Foi por meio da Indicação nº 233/2024, que Josivaldo da Farmácia (PSDB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel que pertença a idosos aposentados.
A sugestão do vereador é para que o benefício seja concedido ao idoso que tenha apenas uma residência na condição de proprietário e que nele resida desde que o respectivo terreno tenha no máximo 380 m² e área construída de até 300 m², independente de sua localização.
“O benefício proposto visa atender às pessoas que não têm condições de arcar com o IPTU, por se manterem, em muitos casos, apenas com o valor da aposentadoria ou outros benefícios sociais correspondentes”, justificou.
No entendimento de Josivaldo, “famílias de baixa renda já passam por muitas dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas suas necessidades primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, concluiu.
A Indicação nº 233/2024 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (12) e foi enviada para análise do prefeito.
