e Coronel Neil, membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa. Além da secretária Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh.
